Politics and Government

Ordem e equilíbrio global

o pacto da jurisdição supranacionalBy Renata Bueno

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Length7h 41m

About this audiobook

O conceito tradicional de soberania, em que o Estado é considerado todo poderoso, não admitindo limites ou intromissões em suas ações, vem sendo modificado pela globalização da economia e seus consequentes desdobramentos. Na União Europeia, por exemplo, foi desenvolvida uma forma de flexibilizar essa soberania, a qual os Estados do bloco europeu aceitam delegar competências e respeitar decisões emanadas de instituições europeias. Assim, surge a necessidade da jurisdição supranacional, com finalidade primordial de intermediar controvérsias oriundas de partes provenientes de diferentes Estados. A solução alternativa, que seria a intervenção de órgãos internacionais, fundamenta-se no princípio de que o juiz, mesmo sendo constituído legalmente, não poderá julgar nenhum ato sem antes ter sua jurisdição aceita de comum acordo entre as partes. Por isso, se verifica que a função jurisdicional entre as Nações tem, ainda hoje, natureza qualificada como arbitral. Ao longo deste livro, serão apresentados alguns mecanismos de solução de controvérsias adotados nos modelos de integração e de cooperação. Traçaram-se inevitáveis paralelos entre os diversos modelos, com ênfase sobre o modelo de integração adotado pela Europa Comunitária, sem esquecer as experiências no âmbito da Organização Mundial do Comércio e tantas outras instituições que são exemplos de supranacionalidade. Já na parte conclusiva, serão abordadas as questões de grande polêmica do Mercosul que, apesar de jovem, é o resultado de um lento processo de amadurecimento histórico que, ao longo do tempo, levou seus países membros a substituir o conceito de conflito pelo ideal de integração, principalmente no sentido de solucionar conflitos delas emergentes

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 29, 2021

LanguagePortuguese

1Prefácio

183.4 Tribunal Penal Internacional

2Introdução

193.5 Corte Interamericana de Direitos Humanos

3Capítulo I: A originária formação do “Direito Comum Substancial” derivado do Ius Romanum

203.6 Corte Centro-americana de Justiça

41.1 A função da “jurisdição supranacional”

213.7 Direito Comunitário Europeu

51.2 Tutela de “interesses privados” provenientes de diferentes Nações

223.8 Corte Internacional de Justiça

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6Capítulo II: Origem – O sistema supranacional no Direito Romano

23Capítulo IV: Na esfera jurídica do Mercosul

72.1 Roma e os vizinhos

244.1 Mercosul – Bloco Econômico Regional

82.2 “Multa Iura Communa” e solução das controvérsias

254.2 Jurisdição e integração

92.3 Advento do instituto “Ius Gentium”

264.3 Implantação de um Tribunal Internacional no Mercosul

102.4 A figura do Praetor Peregrinus no Direito Romano

274.4 Necessidade de uma nova aplicação da figura do “Praetor Peregrinus”

11Capítulo III: Experiências de jurisdições supranacionais

28Considerações Finais

123.1 Tribunais supranacionais

29Anexos

133.2 Modelos de Tribunais existentes ao longo da evolução do Sistema Jurídico e experiências de jurisdições para solucionar conflitos entre partes de diferentes Países

30ANEXO 1 – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

143.2.1 Tribunal Cameral Imperial – “Impero Romano-Germanico”

31ANEXO 2 – Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica)

153.2.2 Conselho das Índias

32ANEXO 3 – Tratado de Assunção

163.2.3 A Jurisdição Portugal-Brasil

33ANEXO 4 – Protocolo de Brasília

173.3 Organização Mundial do Comércio

34ANEXO 5 – Protocolo de Olivos