
Resolução virtual de conflitos entre agentes econômicos
"o "eConciliar" como meio de efetivação do acesso à justiça em um incipiente sistema de múltiplas portas brasileiro"By Vicente Martins Prata BragaLength4h 38m
About this audiobook
O Poder Judiciário brasileiro passa por uma crise na administração da justiça evidenciada pela mora na tramitação dos processos judiciais, constituindo verdadeiro obstáculo ao acesso à justiça, na definição mais atual deste conceito, de acesso a uma ordem jurídica justa. Assim, este livro visa a compreender, primeiramente, a problemática que afronta o Judiciário brasileiro, as suas causas e uma suposta crise do modelo processual vigente, em que, em uma fórmula engessada, não há concessões, mas simplesmente um ganhador após o trânsito em julgado da sentença. Nesse contexto, pretende-se posicionar os meios alternativos de resolução de disputas e o conceito de Multidoor Courthouse System enquanto possíveis soluções para a crise mencionada. Além disso, busca-se compreender a entrada de tais meios alternativos, influenciados pelo progresso da tecnologia e o avanço da internet, no ambiente online, possibilitando que as partes, de forma remota, celebrem acordos e resolvam disputas que anteriormente eram conduzidas ao Judiciário. Ademais, este livro apresenta e propõe mais um meio alternativo à jurisdição tradicional, o "eConciliar", software dotado de características peculiares, as quais foram criadas a partir de conceitos da teoria dos jogos. Com isso, pretende-se aumentar o leque de opções disponíveis aos litigantes, principalmente àqueles rotineiros, por meio de uma fórmula ainda não experimentada pelos demais métodos: o sistema de lances "cegos".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 6, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
253.8 As lawtechs
2INTRODUÇÃO
264. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO - O “ECONCILIAR”
31. ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: OBSTÁCULOS AO DESENCOLVIMENTO
274.1 As funcionalidades do produto
41.1 O atual contexto do Poder Judiciário
284.1.1 Leitura do certificado digital do advogado
51.2 A evolução do conceito de acesso à justiça
294.1.2 Leitura automática dos Diários de Justiça de cada Estado
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61.3 O acesso à justiça como indicador do desenvolvimento
304.1.3 Envio de e-mails para advogados com novos processos
71.4 Uma análise dos obstáculos ao acesso à justiça no Brasil
314.1.4 Lances em “caixa-preta” e a remuneração dos envolvidos
81.5 Possíveis soluções para a superação dos obstáculos ao acesso à justiça no Brasil
324.1.4.1. A Influência da “Teoria dos Jogos” na Elaboração do “eConciliar”
92. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CAMINHOS À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
334.1.5 Peticionamento automático do termo de acordo
102.1 A cultura de litigância, a crise de litigância e a crise do atual modelo processual civil
344.2 O público-alvo do “eConciliar”
112.2 Os meios alternativos de resolução de conflitos e o multi-door courthouse system
354.3 Os possíveis concorrentes
122.3 O desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de conflitos no Brasil
364.3.1 O “CONCILIE Online”
132.4 Exemplos de métodos alternativos de resolução de conflitos
374.3.2 O “CONCILIADOR Online”
142.4.1 A Negociação
384.3.3 O “Solucionar Aqui”
152.4.2 A Conciliação e a Mediação
394.3.4 O “Acordo Fechado”
162.4.3 A Arbitragem
404.3.5 O “ECONCILIADOR”
173. NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO
414.3.6 O potencial do “eConciliar” frente às plataformas concorrentes
183.1 A evolução da tecnologia e o direito
424.4 Possíveis problemáticas presentes e futuras
193.2 A informatização do processo judicial
434.4.1 A segurança da informação
203.3 Certificação digital e assinatura digital
444.4.2 A ausência de previsão legal e de regulamentação
213.4 Sistema de mediação digital
454.5 O registro da marca e do programa de computador
223.5 Julgamentos colegiados por meio de sessões virtuais
464.5.1 O registro de marca no Brasil
233.6 A prática de atos processuais por sistema de videoconferência
474.5.2 O Registro de programas de computadores no Brasil
243.7 Uso de aplicativo de mensagens instantâneas como forma de comunicação dos atos processuais e como palco da audiência de conciliação/mediação
48CONCLUSÃO