Politics and Government

Regulação das fake news nas eleições

By Francisco Martins de Araújo Neto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length11h 11m

About this audiobook

Esta obra é resultante de uma dissertação de mestrado, em que o autor procurou ambientar a questão das fake news nas eleições e na busca pela melhor forma de regulá-las, preservando os limites estreitos das garantias fundamentais da privacidade, da liberdade de expressão e da democracia. Partiu-se do estudo das melhores teorias regulatórias da internet, fixando-se no comunitarismo de rede, concebida por Andrew Murray, aplicando-a empiricamente às eleições brasileiras de 2020. O estudo procurou: ambientar as fake news historicamente; delimitar a abrangência da terminologia, alcance e seus elementos constituintes; situar o fenômeno diante de movimentos sociais e globais; levantar os impactos de sua disseminação nas garantias fundamentais; diagnosticar o papel protagonista das plataformas no processo de formação das fake news e na ciberregulação; mapear como se deu a propagação e combate das desinformações nas eleições de 2018 e 2020, tendo como pano fundo o modelo regulatório de Murray. Para tanto, aplicou-se uma pesquisa de campo com objetivo de conhecer empiricamente da adequação e contribuição deste modelo regulatório à contenção das fake news no processo eleitoral de 2020. O ponto culminante da obra se volta para responder se o modelo é aplicável às eleições futuras de maneira a contribuir para contraposição à difusão das fake news e minimizar os seus efeitos nocivos à democracia, às instituições constituídas, às garantias fundamentais e à população, como objetivo final.

Political Intrigue Conspiracy Crime Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 11 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 4, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

592.3.2.1 TRANSPARÊNCIA QUANTO AO ALGORITMO PROPAGADOR

2INTRODUÇÃO

602.3.2.2 TRANSPARÊNCIA POR INTERMÉDIO DE ALGORITMO REGULADOR

3RAZÕES DA PESQUISA

612.3.3 DIFICULDADES DE REGULAÇÃO

4RAZÕES ESPECÍFICAS DA ESCOLHA DO TEMA

622.3.4 PL 2630/2020 DAS FAKE NEWS

5MARCO TEÓRICO

632.4 CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

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6OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

643. DO COMBATE ÀS FAKE NEWS SOBRE O PROCESSO ELETRÔNICO PELO TSE NAS ELEIÇÕES 2018 E 2020 E ANÁLISES DO MODELO REGULATÓRIO UTILIZADO À LUZ DO COMUNITARISMO DE REDE

7HIPÓTESE

653.1 INTERNET E ELEIÇÕES NO BRASIL

8DELIMITAÇÕES e PREMISSAS

663.1.1 DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL

9METODOLOGIA

673.1.2 BOTS, INAUTENTICIDADE, INFLUENCIADORES E ABUSOS

10ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

683.1.3 FAKE NEWS ELEITORAIS NO BRASIL

111. CONTEXTUALIZAÇÃO DO FENÔMENO DAS FAKE NEWS

693.2 ELEIÇÕES, FAKE NEWS E AÇÕES DO TSE EM 2018

121.1 AS FAKE NEWS

703.2.1 FAKE NEWS EM 2018

131.1.1 NOMENCLATURA

713.2.2 FAKE NEWS ACERCA DO SISTEMA ELEITORAL EM 2018

141.1.2 HISTÓRICO

723.2.3 MEDIDAS CONCEBIDAS PELO TSE E PARCEIROS PARA O COMBATE ÀS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2018

