Tribunais de Contas e políticas públicas
temas atuaisDe Dimas Ramalho
Duração12h 43m
Sobre este audiolivro
Se a concepção e a efetivação de políticas públicas devem contar com a participação da sociedade e dos Poderes constituídos, aos Tribunais de Contas reserva-se a incumbência de controlar sua execução. Por isso mesmo, os Tribunais de Contas, na proteção dos interesses públicos legitimamente erigidos a políticas públicas, atuam como protetores e, ipso facto, como indutores dessas políticas na medida em que, sem se imiscuírem na esfera discricionária do gestor, dele exigem seu cumprimento, verificam se metas e resultados foram alcançados, se os recursos previstos na lei orçamentária foram devidamente aplicados, se houve aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e ensino etc.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração12 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de mai. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Prefácio
2Compliance: programa de integridade sob a óptica do agente público de controle interno da secretaria estadual de saúde do Pará: Alex Santos da Silva
3Tribunais de Contas - atuação e limites: Aline Patachi
4Controle interno na administração pública: policiamento ou assessoria?: Andressa Paula Dias Santos
5A política pública de contratações exclusivas e com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte: constitucionalidade, necessidade de regulamentação, procedimentos e parâmetros objetivos para aferir as possíveis vantagens: Breno Hernandes Gonçalves
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6Direito, política e políticas públicas: uma introdução: Cassiano Mazon
7Tribunal de contas como indutor de políticas públicas: Dimas Ramalho
8Impactos do programa município verdeazul nas políticas públicas de meio ambiente do município de Mauá: entraves, virtudes e perspectivas: fernando Seoane Miquelin
9A intervenção judicial para a efetivação das políticas públicas: análise à luz da adpf: Hudson Jorge Cardia
10Inexecução orçamentária como fator de disfuncionalidade entre os poderes e desarticulação de políticas públicas: Leonardo Cristiano
11O compliance público e a prevenção da prática de improbidade administrativa nas contratações emergenciais durante a pandemia da covid-19: Mariana Passafaro Mársico Azadinho
12Políticas públicas para enfrentar os problemas das obras de engenharia inacabadas e das falhas de manutenção nas obras acabadas: Osvando Braga Junior
13Discricionariedade administrativa na atividade normativa regulatória: Rafael Hamze Issa
14O planejamento como princípio e requisito para a atuação da administração pública, na aplicação da nova lei de licitações e contratos: Renata Dutra e Silva
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