Planejamento Tributário

Reorganização de Negócios e a Fragmentação de Atividades: uma forma de interpretar a jurisprudênciaDe Pedro Jorge Mendonça de Barros
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração11h

Sobre este audiolivro

A presente obra teve como objetivo orientar as condutas dos contribuintes para reorganizar os seus negócios a partir das operações costumeiramente denominadas de fragmentação de atividades, com as cautelas necessárias para mitigar os riscos fiscais. Para esse objetivo, inspirou-se no método Normative Systems, adaptando-o para extrair da jurisprudência do CARF as principais características fáticas da citada operação e para analisar a relevância delas às decisões do Judiciário. Concluiu-se que a "Substância Material" é a propriedade mais relevante, seguida das "Relações de Interdependência", que é utilizada como indício ou reforço argumentativo à inoponibilidade ao fisco, e que, por outro lado, a "Substância Formal" é irrelevante. Por fim, constatamos a impossibilidade de conclusões acerca do "Propósito Negocial ou Extratributário", tendo em vista os poucos casos, até então, analisados pelo Poder Judiciário. A partir dessas conclusões, ressaltou-se que, para reduzir os riscos fiscais, os contribuintes, como pressupostos básicos, devem cumprir todas as formalidades e registrar contabilmente todas as operações, assim como, quando mantiverem relações negociais com empresas do mesmo grupo econômico, devem se atentar às regras de livre mercado e à autonomia patrimonial. Além disso, há o mais importante: que os atos e negócios jurídicos praticados reflitam integralmente a realidade fática. Por fim, sugeriu-se que os Contribuintes busquem evidenciar as finalidades negociais das reorganizações de seus negócios.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de abr. de 2024
IdiomaPortuguês

Sumário

1INTRODUÇÃO
21 FUNDAMENTO TEÓRICO-ECONÔMICO DAS OPERAÇÕES DE FRAGMENTAÇÃO DE ATIVIDADES SOB OS OLHOS DE ADAM SMITH
32 NORMATIVE SYSTEMS
42.1 Introdução
52.2 Universo de Propriedades (UP)
Mostrar todos os capítulos
62.2.1 Extração Fática
72.2.1.1 Fragmentação das Atividades de Extração de Matéria-Prima e Industrialização
82.2.1.1.1 Eucatex S/A Indústria e Comércio (3302-003.138)
92.2.1.1.2 Minerita Minérios Itaúna LTDA (1302-003.643)
102.2.1.2 Fragmentação das Atividades de Industrialização e Distribuição
112.2.1.2.1 Unilever Brasil LTDA (3403-002.519)
122.2.1.2.2 Laboratórios Stiefel LTDA (3201-004.699)
132.2.1.3 Fragmentação das Atividades de Importação e Distribuição
142.2.1.3.1 Via Itália Comércio e Importação LTDA (3401-005.228)
152.2.1.3.2 Atila Pneus LTDA (3402-005.556)
162.2.1.4 Fragmentação de Parte da Industrialização
172.2.1.4.1 Dental Morelli (1302-003.276)
182.2.1.4.2 Parati S/A (1401-001.675)
192.2.2 Propriedades
202.2.2.1 Primeira Propriedade: Relação de Interdependência
212.2.2.2 Segunda Propriedade: Substância Formal
222.2.2.3 Terceira Propriedade: Substância Material
232.2.2.4 Quarta Propriedade: Propósito Negocial ou Extratributário
242.2.3 Conclusões
252.3 Universo de Discurso (UD)
262.3.1 Supremo Tribunal Federal
272.3.2 Superior Tribunal de Justiça
282.3.3 Tribunal Regional Federal da 1ª Região
292.3.4 Tribunal Regional Federal da 2ª Região
302.3.5 Tribunal Regional Federal da 3ª Região
312.3.6 Tribunal Regional Federal da 4ª Região
322.3.7 Tribunal Regional Federal da 5ª Região
332.4 Universo de Ações (UA)
343 ORIENTAÇÕES ÀS CONDUTAS DOS CONTRIBUINTES
353.1 Primeira Propriedade: Relação de Interdependência
363.2 Segunda Propriedade: Substância Formal
373.3 Terceira Propriedade: Substância Material
383.4 Quarta Propriedade: Propósito Negocial ou Extratributário
39CONCLUSÃO
40ANEXO A – TABELA 1. NORMATIVE SYSTEMS (ADAPTADO): JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
41ANEXO B – TABELA 9. NORMATIVE SYSTEMS (ADAPTADO): JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL (pt. 1)
42ANEXO B – TABELA 9. NORMATIVE SYSTEMS (ADAPTADO): JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL (pt. 2)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

IPI Tributação sobre a Industrialização - 1ª Ed - 2025 - Volume 4Fredy José Gomes de Albuquerque32h 27min$33 · $0.00
A Responsabilidade do Sócio/Administrador na sociedade limitadaFernando Augusto Moutinho Jr3h 27min$7 · $0.00
Compliance em LicitaçõesGustavo Tergolino4h 22min$13 · $0.00
Como passar concursos CEBRASPE -Direito Processual PenalArthur Trigueiros, Eduardo Dompieri, Savio Chalita7min$3 · $0.00
A importância do prontuário médico na apuração da responsabilidade civil do médicoManuela Marcatti Ventura de Camargo Millen6h 19min$7 · $0.00
DiamantesNeiriberto Silva De Freitas4min$9 · $0.00
Da inclusão dos Tabelionatos de Notas de Minas Gerais como gatekeepers na prevenção de crimes de lavagem de capitais à luz do Provimento 88 do CNJNathalia Mansur5h 58min$10 · $0.00
870 Testes De Direito E Processo Do TrabalhoGleibe Pretti10h 38min$7 · $0.00
Auditor Fiscal SanitárioDavner Firmino Cavalcante8h 26min$7 · $0.00
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do ContribuinteFrancisco Malaquias de Almeida Neto9h 13min$14 · $0.00
Os Crimes Que Chocaram O BrasilShóstenes Da Silva Formiga1h 4min$6 · $0.00
Processo CorrecionalBruno Fracalossi Paes7h 34min$7 · $0.00
Direito Para ConcursosMário Sérgio Piantavini1h 48min$6 · $0.00
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartelMauricio Oscar Bandeira Maia10h 57min$16 · $0.00
Curso de Perícia ContábilJovi Barboza8h 14min$10 · $0.00
Compliance e Gestão de RiscosJanice Ferreira dos Santos1h 6min$8 · $0.00
Como passar em concursos jurídicos: 10.000 questões comentadas - 7. ed. - 2019.Wander Garcia259h 23min4.8 (12)$38 · $0.00
O hambúrguer das cavalgadurasCarlos Alberto Dória12min$1
Exercícios Práticos De Proteção Às MarcasCristiane Lippi Zolubas E Paula Ribeiro Soares Ferreira1h 56min$9 · $0.00
O Guia Do Cliente ImobiliárioPedro Henrique Barreto De Lima1h 37min$7 · $0.00