Politics and Government

Relações Eletrônicas de Consumo - 2ª Ed - 2026

By Dennis Verbicaro, Janaina Vieira Homci

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length30h 15m

About this audiobook

O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que melhor qualifique suas escolhas no mercado de consumo. A recepção alcançada pela primeira edição desta obra revelou algo que ultrapassou as expectativas meramente editoriais: demonstrou a existência de uma inquietação teórica real e duradoura acerca do modo como a tecnologia reconfigura as relações de consumo. As provocações trazidas no livro não são circunstanciais, e sim estruturais na sociedade digital contemporânea. A segunda edição reafirma essa permanência temática. O avanço acelerado da inteligência artificial, da plataformização e da economia de dados não tornou obsoletas as premissas anteriormente discutidas; ao contrário, reforçou-as. As categorias de vulnerabilidade, discriminação algorítmica, controle informacional e responsabilidade das plataformas continuam a tensionar o Direito e exigem respostas normativas e interpretativas cada vez mais sofisticadas. A obra, portanto, permanece atual não porque descreve um momento tecnológico específico, mas porque enfrenta fenômenos relevantes do capitalismo informacional, cuja dinâmica apenas se intensifica com o tempo. A ampliação do número de textos e a incorporação de novos enfoques conferem agora ao livro um caráter ainda mais crítico e prospectivo. Ao reunir perspectivas plurais e interdisciplinares, esta edição não apenas atualiza o debate, mas o desloca para novos patamares de reflexão crítica, convidando o leitor a abandonar respostas intuitivas e a reconsiderar fundamentos clássicos do Direito do Consumidor diante da realidade algorítmica. Assim, mais do que continuidade, esta edição representa maturação: preserva a identidade do projeto original e, simultaneamente, amplia sua capacidade de questionar, desafiar e orientar a construção de soluções jurídicas para o presente e para o futuro Trecho da apresentação de Dennis Verbicaro e Janaina Vieira Homci

Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length30 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 23, 2026

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2VULNERABILIDADE NA ERA DIGITAL: UM ESTUDO SOBRE OS FATORES DE VULNERABILIDADE DA PESSOA NATURAL NAS PLATAFORMAS, A PARTIR DA DOGMÁTICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

3O CORPO ELETRÔNICO EM QUESTÃO E A POSSIBILIDADE DA TUTELA JURÍDICA DE SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO CONSUMIDOR NO METAVERSO

4A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL CONSUMIDOR.GOV PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS PARA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DE CONSUMO

5O CONSUMIDOR 4.0, A INTERFACE DO BRANDING MERCADOLÓGICO E O PAPEL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS SANÇÕES REPUTACIONAIS APLICADA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO – PAR

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6A INDÚSTRIA DA MODA NO CAPITALISMO DE PLATAFORMA: O COMPROMETIMENTO DA INDIVIDUALIDADE AUTÊNTICA DO CONSUMIDOR

7A TUTELA COLETIVA COMO MEIO DE MUDANÇA ESTRUTURAL NAS OFERTAS DE CRÉDITO NO CIBERESPAÇO

8O falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataformas digitais: um estudo da inteligência artificial sob a perspectiva da vulnerabilidade algorítmica

9CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E DESPLATAFORMIZAÇÃO: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS NO AMBIENTE VIRTUAL

10A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

11O FIM DA DEMOCRACIA: ENSAIO SOBRE A DIMENSÃO POLÍTICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR

12GEOBLOCKING E GEOPRINCING: PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

13CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A TUTELA COLETIVA ESTRUTURAL DO CONSUMIDOR NO CONTEXTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

14INTERNET E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE CONSUMO: ALGUNS CONTORNOS E CONTEXTOS

15ESTUDOS SOBRE OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DE PRIVACIDADE NO BRASIL

16Cookies – Aspectos jurídicos da experiência do usuário na internet

17O DIÁLOGO DAS FONTES E O REGULAR TRATAMENTO DE DADOS1

18A (DES) NECESSIDADE DE PROVA DO DANO PARA CONFIGURAR DANO MORAL POR VIOLAÇÃO DA LGPD À LUZ DO CASO CYRELA

19A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE PELO DIREITO ANTITRUSTE: UMA ANÁLISE SOBRE O POSSÍVEL ENQUADRAMENTO DA EXPLORAÇÃO EXCESSIVA DE DADOS COMO INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA NOS TERMOS DA LEI 12.529/2011

20VIOLÊNCIA DE GÊNERO E COLONIALIDADE DE DADOS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA REFLEXÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DIANTE DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS

21INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PERFIS E CONTROLE DE FLUXOS INFORMACIONAIS: A FALTA DE PARTICIPAÇÃO DOS TITULARES, A OPACIDADE DOS SISTEMAS DECISÓRIOS AUTOMATIZADOS E O REGIME DE RESPONSABILIZAÇÃO

22O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEL À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO BRASILEIRO1

23Danos envolvendo veículos autônomos: a equiparação de terceiro como consumidor para A RESPONSABILIDADE CIVIL

24AUTONOMIA DA VONTADE E SMART CONTRACTS: LIMITES JURÍDICOS DA AUTOEXECUTORIEDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

25Inteligência Artificial e Responsabilidade civil por ausência de transparência

26EPÍLOGO TRANSFORMADOS POR CIRCE, ESQUECIDOS NA TERRA DOS LOTÓFAGOS: UMA LIGEIRÍSSIMA REFLEXÃO SOBRE OS CONSUMIDORES NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA