O Controle Externo do Orçamento Público
Uma questão de cidadaniaBy Máurisson Magno de Morais
Length2h 37m
About this audiobook
O orçamento público é um dos instrumentos mais relevantes da Administração Pública, pois materializa as escolhas políticas do Estado e condiciona a efetivação dos direitos fundamentais. Muito além de um documento técnico de previsão de receitas e despesas, o orçamento revela prioridades, define políticas públicas e delimita o próprio tamanho do Estado.
Nesta obra, fruto de sua dissertação de mestrado em 2005, Máurisson Magno de Morais analisa o controle externo do orçamento público sob a perspectiva da cidadania, demonstrando como a fiscalização institucional e a participação popular constituem pilares essenciais do Estado Democrático de Direito. Partindo de uma abordagem histórica, constitucional e jurídico-financeira, o autor examina a evolução do orçamento público, seus princípios estruturantes e os mecanismos formais e sociais de controle, com especial atenção ao orçamento participativo e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com linguagem didática e sólida fundamentação doutrinária, o livro evidencia que o controle do orçamento não se restringe aos Tribunais de Contas ou ao Poder Legislativo, mas se projeta como verdadeiro exercício de cidadania ativa. A obra destina-se a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles interessados na transparência, na boa governança e na democratização da gestão dos recursos públicos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
264. CIDADANIA E IGUALDADE JURÍDICA – PRINCÍPIOS INTANGÍVEIS DO ORÇAMENTO: 4.1. A participação popular
21. INTRODUÇÃO
275. ORÇAMENTOS PÚBLICOS E INICIATIVA PRIVADA – DIFERENÇAS
32. ELEMENTOS HISTÓRICOS
286. ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL
42.1. A origem do orçamento público
296.1. O Plano Plurianual
52.2. Outra vertente originadora
306.2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias
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62.3. Orçamento e revoluções liberais
316.3. A Lei Orçamentária Anual
72.4. Orçamento e participação popular
327. FASES DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO ANUAL
82.5. Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal
337.1. Elaboração
92.6. Conclusão
347.2. Apreciação e aprovação
103. JUSTIFICATIVA, CONCEITOS E PRINCÍPIOS NORTEADORES
357.3. Execução
113.1. Justificativa
367.4. Controle
123.2. Conceitos
377.4.1. Controle da execução
133.2.1. O orçamento como cálculo das receitas e das despesas do governo
387.4.2. Fiscalização e controle
143.2.2. O orçamento como instrumento de controle sobre as finanças do governo
398. ORÇAMENTO DE RECEITA VERSUS ORÇAMENTO DE DESPESA
153.2.3. O orçamento como plano de atividades do governo
409. CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM SI
163.2.4. O orçamento como instrumento de execução de planos de governo
419.1. A gestão democrática de políticas públicas
173.2.5. O orçamento como instrumento de administração das ações de governo
429.2. O controle do orçamento
183.2.6. O orçamento como documento de divulgação das ações de governo
439.2.1. O controle prévio – orçamento participativo
193.2.7. O orçamento na visão doutrinária
449.2.2. Objetivo principal do controle social
203.3. Princípios
459.2.3. O controle social e o orçamento participativo
213.3.1. Universalidade
4610. O PODER LEGISLATIVO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
223.3.2. Unidade
4711. FUNCIONAMENTO
233.3.3. Equilíbrio Orçamentário
4812. DIFICULDADES ENCONTRADAS NO CONTROLE SOCIAL
243.3.4. Exclusividade
4913. REPRODUZINDO A EXPERIÊNCIA
253.3.5. Anualidade
5014. CONCLUSÃO
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