1Introduction
102.3 - A Portaria 166/2016 do Iphan: plataforma legal terciária justificadora da OUC na W3 como concretização dos interesses da sua comunidade em respeito ao tombamento do Plano Piloto
2INTRODUÇÃO
112.3.1 - A OUC como instrumento de preservação do projeto urbanístico da W3 em face do dinamismo e complexidade do processo socio-urbano no conjunto tombado
31. A VIABILIDADE JURÍDICA DAS OUCs COMO INSTRUMENTO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA W3 FUNDAMENTADA EM PRINCÍPIOS DO DIREITO URBANÍSTICO
122.3.2 - A W3 como área de importância estratégica: diretrizes de intervenções urbanísticas no processo de revitalização em respeito ao bem-estar da sua comunidade
41.1 - OUCs como meio de defesa dos interesses sociais da comunidade: o direito ao desenvolvimento planejado do espaço urbano na W3
133. A VIABILIDADE JURÍDICA DA OUC PARA UMA W3 INTELIGENTE FUNDADA NO MODELO DE REQUALIFICAÇÃO DA 511/512 SUL SOB O PRISMA DA AVALIAÇÃO EX ANTE
51.2 - OUCs como meio de implementação da função social da propriedade urbana: a questão dos espaços mal aproveitados na W3
143.1 - A viabilidade de um Plano de OUC para a W3 nos moldes da revitalização da 511/512 Sul sob a ótica do ciclo das políticas públicas
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61.3 - OUCs como meio de implementação da função social da cidade na W3 e de concretização de direitos urbanos básicos
153.2 - Um plano de OUC para a W3 a partir da revitalização da 511/512 Sul em respeito ao tombamento de Brasília
72. A VIABILIDADE DAS OUCs COMO INSTRUMENTO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA W3 FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DISTRITAL
163.3 - A viabilidade de um Plano de OUC para uma W3 inteligente a partir da ampliação do Modelo de Revitalização da 511/512 voltado à concretização de direitos urbanos básicos
82.1 - O Estatuto da Cidade: plataforma legal primária das OUCs como ferramenta de implementação dos princípios urbanísticos na W3
17CONCLUSÃO
92.2 - O Plano de Ordenação Territorial do Distrito Federal (PDOT): plataforma legal secundária das OUCs como ferramenta implementadora dos princípios urbanísticos na W3
18ANEXO I
