Politics and Government

O Telefone como Bem Integrante do Fundo de Comércio

By Fernando Luiz Cavalcanti de Brito

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $17

Length15h 23m

About this audiobook

Na primeira fase – a da dissertação de mestrado – tinha o autor a aparência da foto acima. Nesta época dedicava-se às aulas no IESA-Instituto de Ensino Superior Santo André, depois integrou o corpo docente da Unicastelo, ao mesmo tempo em que cursava o mestrado na PUC-SP, admitido que foi pelo seu orientador, professor e livre-docente pela USP Newton de Lucca, convidado pelo professor Roque Carraza a organizar o curso de mestrado em direito empresarial – foi um momento muito profícuo para a PUC e para os alunos do curso –, que o fez com dedicação e largo conhecimento, tanto prova que seu desafio seguinte ocorre quando vem de integrar o TRF3a. Região como desembargador federal, admitido pelo 5° Constitucional. O autor, apesar de convidado pelo orientador a dar palestra sobre o tema da dissertação: Fundo de Comércio, declinou pelo motivo premente de tocar sua banca de advogado generalista. Tendo atuado, principalmente, na área empresarial como administrador judicial, que é do direito multidisciplinar, uma vez que envolve questões fiscais, trabalhistas, cíveis e até criminais. Atendendo ainda ao longo desses mais de 40 anos de atuação diversos clientes em áreas as mais diversas também.

Artificial Intelligence Crime Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 31, 2025

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

382.2.2 Normas reguladoras das concessões do serviço público de telefonia

2NOTA DO AUTOR

392.2.3 Normas Reguladoras dos direitos do usuário

3PRIMEIRA PARTE

403 O TELEFONE COMO UM BEM

41 INTRODUÇÃO

413.1 NATUREZA JURÍDICA DO BEM

52 TENDÊNCIAS DO MODERNO DIREITO COMERCIAL

423.2 O TELEFONE COMO BEM FORA DE COMÉRCIO

Show all chapters

63 A EMPRESA, ESTE FENÔMENO SOCIAL

434 O TELEFONE COMO ELEMENTO DO FUNDO DE COMÉRCIO

74 CONCEITO DE EMPRESA

444.1 A JURISPRUDÊNCIA

84.1 DEFINIÇÃO

454.1.1 O telefone integra o fundo de comércio alienado sem ressalva dos seus direitos

94.1.1 Etimológica

464.1.2 A retirada de sócio não altera a situação patrimonial da sociedade comercial em relação a linha telefônica mesmo quando em nome deste

104.1.2 Jurídica

474.1.3 Não havendo aquisição do fundo de comércio não faz-se presumir a aquisição dos direitos sobre a linha telefônica pertencente a sociedade comercial

114.2 CONCEITO ECONÔMICO

484.1.4 Prevalecem os interesses de quem detenha o fundo de comércio mesmo sendo sociedade comercial diversa da anteriormente constituída

124.3 CONCEITO JURÍDICO

494.1.5 Transferência de direitos sobre linha telefônica negada a sociedade adquirente de fundo de comércio por não se presumir, em decorrência do negócio, integrasse o respectivo fundo

135 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE CONCEITOS DE EMPRESA

504.1.6 Dissolvida a sociedade comercial e cabendo pelo distrato todos os bens integrantes do fundo de comércio (móveis e utensílios) a um dos sócios, os direitos de uso sobre a linha telefônica compreende-se entre esses bens, mesmo que em convenção preliminar do distrato tenha-se previsto de modo diverso, porém não convalidado por este.

146 CONCEITOS DE FUNDO DE COMÉRCIO

514.1.7 Pretensão negada de se incluir entre os bens integrantes do fundo de comércio a linha telefônica sob o argumento de ser inegociável.

156.1 GENÉRICO

524.1.8 A jurisprudência se firma no sentido de entender como bem integrante do fundo de comércio os direitos sobre linhas telefônicas e não ser estes bens inegociáveis, fora de comércio.

166.2 ESPECÍFICOS

534.2 A LEI

176.2.1 Origem da expressão fundo de comércio

544.3 A DOUTRINA

186.2.2 Econômico

555 O NÚMERO DO TELEFONE

196.2.3 Jurídico

565.1 CONCEITO

207 NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO DE COMÉRCIO

575.2 O CADASTRO DOS ASSINANTES COMO PATRIMÔNIO DAS CONCESSIONÁRIAS

218 DIREITO COMPARADO

585.3 O NÚMERO DO TELEFONE COMO UM BEM EQUIPARADO À MARCA OU EXPRESSÃO DE PROPAGANDA