151.1.2.1 O QUE DIFERE?

733.3 ELEIÇÕES, FAKE NEWS E AÇÕES DO TSE EM 2020

161.1.2.2 AS TRANSFRONTEIRAS DO DIREITO DA INFORMAÇÃO

743.3.1 FAKE NEWS ACERCA DO SISTEMA ELEITORAL EM 2020

171.1.2.3 WEB 1.0, 2.0 E DAS PLATAFORMAS

753.3.2 O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO DO TSE - ESTRATÉGIAS NÃO REGULATÓRIAS E MULTISSETORIAIS

181.1.3 ELEMENTOS DA DESINFORMAÇÃO: CAUSAS, FORMAS, COMPONENTES: 1.1.3.1 TIPOLOGIA

763.3.2.1 PILARES

191.1.4 ELEMENTOS DA DESINFORMAÇÃO

773.3.2.2 PARCERIAS

201.1.4.1 QUANTO AO AGENTE

783.3.3 PILAR: PLURALIDADE INFORMATIVA

211.1.4.2 QUANTO À MENSAGEM

793.3.3.1 COALIZÃO PARA CHECAGEM

221.1.4.3 QUANTO AO INTÉRPRETE

803.3.3.1.1 FATO OU BOATO

231.1.4.4 FASES DA DESINFORMAÇÃO

813.3.3.1.2 ZERO RATING – ACESSO ÀS CHECAGENS SEM COBRANÇA DE PACOTE DE DADOS

241.2 A GLOBALIZAÇÃO E ANTIGLOBALIZAÇÃO

823.3.3.1.3 Narrativas falsas

251.2.1 HISTÓRICO

833.3.3.2 CHATBOT – TIRA-DÚVIDAS ELEITORAL NO WHATSAPP: 3.3.3.2.1 FUNCIONALIDADES

261.2.2 GANHOS E MUDANÇAS

843.3.3.3 DIVULGAÇÃO MASSIVA DE INFORMAÇÕES VERÍDICAS

271.2.3 IMPACTOS E PARADOXO

853.3.3.3.1 PARCERIAS COM PROVEDORES E PLATAFORMAS

281.2.3.1 ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO

863.3.3.3.2 CENTRAL DE NOTIFICAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL

291.2.3.2 DESESTRUTURAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO E DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

873.3.3.3.3 CAMPANHA #EUVOTOSEMFAKE

301.2.3.3 FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE RISCOS

883.3.3.3.4 CAMPANHAS COM CLUBES DE FUTEBOL

311.2.4 ANTIGLOBALIZAÇÃO E DESGLOBALIZAÇÃO

893.3.3.3.5 PARCERIA COM ASSOCIAÇÕES DE COMUNICAÇÃO

321.3 MUDANÇAS SOCIAIS - A TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA DA SOCIEDADE

903.3.3.3.6 CANAIS E REDES SOCIAIS DO TSE

331.3.1 DESCREDENCIAMENTO DA IMPRENSA E MUTAÇÃO DAS FAKE NEWS

913.3.3.3.7 ZERO RATING PARA O PORTAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

341.3.1.1 PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS E A IMPRENSA TRADICIONAL

923.3.4 PILAR: AÇÃO EDUCACIONAL

351.3.1.1.1 CONVERGÊNCIA DIGITAL E FERRAMENTAS DE ORGANIZAÇÃO DE CONTEÚDO

933.3.4.1 CAMPANHA INSTITUCIONAL “SE FOR FAKE NEWS, NÃO TRANSMITA” – AMPLA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DESINFORMAÇÃO

361.3.1.1.2 ELEMENTOS SEMIÓTICOS E PSICOLÓGICOS DA NOVA COMUNICAÇÃO

943.3.4.2 CAPACITAÇÕES PARA O PÚBLICO EXTERNO

371.3.1.1.3 DESINTERMEDIAÇÃO E REINTERMEDIAÇÃO DE INFORMAÇÃO

953.3.4.2.1 WEBINÁRIOS, LIVES E DEBATES VIRTUAIS

381.3.1.1.4 EMOCIONALIDADE DO CONTEÚDO COMPARTILHADO

963.3.4.2.2 SÉRIES DE NOTÍCIAS, VÍDEOS E PUBLICAÇÕES ESPECIAIS

391.3.1.1.5 O PAPEL E IMPACTO DAS FONTES DE NOTÍCIAS

973.3.4.3 CAPACITAÇÕES PARA O PÚBLICO INTERNO

401.3.2 BOLHAS DE FILTRO E CÂMARAS DE ECO

983.3.5 PILAR: COMBATE AOS COMPORTAMENTOS INAUTÊNTICOS

411.3.3 BOTS, TROLLS E TANQUES FALSOS

993.3.5.1 CANAL DE DENÚNCIA DE DISPARO EM MASSA DE CONTEÚDOS EM PARCERIA COM O WHATSAPP

421.4 CONCLUSÃO DO CAPÍTULO

1003.3.5.2 CRIAÇÃO DE REDE DE MONITORAMENTO DE PRÁTICAS DE DESINFORMAÇÃO CONTRA O PROCESSO ELEITORAL: 3.3.5.2.1 ANÁLISE DE TENDÊNCIAS DAS NARRATIVAS FALSAS CONTRA O PROCESSO ELEITORAL

432. DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DA REGULAÇÃO

1013.3.5.3 PARCERIA COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE NACIONAL (CCICN) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA FEDERAL

442.1 IMPACTOS NAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

1023.3.6 NOVAS ESTRATÉGIAS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO

452.1.1 DOS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE INFORMAÇÃO E DA PRIVACIDADE

1033.3.6.1 COMITÊ DE CIBERINTELIGÊNCIA

462.1.2 DO MERCADO DAS IDEIAS E A INFLUÊNCIA DA PRIMEIRA EMENDA

1043.3.6.2 PÁGINA DE STATUS DE SERVIÇOS

472.1.3 DAS FAKE NEWS VS A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

1053.4 PESQUISA DE CAMPO JUNTO AOS AGENTES ENVOLVIDOS NO PROCESSO ELEITORAL

482.1.4 DA CENSURA E A INFLUÊNCIA DA SEÇÃO 230 DO COMMUNICATIONS DECENCY ACT E O DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT

1063.4.1 OBJETIVO