Psychology

Os projetos de reinserção social do apenado ofertados aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional e seus reflexos no cumprimento da pena no período de 2016 a 2019

By André Ricardo Fonseca Carvalho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 35m

About this audiobook

O presente trabalho analisa os projetos de reinserção social do apenado oferecidos aos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, com um recorte temporal entre os anos de 2016 e 2019. O enfoque buscado refere-se ao estabelecimento da possível relação de benefício quanto à disponibilização e participação dos apenados em atividades educativas durante o cumprimento da pena e suas consequências para reinserção social. No intento de se refletir a temática, após se discorrer sobre as funções da pena, os direitos e deveres dos apenados, será apresentado panorama do cumprimento da pena privativa de liberdade em Porto Nacional, com estudo dos projetos desenvolvidos no interior da unidade prisional. A relevância da pesquisa situa-se na produção de conhecimento sobre a importância da assistência educacional aos privados de liberdade e seus reflexos para o sistema prisional, visando ao fomento de políticas públicas para este segmento. A pesquisa pode ser situada numa vertente qualitativa, sem desprezar os ricos aspectos da abordagem quantitativa, com um estudo exploratório, descritivo e analítico. O aspecto exploratório ocorre pelo levantamento de dados referentes à esfera educacional no espaço prisional. Nos aspectos descritivos e analíticos, observa-se a análise de documentos oficiais e documentos internos da unidade prisional, ressaltando-se o viés indutivo, ou seja, a partir de dados localizados na unidade prisional, segue-se para considerações mais abrangentes.

Crime Redemption Healing Second Chance Hopepunk Identity Exploration Journey

Audiobook details

GenrePsychology

Length3 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 29, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 AS FUNÇÕES DA PENA E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE SEU CUMPRIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO

43 DIREITOS, DEVERES E SANÇÕES DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

54 O DIREITO À EDUCAÇÃO AOS PRIVADOS DE LIBERDADE

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65 EDUCAÇÃO PRISIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

76 ANÁLISE DOS PROJETOS EDUCACIONAIS NA UNIDADE PRISIONAL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL

87 A ADOÇÃO DOS PROJETOS DE REINSERÇÃO SOCIAL DE PORTO NACIONAL PARA O ESTADO DO TOCANTINS

98 CONSIDERAÇÕES FINAIS

10APÊNDICES

11APÊNDICE A - WEBINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO PRISIONAL: PROJETO ROMPENDO LIMITES RUMO À UNIVERSIDADE

12APÊNDICE B – PROJETO APROVADO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E EXPANSÃO DO “PROJETO ROMPENDO LIMITES RUMO À UNIVERSIDADE”

13ANEXOS

14ANEXO A - CENTRO DE APOIO POPULAR ESTUDANTIL – CAPE: ROMPENDO LIMITES RUMO À UNIVERSIDADE

15ANEXO B – ATA DA REUNIÃO INICIAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO NO ANO DE 2020, POSTERIORMENTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19