Direitos Humanos e o Direito à Educação de Adolescentes em Conflito com a Lei
o cumprimento da medida socioeducativa de internaçãoBy Paula Márcia Seabra de Sousa
Length5h 15m
About this audiobook
Historicamente, os investimentos de recursos públicos em presídios e instituições de acolhimento sempre foram escassos e descontínuos. O estudo foi desenvolvido com adolescentes que cumprem medida socioeducativa de privação de liberdade de ir e vir em uma das unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. Ressalta-se que, apesar de haver no ordenamento jurídico legislações específicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, especificamente para os que estão em conflito com a lei, ainda é possível encontrar marcas acentuadas de vigência do "modelo FEBEM", como: superlotação das unidades de internação, condições insalubres, práticas punitivas e até de torturas pelos agentes, descumprimento dos prazos de internação provisória e acautelamento irregular em cadeias públicas. O viés repressor/vingativo de suas ações precisa ser suprimido para que se possa, por meio de um caminho pedagógico, oferecer projetos de vida aos adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração um acompanhamento humanizado, educativo e promotor de potencialidades positivas e saudáveis.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length5 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
41.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO
51.2 DIREITO À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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62 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL
72.1 DO BRASIL COLÔNIA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE HISTÓRICO
82.2 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS OBJETIVOS
92.3 A ADOLESCÊNCIA E OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
102.3.1 A identidade do adolescente
112.3.2 Os adolescentes em conflito com a lei: panorama e perfil
122.3.3 O adolescente em conflito com a lei institucionalizado
132.4 OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E A ESCOLA: O SENTIDO DE PERMANECER NA ESCOLA E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO OLHAR
143 O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE
153.1 O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DEGASE)
163.2 O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O DEGASE
174. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: O CAMINHO PERCORRIDO
185. RESULTADOS E DISCUSSÃO
195.1 A CONFIGURAÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS E DAS ENTREVISTAS
205.2 ESCOLA E EDUCAÇÃO
215.3 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
225.4 EXPECTATIVA DE FUTURO
23CONCLUSÃO
24APÊNDICE 1. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
25APÊNDICE 2. Entrevistas Semiestruturadas
26APÊNDICE 3. Grupos Focais
27ANEXO I. Autorização judicial para realização da pesquisa.
28ANEXO II. Carta de apresentação do Novo Degase da pesquisa ao CENSE
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