Politics and Government

Revisão Contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor - 2. ed. - 2020.

By Fabiana Rodrigues Barletta

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Length13h 38m

About this audiobook

"A Profª. Fabiana Rodrigues Barletta é autora bastante conhecida dos leitores, tendo sido acolhida com enorme sucesso a primeira edição desta obra, que tive a honra de prefaciar. De lá para cá, o tema se mantém com formidável intensidade. De fato, desde a metade do século passado, o primado da força obrigatória dos contratos encontra crescentes limites e nuances associados aos interesses e características das partes em conflito. Em consequência, impulsionada pela ordem jurídica solidarista, a revisão contratual projeta-se no cotidiano das relações contratuais, constituindo-se em objeto de numerosas controvérsias em cenário doutrinário e jurisprudencial. Sua positivação, tanto no Código de Defesa do Consumidor, quanto no Código Civil, reflete itinerário legislativo que atraiu a atenção da jurisprudência e da doutrina, quer para estabelecer a distinção do regime nas relações paritárias e nas relações consumeristas, quer para fixar o papel da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva na deflagração das teses revisionistas. A autora acompanha o percurso histórico, metodológico e funcional das diversas formulações relativas às teorias da imprevisão e da excessiva onerosidade, propondo reflexão que desagua na reconstrução da Teoria Contratual. Por tais circunstâncias, há de ser celebrada essa segunda edição da obra Revisão Contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, pelos tipos da Editora Foco Jurídico. Com efeito, instiga-se o leitor a repensar a centralidade da vontade individual como elemento capaz de justificar a força obrigatória dos contratos, entrando em crise a perspectiva de disciplina única, associada a cada tipo contratual, abstratamente considerado, e dando lugar à interpretação das relações contratuais em toda a sua complexidade. A heterogeneidade de interesses existentes em cada negócio jurídico informa a necessidade de transformação qualitativa do conceito de autonomia privada, sujeita à concretude da vida contratual, às vicissitudes de seus agentes e de suas circunstâncias, que permitem avaliar o merecimento de tutela das cláusulas contratuais e dos direitos conferidos aos contratantes". Trecho do prefácio de Gustavo Tepedino

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 38 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO

3PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

4NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO

5Capítulo 1 - Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus

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6Capítulo 2 - INFLUÊNCIA DA CODIFICAÇÃO FRANCESA DE 1804 E DA ALEMÃ DE 1896 NA CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE 1916

72.1. A codificação francesa de 1804 e seus reflexos

82.2. Liberdade e igualdade jurídica dos contratantes como pilares da teoria contratual positivada pelo Código de Napoleão

92.3. Evolução da teoria do negócio jurídico e de fatores a ela conexos

102.4. Aspectos da codificação brasileira de 1916

11Capítulo 3 - Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal – Legislativo e Judiciário – na órbita privada e com a implementação do Estado Social de Direito

123.1. Do Estado Liberal ao Estado Social

133.2. Evolução do intervencionismo estatal e da consequente descodificação do Direito Civil no Brasil

143.3. Manifestações pioneiras que deram ensejo ao acolhimento ou ao não acolhimento doutrinário e jurisprudencial da resolução ou da revisão contratual no direito pátrio

153.4. A adequação da jurisprudência casuística à linha metodológica denominada Jurisprudência dos valores

163.5. O Código de Defesa do Consumidor como fruto do intervencionismo estatal no âmbito contratual privado e do movimento de descodificação do Código Civil brasileiro

17Capítulo 4 - A CONSOLIDAÇÃO DA TEORIA DA EXCESSIVA ONEROSIDADE SUPERVENIENTE À CONTRATAÇÃO EM FACE DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

184.1. O conceito jurídico de consumidor

194.2. Os princípios normatizados pelo Código de Defesa do Consumidor

204.3. Análise do artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor

214.4. A excessiva onerosidade no momento da contratação fora do Código de Defesa do Consumidor

224.5. Requisitos para revisão contratual por excessiva onerosidade superveniente à contratação no Código de Defesa do Consumidor

234.5.2. Premissas para a interpretação civil-constitucional do artigo 6º, inciso V, 2ª parte, do Código de Defesa do Consumidor (pt. 1)

244.5.2. Premissas para a interpretação civil-constitucional do artigo 6º, inciso V, 2ª parte, do Código de Defesa do Consumidor (pt. 2)

25Capítulo 5 - Estudo Comparativo da Revisão Contratual por Excessiva Onerosidade nos Códigos Civis Brasileiro, Português e Italiano e no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro

265.1. Considerações Iniciais

275.2. Categorias jurídicas associadas à previsão normativa da revisão contratual por excessiva onerosidade

285.3. Forma de disciplina das categorias jurídicas associadas à previsão normativa da revisão contratual por excessiva onerosidade

295.4. Efeitos acarretados pelas distintas categorias

305.5. O grau de subjetivismo ou de voluntarismo das categorias analisadas24

315.6. O nível da conservação do contrato nas categorias traçadas36

325.7. Principais conclusões da análise comparatista

33Capítulo 6 - Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do STJ

346.1. Decisões referentes à lesão no Código Civil

356.2. Decisões referentes à lesão no Código de Defesa do Consumidor

366.3. Decisões referentes à onerosidade excessiva superveniente à contratação no Código Civil

376.4. Decisões referentes ao desequilíbrio contratual superveniente à contratação no Código de Defesa do Consumidor

38Trajetórias do Direito Civil