A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas
do acesso à jurisdição coletivaDe Felipe Nicolau Ramos Zulo
Duração4h 34m
Sobre este audiolivro
A presente obra apresenta um estudo sobre a legitimação para agir nas ações coletivas, analisando essa condição da ação à luz da natureza dos direitos coletivos, bem como da garantia constitucional do direito de ação como direito a uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. A legitimação para agir diz respeito à possibilidade deferida pelo ordenamento jurídico a cada um de se socorrer do Poder Judiciário nos casos de lesão ou ameaça a direito. Quando a violação ocorre entre partes determinadas, a legitimação não tem grande discussão, devendo figurar no processo as mesmas pessoas ligadas ao objeto do direito material, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação. Entretanto, não se pode adotar o mesmo critério quando se trata dos direitos coletivos (difusos ou coletivos stricto sensu), em que a nota característica é a da indeterminabilidade dos seus titulares, levando o legislador a estabelecer critérios e a eleger certas pessoas e entes para propor a ação coletiva na defesa dos direitos transindividuais. Dessa forma, procura-se analisar quais critérios são adotados pelo legislador e pelos magistrados nas suas respectivas tarefas para o controle da legitimidade para agir nas ações coletivas, dando-se ênfase no controle da representatividade adequada, seja ele prévio e por obra do legislador, seja ele exercido a posteriori e in concreto pelo magistrado, como único meio de se ter um real, sério e efetivo acesso à Justiça.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 34 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de abr. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. A AÇÃO
41.1 A AÇÃO NA TEORIA IMANENTISTA
51.2. A POLÊMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER
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61.3. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO
71.4. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO CONCRETO
81.5. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO ABSTRATO
91.6. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO CONDICIONADO
101.7. A AÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
111.8. A AÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA
122. CONDIÇÕES DA AÇÃO
132.1. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
142.2. INTERESSE PROCESSUAL
152.3. LEGITIMIDADE PARA AGIR
163. A LEGITIMIDADE PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS
173.1. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE E DISJUNTIVA
183.2. LEGITIMADOS AD CAUSAM NAS AÇÕES COLETIVAS
193.2.1. Ministério Público
203.2.2. Defensoria Pública
213.2.3. Entes da administração Pública lato sensu
223.2.4. Associações
23CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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