Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público
Limites e PossibilidadesDe Moisés Casarotto
Duração5h 17m
Sobre este audiolivro
O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais.
Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.
Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo. Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 17 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação21 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
42.1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
52.2 DEFINIÇÃO E NOMENCLATURA
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62.3 O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE
72.4 NEGÓCIOS PROCESSUAIS TÍPICOS E ATÍPICOS E OUTAS CLASSIFICAÇÕES
82.5 REGIME JURÍDICO APLICÁVEL
92.6 PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
102.7 CONTROLE JUDICIAL DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS
112.8 EXTINÇÃO DOS NEGÓCIOS PROCESSUAIS
123. O MINISTÉRIO PÚBLICO
133.1 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
143.2 EVOLUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL
153.3 CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL
163.4 ATRIBUIÇÕES MINISTERIAIS
173.5 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
184. A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
194.1 Da Admissibilidade dos Negócios Processuais pelo Parquet
204.2 NEGÓCIOS PROCESSUAIS NA FASE JUDICIAL
214.3 NEGÓCIOS PROCESSUAIS PRÉVIOS
224.4 LIMITES A SEREM OBSERVADOS
234.5 POSSIBILIDADES DE EVOLUÇÃO COM O INSTITUTO
244.6 ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO
255. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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