Autoridade Parental

Dilemas e Desafios ContemporâneosBy Adriano Marteleto Godinho, Aline de Miranda Valverde Terra, Amanda Souza Barbosa, Ana Carla Harmatiuk Matos, Ana Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva, Dimas Messias de Carvalho, Diogo Luna Moureira, Eduardo Nunes de Souza, Esther Hwang, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Iara Antunes de Souza, Isabella Olivieri, Juliana de Sousa Gomes Lage, Lígia Ziggiotti de Oliveira, Livia Teixeira Leal, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maici Barboza dos Santos Colombo, Marcela Maia de Andrade Drumond, Maria Celina Bodin de Moraes, Maria de Fátima Freire de Sá, Maria Goreth Macedo Valadares, Mariana Dias Duarte Borchio, Marianna Chaves, Marília Pedroso Xavier, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, Raphael Carneiro Arnaud Neto, Renata de Lima Rodrigues, Renata Vilela Multedo, Taísa Maria Macena de Lima, Taysa Schiocchet, Thais Câmara Maia Fernandes Coelho, Willian Pimentel

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Length25h 2m

About this audiobook

"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei nº 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei nº 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length25 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 28, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO Tânia da Silva Pereira

2A HETERONOMIA ESTATAL JUDICIAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PARENTAL POR MEIO DO RECONHECIMENTO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA Renata Vilela Multedo e Isabella Olivieri

3REGIME DAS INCAPACIDADES E AUTORIDADE PARENTAL: QUAL O LEGADO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O DIREITO INFANTOJUVENIL? Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata de Lima Rodrigues

4GUARDA E AUTORIDADE PARENTAL: POR UM REGIME DIFERENCIADOR Marília Pedroso Xavier e Maici Barboza dos Santos Colombo

5AUTORIDADE PARENTAL NA MULTIPARENTALIDADE Maria Goreth Macedo Valadares e Thais Câmara Maia Fernandes Coelho

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6PARADOXOS ENTRE AUTONOMIA E PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES: EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ADOLESCENTES Ana Carla Harmatiuk Matos e Lígia Ziggiotti de Oliveira

7ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E AUTORIDADE PARENTAL Dimas Messias de Carvalho

8EDUCAÇÃO E CULTURA NO BRASIL: A QUESTÃO DO ENSINO DOMICILIAR Maria Celina Bodin de Moraes e Eduardo Nunes de Souza

9AUTORIDADE PARENTAL E LEI DA PALMADA Luciana Fernandes Berlini e Iara Antunes de Souza

10DANO MORAL E ALIENAÇÃO PARENTAL Juliana de Sousa Gomes Lage

11INTERNET OF TOYS: OS BRINQUEDOS CONECTADOS À INTERNET E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Livia Teixeira Leal

12AUTORIDADE PARENTAL: A AUTONOMIA DOS FILHOS MENORES E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA PRÁTICA DE CYBERBULLYING Adriano Marteleto Godinho e Marcela Maia de Andrade Drumond

13AUTORIDADE PARENTAL E SEXUALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Marianna Chaves e Raphael Carneiro Arnaud Neto

14TUTELA DO DIREITO À INTIMIDADE DE ADOLESCENTES NAS CONSULTAS MÉDICAS Taysa Schiocchet e Amanda Souza Barbosa

15O USO DE PLACEBO E A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS EM ENSAIOS CLÍNICOS Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

16AUTONOMIA PARENTAL E VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA Fernanda Schaefer

17TRANSTORNOS ALIMENTARES NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA: QUAL O PAPEL DOS PAIS Maria de Fátima Freire de Sá, Taísa Maria Macena de Lima e Diogo Luna Moureira

18TOMADA DE DECISÃO MÉDICA EM FIM DE VIDA DO MENOR Luciana Dadalto e Willian Pimentel

19SOBRE UM DOS DILEMAS PATRIMONIAIS DA AUTORIDADE PARENTAL: O USUFRUTO LEGAL PREVISTO PELO ART. 1.689, I DO CÓDIGO CIVIL Anna Cristina de Carvalho Rettore e Beatriz de Almeida Borges e Silva

20RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio da Cruz Guedes

21PANDEMIA, REABERTURA DAS ESCOLAS E AUTORIDADE PARENTAL Ana Carolina Brochado Teixeira e Mariana Dias Duarte Borchio

22(OVER)SHARENTING: A SUPEREXPOSIÇÃO DA IMAGEM E DOS DADOS DA CRIANÇA NA INTERNET E O PAPEL DA AUTORIDADE PARENTAL Filipe Medon

23SUICÍDIO INFANTIL E AUTORIDADE PARENTAL Esther Hwang e Luciana Dadalto

24Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas