Politics and Government

A Eficiência das Serventias Extrajudiciais na Proteção e Efetivação dos Direitos da Personalidade

By Lucas Martins de Oliveira

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Length11h 55m

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No presente trabalho, analisa-se a aptidão das serventias extrajudiciais como meios eficientes para tutela e efetivação dos direitos da personalidade, a partir do estudo das características dos cartórios extrajudiciais e dos direitos que regem a personalidade humana, a fim de esclarecer que os cartórios extrajudiciais proporcionam uma tutela efetiva dos direitos da personalidade, pois a sistemática notarial e registral do Brasil permite amplo acesso desses serviços em prol da proteção da pessoa humana. Isso porque há grande capilaridade, otimização de gestão das serventias extrajudiciais pelo fato de as delegações serem privadas, celeridade, desburocratização e eficiência na prestação desses serviços. Como corolário lógico dessa análise, utilizou-se como método de procedimento o tipológico, já que, ao final do presente estudo, há a sugestão de novas atribuições materiais e procedimentais que poderiam ser destacadas às serventias extrajudiciais (novos tipos normativos), com intuito de garantir a igualdade material da população brasileira, em evidente estímulo à desjudicialização numa proposta de esquadrinhar o acesso à justiça no Brasil, por intermédio das serventias extrajudiciais, e a devida efetivação dos direitos da personalidade da pessoa humana.

Identity Protective Hero Exploration Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 4, 2026

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

242.6 O Registro de Títulos e Documentos como garantia supletiva dos direitos da personalidade

2CAPÍTULO I - AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

25CAPÍTULO III - AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA

31.1 Breve escorço histórico dos direitos da personalidade

263.1 O sistema multiportas como legitimador das serventias extrajudiciais

41.2 Breve escorço sobre a significação histórica dos notários e registradores no Ocidente

273.2 A intensa fiscalização do Poder Judiciário sobre as serventias extrajudiciais

51.3 Características gerais, natureza jurídica e objeto dos direitos da personalidade

283.3 A segurança jurídica como finalidade da atividade notarial e registral

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61.4 As principais características das serventias extrajudiciais

293.4 A capilaridade e a celeridade das serventias extrajudiciais como instrumentos para o acesso à justiça

71.5 Os princípios e a fé pública da atividade notarial e registral

303.5 A autossustentabilidade do sistema extrajudicial: uma visão democrática e legítima dos emolumentos.

81.6 A importância das serventias extrajudiciais para a efetivação dos direitos da personalidade – abordagem introdutória

313.5.1 A natureza jurídica dos emolumentos e dos serviços extrajudiciais

9CAPÍTULO II - AS ATRIBUIÇÕES EXTRAJUDICIAIS NA PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: APONTAMENTOS DOS SERVIÇOS ATUALMENTE PRESTADOS

323.5.2 A realização do mínimo existencial pelas serventias extrajudiciais das pessoas em situação de extrema pobreza: uma forma universal de acesso à justiça

102.1 O Registro Civil das Pessoas Naturais como um dos pilares da cidadania e da dignidade da pessoa humana

333.5.3 A função social dos emolumentos e a efetivação da igualdade

112.1.1 O assento de nascimento

343.6 A fé pública notarial e registral como atributo de autenticidade e veracidade na proteção dos direitos da personalidade

122.1.2 O reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetivas

35CAPÍTULO IV - PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DOS DEMAIS DIREITOS

132.1.3 Da reprodução humana assistida e a gestação por substituição do útero (“barriga de aluguel”)

364.1 A competência regulamentar administrativa do Poder Judiciário para dar efetividade às atribuições materiais das serventias extrajudiciais

142.1.4 Nome: teorias, natureza jurídica, elementos e características

374.2 Breves considerações sobre algumas atribuições concedidas aos serviços extrajudiciais nas últimas décadas

152.1.5 O princípio da imutabilidade do nome e a efetivação do nome social pelos Registros Civis de Pessoas Naturais

384.3 Breves comentários acerca dos indicadores da eficiência notarial e registral

162.1.6 O assento de casamento

394.4 Sugestões de novas atribuições à atividade notarial e registral

172.1.7 A interdição, ausência e a tomada de decisão apoiada como preservação da personalidade humana

404.4.1 A alteração do regime de bens do casamento ou da união estável diretamente nas serventias extrajudiciais

182.1.8 Óbito e natimorto

414.4.2 A possibilidade de execução extrajudicial como forma de desjudicialização e garantia do acesso à justiça

192.1.9 Transcrições de documentos lavrados no estrangeiro como forma de efetivação dos direitos da personalidade dos brasileiros residentes no exterior

424.4.3 Especialização da hipoteca legal

202.2 O Tabelionato de Protestos e a pacificação social

434.4.4 Divórcio unilateral (ou impositivo) mediante averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais

212.3 O Tabelionato de Notas como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade

444.4.5 A notificação extrajudicial pelos cartórios de títulos e documentos como causa de interrupção da prescrição

222.4 O Registro de Imóveis e a possibilidade de uma vida digna.

454.5.5 A atribuição das serventias extrajudiciais nas ações de jurisdição voluntária que ensejam mera conferência documental

232.5 O Registro Civil das Pessoas Jurídicas e a garantia da tutela e efetivação dos direitos da personalidade das pessoas jurídicas

46CONCLUSÃO