Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a Lei

Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a Lei

o cumprimento da medida socioeducativa de internaçãoBy Paula Márcia Seabra de Sousa
Michael Caine
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Length5h 15m

About this audiobook

Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituições de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislações específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estão em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do "modelo FEBEM", como: superlotação das unidades de internação, condições insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internação provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas ações precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis.

Audiobook details

GenreEducation and Learning
Length5 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 1, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
41.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO
51.2 DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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62 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
72.1 DO BRASIL COLÔNIA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE HISTÓRICO
82.2 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS OBJETIVOS
92.3 A ADOLESCÊNCIA E OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
102.3.1 A identidade do adolescente
112.3.2 Os adolescentes em conflito com a lei: panorama e perfil
122.3.3 O adolescente em conflito com a lei institucionalizado
132.4 OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E A ESCOLA: O SENTIDO DE PERMANECER NA ESCOLA E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO OLHAR
143 O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE
153.1 O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DEGASE)
163.2 O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O DEGASE
174. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: O CAMINHO PERCORRIDO
185. RESULTADOS E DISCUSSÃO
195.1 A CONFIGURAÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS E DAS ENTREVISTAS
205.2 ESCOLA E EDUCAÇÃO
215.3 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
225.4 EXPECTATIVA DE FUTURO
23CONCLUSÃO
24APÊNDICE 1. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
25APÊNDICE 2. Entrevistas Semiestruturadas
26APÊNDICE 3. Grupos Focais
27ANEXO I. Autorização judicial para realização da pesquisa.
28ANEXO II. Carta de apresentação do Novo Degase da pesquisa ao CENSE
Chega De Ser Escravo
Chega De Ser EscravoTiago Soares2h 32m4.9 (122)$6 · $0.00
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Guia Rápido UmbandistaAdriana Zanette3h 23m4.7 (107)$5 · $0.00
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Um Pouco Mais Que 2 PalitosFernando Guifer3h 15m4.7 (115)$5 · $0.00
Teoria Dos Jogos
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Silenciosa Algazarra
Silenciosa AlgazarraAna Maria Machado10h 56m4.5 (247)$11 · $0.00
Conversas com um jovem professor
Conversas com um jovem professorLeandro Karnal4h 34m4.4 (1.4K)$5
Redação Nota Mil
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m4.6 (129)$10 · $0.00
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Guia Incompleto Desatualizado e Provisório para Estudantes UniversitáriosGiordano Bruno Soares Roberto2h 59m4.6 (121)$7 · $0.00
Focado Em Pessoas
Focado Em PessoasPedro Janot6h 52m4.4 (355)$8 · $0.00
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