Politics and Government

O Telefone como Bem Integrante do Fundo de Comércio

By Fernando Luiz Cavalcanti de Brito

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Length15h 23m

About this audiobook

Na primeira fase – a da dissertação de mestrado – tinha o autor a aparência da foto acima. Nesta época dedicava-se às aulas no IESA-Instituto de Ensino Superior Santo André, depois integrou o corpo docente da Unicastelo, ao mesmo tempo em que cursava o mestrado na PUC-SP, admitido que foi pelo seu orientador, professor e livre-docente pela USP Newton de Lucca, convidado pelo professor Roque Carraza a organizar o curso de mestrado em direito empresarial – foi um momento muito profícuo para a PUC e para os alunos do curso –, que o fez com dedicação e largo conhecimento, tanto prova que seu desafio seguinte ocorre quando vem de integrar o TRF3a. Região como desembargador federal, admitido pelo 5° Constitucional. O autor, apesar de convidado pelo orientador a dar palestra sobre o tema da dissertação: Fundo de Comércio, declinou pelo motivo premente de tocar sua banca de advogado generalista. Tendo atuado, principalmente, na área empresarial como administrador judicial, que é do direito multidisciplinar, uma vez que envolve questões fiscais, trabalhistas, cíveis e até criminais. Atendendo ainda ao longo desses mais de 40 anos de atuação diversos clientes em áreas as mais diversas também.

Artificial Intelligence Crime Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 31, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2NOTA DO AUTOR

3PRIMEIRA PARTE

41 INTRODUÇÃO

52 TENDÊNCIAS DO MODERNO DIREITO COMERCIAL

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63 A EMPRESA, ESTE FENÔMENO SOCIAL

74 CONCEITO DE EMPRESA

84.1 DEFINIÇÃO

94.1.1 Etimológica

104.1.2 Jurídica

114.2 CONCEITO ECONÔMICO

124.3 CONCEITO JURÍDICO

135 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE CONCEITOS DE EMPRESA

146 CONCEITOS DE FUNDO DE COMÉRCIO

156.1 GENÉRICO

166.2 ESPECÍFICOS

176.2.1 Origem da expressão fundo de comércio

186.2.2 Econômico

196.2.3 Jurídico

207 NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO DE COMÉRCIO

218 DIREITO COMPARADO

229 CONCLUSÃO SOBRE CONCEITOS DE FUNDO DE COMÉRCIO

2310 FUNDO DE COMÉRCIO E AÇÃO RENOVATÓRIA

2411 FUNDO DE COMÉRCIO E DESAPROPRIAÇÃO

2512 DO AVIAMENTO, DA CESSÃO OU VENDA DO FUNDO DE COMÉRCIO

2613 ELEMENTOS DO FUNDO DE COMÉRCIO

2713.1 BENS CORPÓREOS

2813.1.1 Imóveis

2913.1.2 Móveis

30SEGUNDA PARTE

311 INTRODUÇÃO

322 TELEFONE

332.1 CONCEITO

342.1.1 Origem

352.1.2 Demanda e Investimentos

362.2 LEGISLAÇÃO CONCERNENTE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS

372.2.1 Monopólio

382.2.2 Normas reguladoras das concessões do serviço público de telefonia

392.2.3 Normas Reguladoras dos direitos do usuário

403 O TELEFONE COMO UM BEM

413.1 NATUREZA JURÍDICA DO BEM

423.2 O TELEFONE COMO BEM FORA DE COMÉRCIO

434 O TELEFONE COMO ELEMENTO DO FUNDO DE COMÉRCIO

444.1 A JURISPRUDÊNCIA

454.1.1 O telefone integra o fundo de comércio alienado sem ressalva dos seus direitos

464.1.2 A retirada de sócio não altera a situação patrimonial da sociedade comercial em relação a linha telefônica mesmo quando em nome deste

474.1.3 Não havendo aquisição do fundo de comércio não faz-se presumir a aquisição dos direitos sobre a linha telefônica pertencente a sociedade comercial

484.1.4 Prevalecem os interesses de quem detenha o fundo de comércio mesmo sendo sociedade comercial diversa da anteriormente constituída

494.1.5 Transferência de direitos sobre linha telefônica negada a sociedade adquirente de fundo de comércio por não se presumir, em decorrência do negócio, integrasse o respectivo fundo

504.1.6 Dissolvida a sociedade comercial e cabendo pelo distrato todos os bens integrantes do fundo de comércio (móveis e utensílios) a um dos sócios, os direitos de uso sobre a linha telefônica compreende-se entre esses bens, mesmo que em convenção preliminar do distrato tenha-se previsto de modo diverso, porém não convalidado por este.