Resolução virtual de conflitos entre agentes econômicos

"o "eConciliar" como meio de efetivação do acesso à justiça em um incipiente sistema de múltiplas portas brasileiro"By Vicente Martins Prata Braga

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Length4h 38m

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O Poder Judiciário brasileiro passa por uma crise na administração da justiça evidenciada pela mora na tramitação dos processos judiciais, constituindo verdadeiro obstáculo ao acesso à justiça, na definição mais atual deste conceito, de acesso a uma ordem jurídica justa. Assim, este livro visa a compreender, primeiramente, a problemática que afronta o Judiciário brasileiro, as suas causas e uma suposta crise do modelo processual vigente, em que, em uma fórmula engessada, não há concessões, mas simplesmente um ganhador após o trânsito em julgado da sentença. Nesse contexto, pretende-se posicionar os meios alternativos de resolução de disputas e o conceito de Multidoor Courthouse System enquanto possíveis soluções para a crise mencionada. Além disso, busca-se compreender a entrada de tais meios alternativos, influenciados pelo progresso da tecnologia e o avanço da internet, no ambiente online, possibilitando que as partes, de forma remota, celebrem acordos e resolvam disputas que anteriormente eram conduzidas ao Judiciário. Ademais, este livro apresenta e propõe mais um meio alternativo à jurisdição tradicional, o "eConciliar", software dotado de características peculiares, as quais foram criadas a partir de conceitos da teoria dos jogos. Com isso, pretende-se aumentar o leque de opções disponíveis aos litigantes, principalmente àqueles rotineiros, por meio de uma fórmula ainda não experimentada pelos demais métodos: o sistema de lances "cegos".

Futuristic Artificial Intelligence Healing Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 6, 2020

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: OBSTÁCULOS AO DESENCOLVIMENTO

41.1 O atual contexto do Poder Judiciário

51.2 A evolução do conceito de acesso à justiça

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61.3 O acesso à justiça como indicador do desenvolvimento

71.4 Uma análise dos obstáculos ao acesso à justiça no Brasil

81.5 Possíveis soluções para a superação dos obstáculos ao acesso à justiça no Brasil

92. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CAMINHOS À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

102.1 A cultura de litigância, a crise de litigância e a crise do atual modelo processual civil

112.2 Os meios alternativos de resolução de conflitos e o multi-door courthouse system

122.3 O desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de conflitos no Brasil

132.4 Exemplos de métodos alternativos de resolução de conflitos

142.4.1 A Negociação

152.4.2 A Conciliação e a Mediação

162.4.3 A Arbitragem

173. NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO

183.1 A evolução da tecnologia e o direito

193.2 A informatização do processo judicial

203.3 Certificação digital e assinatura digital

213.4 Sistema de mediação digital

223.5 Julgamentos colegiados por meio de sessões virtuais

233.6 A prática de atos processuais por sistema de videoconferência

243.7 Uso de aplicativo de mensagens instantâneas como forma de comunicação dos atos processuais e como palco da audiência de conciliação/mediação

253.8 As lawtechs

264. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO - O “ECONCILIAR”

274.1 As funcionalidades do produto

284.1.1 Leitura do certificado digital do advogado

294.1.2 Leitura automática dos Diários de Justiça de cada Estado

304.1.3 Envio de e-mails para advogados com novos processos

314.1.4 Lances em “caixa-preta” e a remuneração dos envolvidos

324.1.4.1. A Influência da “Teoria dos Jogos” na Elaboração do “eConciliar”

334.1.5 Peticionamento automático do termo de acordo

344.2 O público-alvo do “eConciliar”

354.3 Os possíveis concorrentes

364.3.1 O “CONCILIE Online”

374.3.2 O “CONCILIADOR Online”

384.3.3 O “Solucionar Aqui”

394.3.4 O “Acordo Fechado”

404.3.5 O “ECONCILIADOR”

414.3.6 O potencial do “eConciliar” frente às plataformas concorrentes

424.4 Possíveis problemáticas presentes e futuras

434.4.1 A segurança da informação

444.4.2 A ausência de previsão legal e de regulamentação

454.5 O registro da marca e do programa de computador

464.5.1 O registro de marca no Brasil

474.5.2 O Registro de programas de computadores no Brasil

48CONCLUSÃO

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