Planejamento Tributário
Reorganização de Negócios e a Fragmentação de Atividades: uma forma de interpretar a jurisprudênciaBy Pedro Jorge Mendonça de Barros
Length11h
About this audiobook
A presente obra teve como objetivo orientar as condutas dos contribuintes para reorganizar os seus negócios a partir das operações costumeiramente denominadas de fragmentação de atividades, com as cautelas necessárias para mitigar os riscos fiscais. Para esse objetivo, inspirou-se no método Normative Systems, adaptando-o para extrair da jurisprudência do CARF as principais características fáticas da citada operação e para analisar a relevância delas às decisões do Judiciário. Concluiu-se que a "Substância Material" é a propriedade mais relevante, seguida das "Relações de Interdependência", que é utilizada como indício ou reforço argumentativo à inoponibilidade ao fisco, e que, por outro lado, a "Substância Formal" é irrelevante. Por fim, constatamos a impossibilidade de conclusões acerca do "Propósito Negocial ou Extratributário", tendo em vista os poucos casos, até então, analisados pelo Poder Judiciário. A partir dessas conclusões, ressaltou-se que, para reduzir os riscos fiscais, os contribuintes, como pressupostos básicos, devem cumprir todas as formalidades e registrar contabilmente todas as operações, assim como, quando mantiverem relações negociais com empresas do mesmo grupo econômico, devem se atentar às regras de livre mercado e à autonomia patrimonial. Além disso, há o mais importante: que os atos e negócios jurídicos praticados reflitam integralmente a realidade fática. Por fim, sugeriu-se que os Contribuintes busquem evidenciar as finalidades negociais das reorganizações de seus negócios.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 FUNDAMENTO TEÓRICO-ECONÔMICO DAS OPERAÇÕES DE FRAGMENTAÇÃO DE ATIVIDADES SOB OS OLHOS DE ADAM SMITH
32 NORMATIVE SYSTEMS
42.1 Introdução
52.2 Universo de Propriedades (UP)
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.2.1 Extração Fática
72.2.1.1 Fragmentação das Atividades de Extração de Matéria-Prima e Industrialização
82.2.1.1.1 Eucatex S/A Indústria e Comércio (3302-003.138)
92.2.1.1.2 Minerita Minérios Itaúna LTDA (1302-003.643)
102.2.1.2 Fragmentação das Atividades de Industrialização e Distribuição
112.2.1.2.1 Unilever Brasil LTDA (3403-002.519)
122.2.1.2.2 Laboratórios Stiefel LTDA (3201-004.699)
132.2.1.3 Fragmentação das Atividades de Importação e Distribuição
142.2.1.3.1 Via Itália Comércio e Importação LTDA (3401-005.228)
152.2.1.3.2 Atila Pneus LTDA (3402-005.556)
162.2.1.4 Fragmentação de Parte da Industrialização
172.2.1.4.1 Dental Morelli (1302-003.276)
182.2.1.4.2 Parati S/A (1401-001.675)
192.2.2 Propriedades
202.2.2.1 Primeira Propriedade: Relação de Interdependência
212.2.2.2 Segunda Propriedade: Substância Formal
222.2.2.3 Terceira Propriedade: Substância Material
232.2.2.4 Quarta Propriedade: Propósito Negocial ou Extratributário
242.2.3 Conclusões
252.3 Universo de Discurso (UD)
262.3.1 Supremo Tribunal Federal
272.3.2 Superior Tribunal de Justiça
282.3.3 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
292.3.4 Tribunal Regional Federal da 2ª Região
302.3.5 Tribunal Regional Federal da 3ª Região
312.3.6 Tribunal Regional Federal da 4ª Região
322.3.7 Tribunal Regional Federal da 5ª Região
332.4 Universo de Ações (UA)
343 ORIENTAÇÕES ÀS CONDUTAS DOS CONTRIBUINTES
353.1 Primeira Propriedade: Relação de Interdependência
363.2 Segunda Propriedade: Substância Formal
373.3 Terceira Propriedade: Substância Material
383.4 Quarta Propriedade: Propósito Negocial ou Extratributário
39CONCLUSÃO
40ANEXO A – TABELA 1. NORMATIVE SYSTEMS (ADAPTADO): JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
41ANEXO B – TABELA 9. NORMATIVE SYSTEMS (ADAPTADO): JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL (pt. 1)
42ANEXO B – TABELA 9. NORMATIVE SYSTEMS (ADAPTADO): JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL (pt. 2)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
You may also like
Apostila De Direito Empresarial – Conceitos Fundamentais Vol. 2Roberto Bernardes Jr.; Luís C. B. Borges; Luiz Pinheiro Junior; Edna A. Ribeiro; Eliezer De Araújo; Daniele De O. Reis1h 21m$11 · $0.00
A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações AntinômicasGustavo Guimarães da Fonseca5h 6m$12 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur7h 48m$14 · $0.00
Lavagem De Capitais E Pirâmides FinanceirasRosinara Ferreira52m$11 · $0.00
Compliance em LicitaçõesGustavo Tergolino4h 22m$13 · $0.00
Pedro, O CobradorRenato Mendonça0m$5 · $0.00
KahamudraHenrique Parente4m$6 · $0.00
Ação Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa14h 15m$8 · $0.00
AuditoriaWagner Luiz Marques8h 6m$6 · $0.00
Código de Processo Civil - Anotado e Comentado - 4ª Ed - 2025Nehemias Domingos de Melo34h 40m$42 · $0.00
A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médicoManuela Marcatti Ventura de Camargo Millen6h 19m$7 · $0.00
DiamantesNeiriberto Silva De Freitas4m$9 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58m$10 · $0.00
Manual Completo Para A Secretária De AdvogadoProf. Ernesto Dos Santos2h 1m$7 · $0.00
Processo Penal para Concursos PúblicosChristian Nedel26h 58m4.8 (11)$22 · $0.00
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do ContribuinteFrancisco Malaquias de Almeida Neto9h 13m$14 · $0.00
Processo CorrecionalBruno Fracalossi Paes7h 34m$7 · $0.00
Curso de Processo PenalDanilo Marques Borges38h 15m$29 · $0.00
Valor Probatório Do Inquérito Policial Na Persecução PenalJulio Cesar Martinelli De Souza1h 33m$5 · $0.00
Estruturas De Mercado, Concorrência E Bem-estar SocialDomingos De Gouveia Rodrigues2h 49m$7 · $0.00