Profiling na Lei Geral de Proteção de Dados
O livre desenvolvimento da personalidade em face da governamentalidade algorítmicaBy Pedro Bastos Lobo Martins
Length8h 55m
About this audiobook
"Sobre perfilamento, Pedro indica que sua principal finalidade é realizar inferências. o que implica na assunção de três deveres por parte daquele que utiliza tal técnica, quais sejam, o dever de informar adequadamente ao titular de dados que existe um perfil no qual ele está inserido, a obrigação de não utilização de dados que tenham uma alta capacidade discriminatória, tais como aqueles referidos à raça e gênero e a obrigação de explicar como o processo de perfilamento funciona e como são tomadas decisões com base nessa tipologia.
Em relação à proteção do livre desenvolvimento da personalidade, Pedro revela uma preocupação com a potencial diminuição, ou até mesmo sublimação, da autonomia individual por conta do tratamento automatizado de dados pessoais que levam à decisão algorítmica. Para ele, a capacidade da máquina decidir por si só poderia implicar na desconsideração das subjetividades na medida em que a categorização de pessoas num mesmo perfil infere determinadas características de similitude, descartando elementos de diferenciação e individualização do sujeito. Esse mecanismo decisório calcado em algoritmos teria a potencialidade de impedir o livre desenvolvimento da pessoa ao tornar obsoleta a agência humana – termos utilizados pelo autor.
Ao final, como proposta de seu trabalho de pesquisa, Pedro defende que um dos conteúdos do direito à proteção de dados pessoais é justamente o poder de autoidentificação do titular. Considerando a crescente utilização de técnicas de profiling por meio do uso de algoritmos, aos agentes de tratamento de dados seria exigível o atendimento de três deveres, a fim de permitir o livre desenvolvimento da personalidade: (i) o devido processo informacional e o direito a inferências razoáveis; (ii) a explicação a respeito da tomada de decisão automatizada e, por fim, (iii) a prestação de contas por meio de relatórios de impacto, a permitir o acompanhamento pela sociedade do uso de tecnologias potencialmente violadoras de direitos fundamentais".
Trecho do prefácio de Caitlin Mulholland
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 11, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2Prefácio
3INTRODUÇÃO
4O PRINCÍPIO DO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE COMO ORIGEM DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
5A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL
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6A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL E O TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS
7DA CONCEITUAÇÃO À REGULAÇÃO DO PROFILING
84.3.3 Materializando a accountability e possibilitando o escrutínio público: análise de impacto algorítmico
9CONCLUSÃO
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