Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias

By Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Pereira Bonna, Ana Rita de Figueiredo Nery, Bruno Miragem, Bruno Torquato Zampier Lacerda, Caitlin Mulholland, Chiara Spadaccini de Teffé, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Cristiano Colombo, Daniela Copetti Cravo, Daniela Seadi Kessler, Diogo L. Machado de Melo, Elcio Nacur Rezende, Emanuele Pezati Franco de Moraes, Eugênio Facchini Neto, Fabio Jun Capucho, Felipe Quintella Hansen Beck, Fernanda Ivo Pires, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Oliveira Cabral, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Guilherme Magalhães Martins, Iara Antunes de Souza, João Victor Rozatti Longhi, Jonathan de Oliveira Almeida, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Karenina Carvalho Tito, Kelvin Peroli, Marcelo de Oliveira Milagres, Marcelo Kokke, Márcio Luís de Oliveira, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Nelson Rosenvald, Pedro Rubim Borges Fortes, Rafael de Freitas Valle Dresch, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva

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Length37h 3m

About this audiobook

Sobre a obra Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias - 2ª Ed - 2024 "A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada. A obra "Responsabilidade civil e novas tecnologias" é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 22 (vinte e dois) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela (...) Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República". Trecho da apresentação dos coordenadores.

Genetic Engineering

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.8 (13)

Includes Amazon

GenrePolitics and Government

Length37 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 2, 2023

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2TRANSHUMANISMO E AS NOVAS FRONTEIRAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3DADOS PESSOAIS, IDENTIDADE VIRTUAL E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE: “PROFILING”, ESTIGMATIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL

4RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OBRIGAÇÃO DE SIGILO DO PRONTUÁRIO: DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PARA A SAÚDE PÚBLICA

5A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) E O DIREITO DO CONSUMIDOR1

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65. REFERÊNCIAS

7A RESPONSABILIDADE CIVIL NO UNIVERSO DOS BENS DIGITAIS

8RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018)

9HUMOR E RESPONSABILIDADE NA INTERNET

10O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA A COERÊNCIA DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS

11DECISÕES AUTOMATIZADAS EM MATÉRIA DE PERFIS E RISCOS ALGORÍTMICOS: DIÁLOGOS ENTRE BRASIL E EUROPA ACERCA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE DANO ESTÉTICO DIGITAL

12RESPONSABILIDADE CIVIL NA PORTABILIDADE DE DADOS

13SISTEMA DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO E RESPONSABILIDADE CIVIL (SUBJETIVA) DO CHAMADO “PROVEDOR DE REGISTRO”: O NECESSÁRIO (RE)ENQUADRAMENTO AO MARCO CIVIL DA INTERNET DIANTE DE UM INAPLICÁVEL “PARADIGMA” DO STJ1

14RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR LOCATÁRIO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO QUE CELEBROU A LOCAÇÃO POR APLICATIVO

15RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TITULARES DE PERFIL EM REDE SOCIAL PELA PUBLICIDADE DANOSA1

16RESPONSABILIDADE CIVIL E O “ROBÔ ADVOGADO”

17CONSENTIMENTO NO DIREITO DA SAÚDE NOS CONTEXTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE LGPD: DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DOS DEFEITOS E DA RESPONSABILIDADE1

18A RESPONSABILIDADE CIVIL NO USO INDEVIDO DOS DADOS PESSOAIS1

19EDIÇÃO GÊNICA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

20COMPLIANCE DIGITAL E RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

216. REFERÊNCIAS

22#ÓDIO: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS E A QUESTÃO DO HATE SPEECH

236. REFERÊNCIAS

24RESPONSABILIDADE CIVIL POR “INFIDELIDADE VIRTUAL”?

25A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO DE DRONES

26POLUIÇÃO DIGITAL: TRANSCENDENDO OS LIMITES DO VIRTUAL

27RESPONSABILIDADE CIVIL E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A (IN)APLICABILIDADE DAS AÇÕES DE WRONGFUL CONCEPTION OU PREGNANCY E BIRTH NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

28ESTUDO COMPARATÍSTICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO, HOSPITAL E FABRICANTE NA CIRURGIA ASSISTIDA POR ROBÔ

29RESPONSABILIDADE ALGORÍTMICA DO ESTADO: COMO AS INSTITUIÇÕES DEVEM PROTEGER DIREITOS DOS USUÁRIOS NAS SOCIEDADES DIGITAIS?