Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar
ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituiçãoBy Livia Vilas Bôas Carr
Length8h
About this audiobook
O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
352.4.2. CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE DECISÕES RELATIVAS A OBRIGAÇÕES ALIMENTARES, HAIA, DE 1973
2INTRODUÇÃO
362.4.3. CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, HAIA, DE 1980
31 CONSIDERAÇÕES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
372.4.4. CONVENÇÃO SOBRE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL, HAIA, DE 1993
41.1. ORIGEM E CONCEITO
382.4.5. CONVENÇÃO SOBRE JURISDIÇÃO, LEI APLICÁVEL, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO E COOPERAÇÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE PARENTAL E MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, HAIA, DE 1996
51.2. BREVE HISTÓRICO
392.4.6. CONVENÇÃO SOBRE COBRANÇA INTERNACIONAL DE ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E OUTROS MEMBROS DA FAMÍLIA, HAIA, DE 2007
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61.3. COMPETÊNCIA
402.5. UNIÃO EUROPEIA
71.4. NATUREZA JURÍDICA
412.5.1. REGULAMENTO NO. 2.201/2003 DO CONSELHO EUROPEU
81.5. REQUISITOS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO
422.5.2. REGULAMENTO NO. 1.259/2010 DO CONSELHO EUROPEU
91.5.1. OBEDIÊNCIA ÀS FORMALIDADES EXTRÍNSECAS DO LOCAL ONDE FOI PROLATADA
432.5.3. REGULAMENTO NO. 1.215/2012 DO PARLAMENTO E DO CONSELHO EUROPEU
101.5.2. DECISÃO PROLATADA POR AUTORIDADE COMPETENTE
443 PRONUNCIAMENTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REFERENTES AO PODER FAMILIAR EXPRESSOS EM SEDE EM HOMOLOGAÇÃO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS
111.5.3. CITAÇÃO DAS PARTES OU REGULARIDADE DA REVELIA
453.1. PODER FAMILIAR: POSSE, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
121.5.4. EFICÁCIA DA DECISÃO NO PAÍS EM QUE FOI PROFERIDA
463.1.1. GUARDA COMPARTILHADA DE GENITORES DOMICILIADOS EM PAÍSES DISTINTOS
131.5.5. Tradução juramentada
473.1.2. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO GUARDIÃO PARA FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS
141.5.6. AUTENTICAÇÃO CONSULAR BRASILEIRA
483.1.3. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA CONCOMITANTE À AÇÃO DE GUARDA NO BRASIL
151.6. PARTES
493.2. ALIMENTOS
161.7. PETIÇÃO INICIAL E POSSIBILIDADE DE EMENDA
503.2.1. VIABILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA SOBRE ALIMENTOS
171.8. ITER PROCEDIMENTAL
513.2.2. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
181.9. OBJETO DO PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO
523.2.3. POSSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS
191.10. LIMITES À HOMOLOGAÇÃO: ORDEM PÚBLICA, BONS COSTUMES E SOBERANIA
533.3. Adoção291
202 ESTRUTURAÇÃO DO TEMA NO CONTEXTO INTERNACIONAL
543.3.1. HIPÓTESES DE DISPENSA DO CONSENTIMENTO PARA ADOÇÃO
212.1. CONVENÇÕES INTERAMERICANAS
553.3.2. ADOÇÃO INTERNACIONAL DO ARTIGO 51 DO ECA
222.1.1. CÓDIGO DE BUSTAMANTE, HAVANA, DE 1928
563.3.3 NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ADOÇÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA NO EXTERIOR
232.1.2. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES, MONTEVIDÉU, DE 1979
573.3.4. INFLUÊNCIA DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NA NACIONALIDADE
242.1.3. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE EFICÁCIA EXTRATERRITORIAL DAS SENTENÇAS E LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS, MONTEVIDÉU, DE 1979
584 A MATERNIDADE POR SUBSTITUIÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS NO DIREITO FRANCÊS E BRASILEIRO: UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE OS DOIS SISTEMAS
252.1.4. Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores, La Paz, de 1984
594.1. CONCEITO
262.1.5. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE COMPETÊNCIA NA ESFERA INTERNACIONAL PARA EFICÁCIA EXTRATERRITORIAL DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, LA PAZ, 1984
604.2. TRATAMENTO LEGAL DA MATÉRIA
272.1.6. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, MONTEVIDÉU, DE 1989
614.2.1. LEGISLAÇÃO NO BRASIL
282.1.7. Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores, Montevidéu, de 1989
624.2.2. LEGISLAÇÃO NA FRANÇA
292.2. MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL
634.3. TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL DA MATÉRIA
302.2.1. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA JURISDICIONAL EM MATÉRIA CIVIL, COMERCIAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA, VALE DE LAS LEÑAS, DE 1992
644.3.1. NO BRASIL: SENTENÇA ESTRANGEIRA NO. 4.525/US
312.2.2. PROTOCOLO DE MEDIDAS CAUTELARES, OURO PRETO, DE 1994
654.3.2. NA FRANÇA: INFLUÊNCIA DOS CASOS MENNESSON E LABASSE
322.3. CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO, NOVA YORK, DE 1956
66CONCLUSÃO
332.4. CONVENÇÕES DA HAIA
67SITES CONSULTADOS
342.4.1. CONVENÇÃO CONCERNENTE AO RECONHECIMENTO E À EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES ALIMENTÍCIAS COM RELAÇÃO AOS FILHOS, HAIA, DE 1958
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