Politics and Government

Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias - 3ª Ed - 2026

By Nelson Rosenvald, Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length42h 31m

About this audiobook

"A adequação do regime de responsabilidade civil diante dos desafios tecnológicos é de importância crucial para a sociedade. A final, o impacto social de uma potencial inadequação nos regimes legais existentes na abordagem dos novos riscos pode comprometer os benefícios esperados. Se o ordenamento for insuficiente ao lidar com danos causados pela IA e tecnologias digitais emergentes, vítimas podem ser privadas de uma indenização, mesmo que uma análise equitativa possa em tese justificar a compensação. Isto sem contar a inexorável presença das novas tecnologias em todos os aspectos da vida social e o efeito multiplicador da automação, amplificando significativamente os danos, ao ponto de que se tornem virais, rapidamente propagando em uma sociedade densamente interconectada. A obra "Responsabilidade civil e novas tecnologias" é uma iniciativa do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – consubstanciando 28 (vinte e oito) artigos redigidos por profissionais de elevada qualificação, representando as mais diversas interfaces entre as possibilidades sem precedentes que o futuro nos abre e a tarefa que incumbe ao ordenamento jurídico de prevenir e compensar lesões a interesses patrimoniais e existenciais concretamente merecedores de tutela. (...) Vivemos cada vez mais perigosamente, e a tecnologia certamente multiplica a variedade e quantidade de fatos ensejadores da responsabilidade civil. Mais do que isso, os conceitos e categorias tradicionais da responsabilidade civil não foram idealizados para um ambiente aberto, caracterizado pela participação de múltiplos sujeitos e organizações frequentemente amparados pelo anonimato, ainda que relativo. Logo, deve ser abandonada a visão individualista, baseada na presença de uma vítima concreta e de um responsável passível de identificação. O tempo presente não pode fechar os olhos para coletivização e desindividualização da responsabilidade civil, sob pena de se negligenciar os valores fundamentais eleitos pela Constituição da República". Trecho da apresentação dos coordenadores.

Artificial Intelligence Robot Fiction Futuristic Identity Genetic Engineering Virtual Reality Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length42 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 3, 2026

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2TRANSHUMANISMO E AS NOVAS FRONTEIRAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

3DADOS PESSOAIS, IDENTIDADE VIRTUAL E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE: “PROFILING”, ESTIGMATIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL

4RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OBRIGAÇÃO DE SIGILO DO PRONTUÁRIO: DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PARA A SAÚDE PÚBLICA

5A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI 13.709/2018) E O DIREITO DO CONSUMIDOR1

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65. REFERÊNCIAS

7A RESPONSABILIDADE CIVIL NO UNIVERSO DOS BENS DIGITAIS

8RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS PELA VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018)

9HUMOR E RESPONSABILIDADE NA INTERNET

10O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA A COERÊNCIA DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS

11DECISÕES AUTOMATIZADAS EM MATÉRIA DE PERFIS E RISCOS ALGORÍTMICOS: DIÁLOGOS ENTRE BRASIL E EUROPA ACERCA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE DANO ESTÉTICO DIGITAL

12CONTROLE INVISÍVEL: O PAPEL DOS ALGORITMOS NA MANIPULAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR1

13RESPONSABILIDADE CIVIL NA PORTABILIDADE DE DADOS

14SISTEMA DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO E RESPONSABILIDADE CIVIL (SUBJETIVA) DO CHAMADO “PROVEDOR DE REGISTRO”: O NECESSÁRIO (RE)ENQUADRAMENTO AO MARCO CIVIL DA INTERNET DIANTE DE UM INAPLICÁVEL “PARADIGMA” DO STJ1

15RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR LOCATÁRIO DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO QUE CELEBROU A LOCAÇÃO POR APLICATIVO

16RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TITULARES DE PERFIL EM REDE SOCIAL PELA PUBLICIDADE DANOSA1

17RESPONSABILIDADE CIVIL E O “ROBÔ ADVOGADO”

18CONSENTIMENTO NO DIREITO DA SAÚDE NOS CONTEXTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E DE LGPD: DIFERENÇAS, SEMELHANÇAS E CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DOS DEFEITOS E DA RESPONSABILIDADE1

19A RESPONSABILIDADE CIVIL NO USO INDEVIDO DOS DADOS PESSOAIS1

20EDIÇÃO GÊNICA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

21COMPLIANCE DIGITAL E RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

226. REFERÊNCIAS

23RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STJ EM CASOS ENVOLVENDO NOVAS TECNOLOGIAS

24#ÓDIO: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS E A QUESTÃO DO HATE SPEECH

256. REFERÊNCIAS

26RESPONSABILIDADE CIVIL POR “INFIDELIDADE VIRTUAL”?

27A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO USO DE DRONES

28POLUIÇÃO DIGITAL: TRANSCENDENDO OS LIMITES DO VIRTUAL

29RESPONSABILIDADE CIVIL E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A (IN)APLICABILIDADE DAS AÇÕES DE WRONGFUL CONCEPTION OU PREGNANCY E BIRTH NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

30ENTRE A CUSTÓDIA DE CRIPTOMOEDAS E AS FALHAS DE SEGURANÇA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXCHANGES E DE PROVEDORES DE ENDEREÇO ELETRÔNICO