Politics and Government

Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal

By Igor Alexandre Melo Cruz

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Length5h 46m

About this audiobook

A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.

Crime Psychological Coming of Age Identity Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 46 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 10, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO PENAL

41.1 Do conceito de criança e adolescente e das modificações no tratamento jurídico dado às pessoas em desenvolvimento

51.2 Crianças e adolescentes como sujeitos de direito

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61.3 Reflexos da alteração na trajetória do direitosda Criança e do Adolescente na seara penal

72 DA MUDANÇA COMPORTAMENTAL DOS INFANTES EM RELAÇÃO AO SEXO E SEUS REFLEXOS NA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA ENTABULADA NO CÓDIGO PENAL

82.1 Do processo de libertação sexual e seus reflexos nas crianças e adolescentes

92.2 Mudanças na presunção de violência contra menores de 14 anos

102.3 Evolução sociofilosófica do crime de estupro

113 DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

123.1 Direito e violência

133.2 Causas do cometimento do abuso sexual contra crianças e adolescentes

144 POSICIONAMENTOS E ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS DE IDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

154.1 Lei penal como forma de proteção às crianças e adolescentes

164.2 Respeito à opção do legislador

174.3 A jurisprudência como forma de interpretação da norma penal

184.4 Limitação do direito à liberdade sexual

195 POSICIONAMENTOS E ARGUMENTOS CONTRÀRIOS À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS DE IDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

205.1 A exceção de Romeu e Julieta como possível solução para a adequação da lei

215.2 Incompatibilidade entre a súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça e o sistema do livre convencimento motivado

225.3 Aplicação da presunção absoluta de vulnerabilidade num contexto de crise no sistema penitenciário brasileiro

235.4 Estigmatização do criminoso

245.5 Do fenômeno da vitimização

255.6 Análise da problemática à luz das duas faces do princípio da proporcionalidade

26CONCLUSÃO