O dever fundamental da paternidade
reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionaisBy Fernando Cesar Ferreira Petrungaro
Length7h 10m
About this audiobook
Este livro constitui a dissertação de mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória-ES, e apresenta uma reflexão acerca dos possíveis motivos que contribuem para o ingresso do adolescente no mundo dos atos ilícitos.
Dentre inúmeras razões, a criação dos filhos é uma das mais relevantes, visto que os pais possuem responsabilidade direta na formação das crianças e dos adolescentes. Assim, o presente estudo teve por objetivo pesquisar, inclusive com trabalho de campo, e demonstrar a relevância do dever legal dos pais e a função paterna no desenvolvimento dos filhos; bem como as consequências psíquicas, sociais e jurídicas em decorrência de sua ausência.
A relevância deste trabalho traz a importância da função paterna na criação dos infantes, demonstrando as consequências de sua ausência, como a desobediência; a falta de respeito às autoridades; o abandono aos estudos e, em última instância, a prática de atos infracionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DEVER FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DE SUAS FACETAS
41.1 OS PRECEITOS INERENTES AO DEVER E O DEVER FUNDAMENTAL
51.1.1 Classificação dos deveres fundamentais
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61.1.2 Espécies de deveres fundamentais
71.1.3 Titulares e destinatários dos deveres fundamentais
81.2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
91.2.1 Teoria da eficácia indireta (mediata)
101.2.2 Teoria da eficácia direta (imediata)
111.2.3 Teoria da state action
121.3 DEVERES DE PROTEÇÃO
131.4 CONVERGÊNCIA ESTATÍSTICA
142. O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
152.1 OS DESTINATÁRIOS DE DEVERES FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA: 2.1.1 Deveres em face das crianças, dos adolescentes e dos jovens
162.2 RESPONSABILIDADE DOS GENITORES NA CRIAÇÃO DOS FILHOS
172.3 A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO
182.4 RESPONSABILIDADE POR ABANDONO AFETIVO NO DIREITO DE FAMÍLIA
192.5 ASPECTOS PSICOLÓGICOS e SOCIAIS LIGADOS À AUSÊNCIA PATERNA
202.6 A DUPLA ATUAÇÃO DA FIGURA MATERNA NOS CASOS DE AUSÊNCIA PATERNA
212.7 A ATUAÇÃO DOS PSICANALISTAS E SUA INTERAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
223. DEVER FUNDAMENTAL DA PATERNIDADE E SEUS REFLEXOS
233.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ECRIAD
243.2 A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS AOS ADOLESCENTES
253.2.1 Medidas de proteção aplicadas ao adolescente
263.2.2 Medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente
273.3 ANÁLISE DE CAMPO COM JOVENS INFRATORES ATUALMENTE RECOLHIDOS EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO
28CONCLUSÃO
29APÊNDICES
30APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
31APÊNDICE B – ENTREVISTAS COM PARTICIPANTES
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