Politics and Government

Compartilhamento de Dados Pessoais em Operações de M&A

By Gabriela Lotufo Cintra Ferreira

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $13

Length4h 5m

About this audiobook

Em um mercado cada vez mais orientado por dados, o compartilhamento de informações pessoais tornou-se elemento central nas operações de fusões e aquisições (M&A). Nesta obra inédita, Gabriela Lotufo explora como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta a prática de M&A no Brasil, desafiando três ideias predominantes no setor: a centralidade do consentimento como base legal, a suposta ilegalidade do compartilhamento de dados sem consentimento prévio e a prevalência absoluta dos direitos dos titulares em todas as situações. Com base em uma análise de quatro casos reais, incluindo a emblemática aquisição do Twitter por Elon Musk, e uma abordagem prática e jurídica, a autora examina as fases da due diligence, os regimes de responsabilidade entre compradores e vendedores, o dever de eliminação de dados pessoais e as boas práticas a serem adotadas em cada etapa da transação. A dissertação, premiada pela FGV Direito SP, alia rigor acadêmico e sensibilidade prática, tornando-se leitura obrigatória para advogados, profissionais de compliance, gestores de dados e investidores. Atualizado com os principais desdobramentos regulatórios da ANPD até 2025, este livro oferece um guia essencial sobre como conduzir operações societárias com segurança jurídica, eficiência e respeito à privacidade dos titulares.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 5 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 12, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 CASOS DE REFERÊNCIA

42.1 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA TWITTER, INC. POR ELON MUSK

52.2 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA ZEE.DOG PELA PETZ

Show all chapters

62.3 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE HSG E CDI POR MATER DEI

72.4 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE TRADE VALE POR ALPER

83 O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LGPD

93.1 PRINCÍPIOS DA LGPD LIMITADORES DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

103.2 BASES LEGAIS PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM OPERAÇÕES DE M&amp;A

113.3.1 Consentimento pelo titular (art. 7º, I; e art. 11, I, da LGPD)

123.3.2 Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7º, IX, LGPD)

133.3.3 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II; e art. 11, II, a, da LGPD)

143.3.4 Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V; e art. 11, II, d, da LGPD)

153.3.5 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem (art. 7º, VI; e art. 11, II, d, da LGPD)

163.3.6 Exercício regular de direitos, inclusive em contrato, de dados pessoais sensíveis (art. 11, II, d, da LGPD)

174 LIMITAÇÃO DA DUE DILIGENCE PELA LGPD

185 REGIME DE RESPONSABILIDADE DA LGPD E AS POSIÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES DA OPERAÇÃO DE M&amp;A

196 ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS

206.1 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO NÃO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO

216.2 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO

226.3 MOMENTO EM QUE DEVE SER REALIZADA A ELIMINAÇÃO, NA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS NA OPERAÇÃO DE m&amp;a

236.4 LIMITAÇÕES AO DIREITO DOS TITULARES À ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

247 CONCLUSÕES E BOAS PRÁTICAS COMRELAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO DEDADOS PESSOAIS EM M&amp;A

257.1 CONCLUSÕES

267.2 BOAS PRÁTICAS ANTERIORES À OPERAÇÃO DE M&amp;A

277.3 BOAS PRÁTICAS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A DUE DILIGENCE DA OPERAÇÃO DE M&amp;A

287.4 BOAS PRÁTICAS QUANTO ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&amp;A

297.5 BOAS PRÁTICAS APÓS O FECHAMENTO DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&amp;A

307.6 BOAS PRÁTICAS EM CASO DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE M&amp;A