Relativização, pelo Poder Judiciário, da Presunção de Vulnerabilidade Insculpida no Artigo 217-A do Código Penal
By Igor Alexandre Melo Cruz
Length5h 46m
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A presunção de vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal dá azo a processos e sentenças teratológicas, impedindo que o Poder Judiciário analise o caso concreto à luz das provas trazidas à baila pelas partes envolvidas. É demonstrado, ao longo desta obra, que o crime de estupro de vulnerável é nefasto, incumbindo ao Estado punir, com rigor, os autores deste delito, protegendo-se a saúde mental e psicológica das crianças e adolescentes do país, nos termos do que preconiza a Constituição Federal de 1988. Não obstante, o dever de proteção de nossos infantes não é desculpa para a adoção de políticas retrógradas e que não refletem o sentimento social do povo que despreza a exploração sexual de menores por adultos inescrupulosos, mas que tolera, a depender do contexto, a relação entre entre jovens de idades aproximadas. Seguindo esta premissa, foram analisados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à relativização da presunção de vulnerabilidade, sem descurar-se dos aspectos históricos correlacionados ao delito de estupro, das consequências advindas de um processo criminal para a vítima e para o infrator e dos princípios hermenêuticos que permeiam a temática.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
144 POSICIONAMENTOS E ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 (CATORZE) ANOS DE IDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
2INTRODUÇÃO
154.1 Lei penal como forma de proteção às crianças e adolescentes
31 CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO PENAL
164.2 Respeito à opção do legislador
41.1 Do conceito de criança e adolescente e das modificações no tratamento jurídico dado às pessoas em desenvolvimento
174.3 A jurisprudência como forma de interpretação da norma penal
51.2 Crianças e adolescentes como sujeitos de direito
184.4 Limitação do direito à liberdade sexual
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61.3 Reflexos da alteração na trajetória do direitosda Criança e do Adolescente na seara penal
195 POSICIONAMENTOS E ARGUMENTOS CONTRÀRIOS À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS DE IDADE NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
72 DA MUDANÇA COMPORTAMENTAL DOS INFANTES EM RELAÇÃO AO SEXO E SEUS REFLEXOS NA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA ENTABULADA NO CÓDIGO PENAL
205.1 A exceção de Romeu e Julieta como possível solução para a adequação da lei
82.1 Do processo de libertação sexual e seus reflexos nas crianças e adolescentes
215.2 Incompatibilidade entre a súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça e o sistema do livre convencimento motivado
92.2 Mudanças na presunção de violência contra menores de 14 anos
225.3 Aplicação da presunção absoluta de vulnerabilidade num contexto de crise no sistema penitenciário brasileiro
102.3 Evolução sociofilosófica do crime de estupro
235.4 Estigmatização do criminoso
113 DA VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
245.5 Do fenômeno da vitimização
123.1 Direito e violência
255.6 Análise da problemática à luz das duas faces do princípio da proporcionalidade
133.2 Causas do cometimento do abuso sexual contra crianças e adolescentes
26CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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