Politics and Government

Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar

ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituiçãoBy Livia Vilas Bôas Carr

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Length8h

About this audiobook

O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 31, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 CONSIDERAÇÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA

41.1. ORIGEM E CONCEITO

51.2. BREVE HISTÓRICO

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61.3. COMPETÊNCIA

71.4. NATUREZA JURÍDICA

81.5. REQUISITOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

91.5.1. OBEDIÊNCIA ÀS FORMALIDADES EXTRÍNSECAS DO LOCAL ONDE FOI PROLATADA

101.5.2. DECISÃO PROLATADA POR AUTORIDADE COMPETENTE

111.5.3. CITAÇÃO DAS PARTES OU REGULARIDADE DA REVELIA

121.5.4. EFICÁCIA DA DECISÃO NO PAÍS EM QUE FOI PROFERIDA

131.5.5. Tradução juramentada

141.5.6. AUTENTICAÇÃO CONSULAR BRASILEIRA

151.6. PARTES

161.7. PETIÇÃO INICIAL E POSSIBILIDADE DE EMENDA

171.8. ITER PROCEDIMENTAL

181.9. OBJETO DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO

191.10. LIMITES À HOMOLOGAÇÃO: ORDEM PÚBLICA, BONS COSTUMES E SOBERANIA

202 ESTRUTURAÇÃO DO TEMA NO CONTEXTO INTERNACIONAL

212.1. CONVENÇÕES INTERAMERICANAS

222.1.1. CÓDIGO DE BUSTAMANTE, HAVANA, DE 1928

232.1.2. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES, MONTEVIDÉU, DE 1979

242.1.3. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE EFICÁCIA EXTRATERRITORIAL DAS SENTENÇAS E LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS, MONTEVIDÉU, DE 1979

252.1.4. Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores, La Paz, de 1984

262.1.5. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE COMPETÊNCIA NA ESFERA INTERNACIONAL PARA EFICÁCIA EXTRATERRITORIAL DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, LA PAZ, 1984

272.1.6. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, MONTEVIDÉU, DE 1989

282.1.7. Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores, Montevidéu, de 1989

292.2. MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL

302.2.1. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA, VALE DE LAS LEÑAS, DE 1992

312.2.2. PROTOCOLO DE MEDIDAS CAUTELARES, OURO PRETO, DE 1994

322.3. CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO, NOVA YORK, DE 1956

332.4. CONVENÇÕES DA HAIA

342.4.1. CONVENÇÃO CONCERNENTE AO RECONHECIMENTO E À EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS COM RELAÇÃO AOS FILHOS, HAIA, DE 1958

352.4.2. CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES RELATIVAS A OBRIGAÇÕES ALIMENTARES, HAIA, DE 1973

362.4.3. CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, HAIA, DE 1980

372.4.4. CONVENÇÃO SOBRE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, HAIA, DE 1993

382.4.5. CONVENÇÃO SOBRE JURISDIÇÃO, LEI APLICÁVEL, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO E COOPERAÇÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PARENTAL E MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, HAIA, DE 1996

392.4.6. CONVENÇÃO SOBRE COBRANÇA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA, HAIA, DE 2007

402.5. UNIÃO EUROPEIA

412.5.1. REGULAMENTO NO. 2.201/2003 DO CONSELHO EUROPEU

422.5.2. REGULAMENTO NO. 1.259/2010 DO CONSELHO EUROPEU

432.5.3. REGULAMENTO NO. 1.215/2012 DO PARLAMENTO E DO CONSELHO EUROPEU

443 PRONUNCIAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTES AO PODER FAMILIAR EXPRESSOS EM SEDE EM HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS

453.1. PODER FAMILIAR: POSSE, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

463.1.1. GUARDA COMPARTILHADA DE GENITORES DOMICILIADOS EM PAÍSES DISTINTOS

473.1.2. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO GUARDIÃO PARA FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS

483.1.3. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA CONCOMITANTE À AÇÃO DE GUARDA NO BRASIL

493.2. ALIMENTOS

503.2.1. VIABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA SOBRE ALIMENTOS