A Tutela Jurídica da Pessoa Idosa

Melhor Interesse, Autonomia, Vulnerbilidade e Relações de ConsumoBy Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Aryelen Kertcher, Bibiana Graeff Chagas Pinto Fabre, Camila Possan de Oliveira, Claudia Lima Marques, Cristiano Heineck Schmitt, Deborah Pereira Pintos dos Santos, Denis Franco Silva, Elisa Costa Cruz, Fabiana Rodrigues Barletta, Fábio Torres de Sousa, Fernanda Nunes Barbosa, Flavia Zangerolame, Flávio Alves Martins, Gabriel Schulman, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Heloisa Helena Barboza, Ian Borba Rapozo, Jeizy Mael Bolotari, Livia Teixeira Leal, Luana Adriano Araújo, Luciana Dadalto, Marcelo Junqueira Calixto, Marina Lacerda Nunes, Micaela Barros Barcelos Fernandes, Natalia Carolina Verdi, Nelson Rosenvald, Paulo Franco Lustosa, Tânia da Silva Pereira, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Vitor Almeida

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Length26h 30m

About this audiobook

"O idoso é sempre, por suas condições psicofísicas e sociais, uma pessoa vulnerável. Se houver interseção de vulnerabilidades de idoso e consumidor ou de idoso que seja também pessoa com deficiência, ou idoso e doente, entre outras adversidades análogas, terá sua vulnerabilidade agravada, fazendo com que o Direito reconheça essa situação de hipervulnerabilidade para conferir a este ator social tutela ainda mais distinguida. Há que se assegurar os direitos fundamentais do idoso, especialmente o seu direito de envelhecer e se vulnerabilizar, pois o envelhecimento é um direito personalíssimo. Dentre os direitos fundamentais do idoso estão o direito à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, aos alimentos, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social e à assistência social, à habitação, ao transporte. O Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, exatamente para que o idoso os tenha de modo mais favorável. É necessário que, mais do que prevista em lei, a tutela jurídica da pessoa idosa seja concretizada não só, mas também, na forma dos trabalhos a seguir, que tratam da temática e nos brindam com reflexões fundamentais para a garantia de uma vida autônoma e digna à todas as pessoas idosas". Trecho da apresentação dos coordenadores

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length26 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 24, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO À SEGUNDA EDIÇÃO

2APRESENTAÇÃO À PRIMEIRA EDIÇÃO

3Parte I O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO IDOSO E A EFETIVIDADE DA LEI 10.741/2003

4O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA PESSOA IDOSA: EFETIVIDADE E DESAFIOS1

5PANORAMA ATUAL DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO PRIVADO NO ESTATUTO DO IDOSO1

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6FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO BRASIL: BREVE PANORAMA1

7DESVENDANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA DE PESSOAS IDOSAS: UMA ANÁLISE DO ART. 25 DO ESTATUTO DO IDOSO

8CONQUISTAS E DESAFIOS PARA A TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA1

9Parte II AUTONOMIA E VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA NAS SITUAÇÕES EXISTENCIAIS E FAMILIARES

10NOTAS SOBRE A ALIENAÇÃO FAMILIAR DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA1

11PESSOAS IDOSAS COM ALZHEIMER: DIÁLOGOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DO IDOSO E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

12A GUARDA DE FATO DE IDOSOS

13REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO EXISTENCIAL DA PESSOA IDOSA

14AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO CONTEXTO PROTETIVO DO ENVELHECIMENTO ATIVO

15SOLIDARIEDADE E TUTELA DO IDOSO: O DIREITO AOS ALIMENTOS1?

16A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS (IDOSOS) E O MELHOR INTERESSE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: TRAJETÓRIA EVOLUTIVA E PONDERAÇÕES À LUZ DA APLICAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA

17CONSIDERAÇÕES SOBRE ALIMENTOS NO ABANDONO AFETIVO E A TUTELA DO IDOSO SOB A ÓTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL1

18A PROTEÇÃO DA VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA EM NEGÓCIOS JURÍDICOS NÃO CONSUMERISTAS

19CURATELA DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

20Parte III A PROTEÇÃO DO IDOSO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

21A PROTEÇÃO DISPENSADA À PESSOA IDOSA PELO DIREITO CONSUMERISTA É SUFICIENTE COMO UMA INTERVENÇÃO REEQUILIBRADORA?1

22O melhor interesse da pessoa idosa e a relativa divergência do STJ em matéria de planos de saúde1

23REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA EM PLANOS DE SAÚDE E A (IM)POSSIBILIDADE DE REAJUSTE APÓS OS 60 ANOS: PROBLEMAS ANTIGOS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

24O IDOSO SOB A ÓTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR: UM HIPERVULNERÁVEL E A SUA NECESSÁRIA PROTEÇÃO

25BREVES REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO RISCO DAS NOVAS TECNOLOGIAS USADAS NA PESSOA IDOSA

26Hipoteca reversa: instrumento de proteção da pessoa idosa?

27O ESTATUTO DO IDOSO E SUA EFETIVIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG

28A TUTELA DA PESSOA IDOSA NA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VIDA1