Direito à Proteção de Dados Pessoais e Direitos da Personalidade
um Estudo a partir do Dano Causado pela PerfilizaçãoBy Cacyone lavareda
Length7h 21m
About this audiobook
Em um mundo onde algoritmos sabem mais sobre você do que você mesmo, este livro desvenda o poder oculto dos dados e a manipulação invisível por trás das decisões automatizadas. Com rigor jurídico e visão crítica, revela como a inteligência artificial e a perfilização ameaçam a liberdade, a dignidade e os direitos da personalidade. Uma leitura essencial para quem quer compreender e dominar o novo campo de batalha entre Direito, tecnologia e o controle da mente humana.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 17, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 DIREITOS DA PERSONALIDADE NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
32.1 Direitos da personalidade
42.2 Características dos direitos da personalidade
52.3 Personalidade e riscos atuais
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62.4 A diferença entre direito fundamental e direitos da personalidade
72.5 Como reconhecer um novo direito de personalidade
83 O CONTEXTO DO SURGIMENTO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS NA EUROPA E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
93.1 Da origem do direito à proteção de dados pessoais no contexto europeu (GDPR) e o reconhecimento como direito fundamental
103.2 O contexto brasileiro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
113.3 Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
123.4 Arcabouço normativo harmônico à proteção de dados pessoais como direito da personalidade
134 A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PERFILIZAÇÃO
144.1 A perfilização e a repercussão nos direitos da personalidade
154.2 O perfil de crédito e o dano ao direito da personalidade de proteção de dados pessoais
164.3 A regulação e a proteção de dados pessoais
175 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
185.1 A responsabilidade civil no Código Civil
195.2 A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
205.2.1 Responsabilidade Civil subjetiva ou objetiva
215.2.2 Responsabilidade civil dos agentes de tratamento
225.3 A responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor
236 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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