Manual do Plano Diretor Municipal
Guia jurídico completo de elaboração, revisão, implementação, acompanhamento e controleDe Jamilson Lisboa Sabino
Duração12h 53m
Sobre este audiolivro
O Manual do Plano Diretor Municipal é o mais completo e atualizado guia para elaboração, revisão, implementação, acompanhamento e controle do Plano Diretor, oferecendo um passo a passo detalhado e preciso sobre o tema. Com explicações claras e objetivas, o livro aborda todos os aspectos relevantes do Plano Diretor, incluindo o conteúdo do projeto de lei que lhe dá origem, o procedimento administrativo e a realização de audiências públicas. Essas informações são fundamentais para garantir a participação cidadã e a transparência no processo de planejamento urbano. O Manual do Plano Diretor Municipal foi escrito com base nos ensinamentos de renomados especialistas em direito urbanístico, como Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diógenes Gasparini.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração12 h 53 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1TÍTULO 1: TEORIA GERAL SOBRE PLANO DIRETOR
2CAPÍTULO 1: CONCEITO DE PLANO DIRETOR
31.1 Diferença de Plano Diretor e Plano de Governo
41.2 Diferença entre Plano Diretor e Projeto Executivo
51.2.1 Instrumento norteador
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61.2.2 Indicações gerais
71.2.3 Futuro desenvolvimento
81.3 Plano Diretor uno e integral
91.3.1 Planos setoriais e de urbanização
101.3.2 Independência dos planos setoriais
111.3.3 Impugnação judicial e direitos individuais
121.4 Função social da propriedade
131.4.1 Função social e ordenação urbana
141.4.2 Utilização econômica e produtiva
151.4.3 Justiça social e acesso à propriedade
161.4.4 Função social na prática
171.5 Território de influência do Plano Diretor
181.5.1 Abrangência territorial completa
191.5.2 Integração entre zonas urbana e rural
201.5.3 Inclusão de todos os aspectos municipais
211.6 Garantia de direitos básicos
221.7 Medição da eficácia dos serviços públicos
231.8 Instrumento legal
24CAPÍTULO 2: HIPÓTESES DE OBRIGATORIEDADE DO PLANO DIRETOR
252.1 Município com mais de vinte mil habitantes
262.2 Município integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas
272.3 Município que pretenda utilizar os instrumentos da política urbana de “parcelamento, edificação e utilização compulsórios”, “imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo” e “desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública”.
282.4 Município integrante de área de especial interesse turístico
292.5 Município inserido na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional
302.6 Município incluído no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
31CAPÍTULO 3: CONTEÚDO OBRIGATÓRIO
323.1 Conteúdo mínimo do Plano Diretor
333.1.1 Delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização
343.1.2 Os instrumentos da política urbana previstos nos artigos 25, 28, 29, 32 e 35 do Estatuto da Cidade
353.1.3 Sistema de acompanhamento e controle
363.2 Conteúdo especial para áreas de risco de desastres
373.2.1 Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda
383.2.2 Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
393.2.3 Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastres
403.2.4 Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres
413.2.5 Diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for permitido
423.2.6 Identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades
433.3 Conteúdo técnico-científico
44CAPÍTULO 4: LEI MUNICIPAL
454.1 Iniciativa do projeto de lei
464.2 Envio do projeto à Câmara Municipal
474.3 Análise pelas Comissões
484.4 Emendas e aperfeiçoamento do projeto
494.5 Participação popular e debate público
504.6 Votação e Aprovação
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