O dever fundamental da paternidade
reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionaisBy Fernando Cesar Ferreira Petrungaro
Length7h 10m
About this audiobook
Este livro constitui a dissertação de mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória-ES, e apresenta uma reflexão acerca dos possíveis motivos que contribuem para o ingresso do adolescente no mundo dos atos ilícitos.
Dentre inúmeras razões, a criação dos filhos é uma das mais relevantes, visto que os pais possuem responsabilidade direta na formação das crianças e dos adolescentes. Assim, o presente estudo teve por objetivo pesquisar, inclusive com trabalho de campo, e demonstrar a relevância do dever legal dos pais e a função paterna no desenvolvimento dos filhos; bem como as consequências psíquicas, sociais e jurídicas em decorrência de sua ausência.
A relevância deste trabalho traz a importância da função paterna na criação dos infantes, demonstrando as consequências de sua ausência, como a desobediência; a falta de respeito às autoridades; o abandono aos estudos e, em última instância, a prática de atos infracionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
172.3 A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO
2INTRODUÇÃO
182.4 RESPONSABILIDADE POR ABANDONO AFETIVO NO DIREITO DE FAMÍLIA
31. DEVER FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DE SUAS FACETAS
192.5 ASPECTOS PSICOLÓGICOS e SOCIAIS LIGADOS À AUSÊNCIA PATERNA
41.1 OS PRECEITOS INERENTES AO DEVER E O DEVER FUNDAMENTAL
202.6 A DUPLA ATUAÇÃO DA FIGURA MATERNA NOS CASOS DE AUSÊNCIA PATERNA
51.1.1 Classificação dos deveres fundamentais
212.7 A ATUAÇÃO DOS PSICANALISTAS E SUA INTERAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
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61.1.2 Espécies de deveres fundamentais
223. DEVER FUNDAMENTAL DA PATERNIDADE E SEUS REFLEXOS
71.1.3 Titulares e destinatários dos deveres fundamentais
233.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ECRIAD
81.2 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
243.2 A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS AOS ADOLESCENTES
91.2.1 Teoria da eficácia indireta (mediata)
253.2.1 Medidas de proteção aplicadas ao adolescente
101.2.2 Teoria da eficácia direta (imediata)
263.2.2 Medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente
111.2.3 Teoria da state action
273.3 ANÁLISE DE CAMPO COM JOVENS INFRATORES ATUALMENTE RECOLHIDOS EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO
121.3 DEVERES DE PROTEÇÃO
28CONCLUSÃO
131.4 CONVERGÊNCIA ESTATÍSTICA
29APÊNDICES
142. O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
30APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
152.1 OS DESTINATÁRIOS DE DEVERES FUNDAMENTAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA: 2.1.1 Deveres em face das crianças, dos adolescentes e dos jovens
31APÊNDICE B – ENTREVISTAS COM PARTICIPANTES
162.2 RESPONSABILIDADE DOS GENITORES NA CRIAÇÃO DOS FILHOS
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