62.3 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE HSG E CDI POR MATER DEI
216.2 DEVER DE ELIMINAÇÃO QUANDO CONCRETIZADA A OPERAÇÃO
72.4 AQUISIÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO DE TRADE VALE POR ALPER
226.3 MOMENTO EM QUE DEVE SER REALIZADA A ELIMINAÇÃO, NA HIPÓTESE DE NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS NA OPERAÇÃO DE m&a
83 O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA LGPD
236.4 LIMITAÇÕES AO DIREITO DOS TITULARES À ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS
93.1 PRINCÍPIOS DA LGPD LIMITADORES DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
247 CONCLUSÕES E BOAS PRÁTICAS COMRELAÇÃO AO COMPARTILHAMENTO DEDADOS PESSOAIS EM M&A
103.2 BASES LEGAIS PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS EM OPERAÇÕES DE M&A
257.1 CONCLUSÕES
113.3.1 Consentimento pelo titular (art. 7º, I; e art. 11, I, da LGPD)
267.2 BOAS PRÁTICAS ANTERIORES À OPERAÇÃO DE M&A
123.3.2 Atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (art. 7º, IX, LGPD)
277.3 BOAS PRÁTICAS DURANTE AS NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES E A DUE DILIGENCE DA OPERAÇÃO DE M&A
133.3.3 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II; e art. 11, II, a, da LGPD)
287.4 BOAS PRÁTICAS QUANTO ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&A
143.3.4 Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V; e art. 11, II, d, da LGPD)
297.5 BOAS PRÁTICAS APÓS O FECHAMENTO DO CONTRATO DA OPERAÇÃO DE M&A
153.3.5 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem (art. 7º, VI; e art. 11, II, d, da LGPD)
307.6 BOAS PRÁTICAS EM CASO DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE M&A
