Compartilhamento de Dados Pessoais em Operações de M&A

By Gabriela Lotufo Cintra Ferreira
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 5m

About this audiobook

Em um mercado cada vez mais orientado por dados, o compartilhamento de informações pessoais tornou-se elemento central nas operações de fusões e aquisições (M&A). Nesta obra inédita, Gabriela Lotufo explora como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta a prática de M&A no Brasil, desafiando três ideias predominantes no setor: a centralidade do consentimento como base legal, a suposta ilegalidade do compartilhamento de dados sem consentimento prévio e a prevalência absoluta dos direitos dos titulares em todas as situações. Com base em uma análise de quatro casos reais, incluindo a emblemática aquisição do Twitter por Elon Musk, e uma abordagem prática e jurídica, a autora examina as fases da due diligence, os regimes de responsabilidade entre compradores e vendedores, o dever de eliminação de dados pessoais e as boas práticas a serem adotadas em cada etapa da transação. A dissertação, premiada pela FGV Direito SP, alia rigor acadêmico e sensibilidade prática, tornando-se leitura obrigatória para advogados, profissionais de compliance, gestores de dados e investidores. Atualizado com os principais desdobramentos regulatórios da ANPD até 2025, este livro oferece um guia essencial sobre como conduzir operações societárias com segurança jurídica, eficiência e respeito à privacidade dos titulares.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 CASOS DE REFERÊNCIA
42.1 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA TWITTER, INC. POR ELON MUSK
52.2 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DA ZEE.DOG PELA PETZ
Show all chapters
62.3 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE HSG E CDI POR MATER DEI
72.4 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE TRADE VALE POR ALPER
83 O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LGPD
93.1 PRINCÍPIOS DA LGPD LIMITADORES DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
103.2 BASES LEGAIS PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM OPERAÇÕES DE M&A
113.3.1 Consentimento pelo titular (art. 7º, I; e art. 11, I, da LGPD)
123.3.2 Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7º, IX, LGPD)
133.3.3 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II; e art. 11, II, a, da LGPD)
143.3.4 Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V; e art. 11, II, d, da LGPD)
153.3.5 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem (art. 7º, VI; e art. 11, II, d, da LGPD)
163.3.6 Exercício regular de direitos, inclusive em contrato, de dados pessoais sensíveis (art. 11, II, d, da LGPD)
174 LIMITAÇÃO DA DUE DILIGENCE PELA LGPD
185 REGIME DE RESPONSABILIDADE DA LGPD E AS POSIÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES DA OPERAÇÃO DE M&A
196 ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS
206.1 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO NÃO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO
216.2 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO
226.3 MOMENTO EM QUE DEVE SER REALIZADA A ELIMINAÇÃO, NA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS NA OPERAÇÃO DE m&a
236.4 LIMITAÇÕES AO DIREITO DOS TITULARES À ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
247 CONCLUSÕES E BOAS PRÁTICAS COMRELAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO DEDADOS PESSOAIS EM M&A
257.1 CONCLUSÕES
267.2 BOAS PRÁTICAS ANTERIORES À OPERAÇÃO DE M&A
277.3 BOAS PRÁTICAS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A DUE DILIGENCE DA OPERAÇÃO DE M&A
287.4 BOAS PRÁTICAS QUANTO ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&A
297.5 BOAS PRÁTICAS APÓS O FECHAMENTO DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&A
307.6 BOAS PRÁTICAS EM CASO DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE M&A
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

A Eficiência das Serventias Extrajudiciais na Proteção e Efetivação dos Direitos da PersonalidadeLucas Martins de Oliveira11h 55m$13 · $0.00
Direitos da personalidadeLeonardo Estevam de Assis Zanini12h 52m4.8 (25)$20 · $0.00
Efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso na Sociedade da InformaçãoMarcelo A. Rivarolli2h 53m$10 · $0.00
VibrandoMarcelo Torca1h 43m$5 · $0.00
Sobre a Natureza da FilosofiaCLAUDIO COSTA6h 41m$12 · $0.00
Reflexões sobre o Ministério Público Estadual BrasileiroItanieli Rotondo Sá9h 24m$25 · $0.00
Ser Número 1 Do GoogleSantore Digital13m$6 · $0.00
Um Novo Panorama da Justiça como Resultado da Aplicação do Sistema de Precedentes Judiciais Obrigatórios do Código de Processo Civil à luz da Democraticidade das Decisões JudiciaisRafael Santos Arrieiro4h 36m$13 · $0.00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO (PPCEI)Jonathas Luiz Carvalho Silva17h 40m$20 · $0.00
Arte e Design em uma escola públicaLiliana Ghirardello2h 48m$10 · $0.00
Fashion LawCaroline Cabral Fagundes3h 18m$7 · $0.00
Direito à DesindexaçãoAna Luiza Liz dos Santos10h 13m$14 · $0.00
LimitesThales Do Nascimento13m$6 · $0.00
Um Estudo sobre os Vínculos de Trabalho em Contexto de Pesquisa ClínicaSilvia Weigert Menna Barreto, Márcia Santana Fernandes2h 48m$11 · $0.00
Relações de gênero, educação matemática e discursoMaria Celeste R. F. de Souza, Maria da Conceição F. R. Fonseca5h 2m$4.99 · $0.00
Pedagogia JurídicaCyntia A. de Araújo Bernardes7h 28m4.8 (10)$14 · $0.00
Guia Prático Para Elaboração De Uma Política De PrivacidadeSilvia Brunelli1h 21m$27 · $0.00
Hashtags da Rede Social TwitterCélia dos Santos Sales1h 59m$12 · $0.00
Educação Jurídica e Acesso à JustiçaSolange Pissolato7h 46m$10 · $0.00
Taxas, tarifas e preços "públicos"Marcos Hailton Gomes de Oliveira6h 33m$11 · $0.00