O Fato do Príncipe nas relações de trabalho
By Verônica Lemos Duarte
Length4h 18m
About this audiobook
A pesquisa objeto foi desenvolvida a partir da abordagem qualitativa fundamentada na revisão bibliográfica e no levantamento de informações em sítios da rede mundial de computadores (Internet), tendo como fontes principais de consulta: obras de autores renomados do Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, dentre outros, Súmulas do TST e documentos referentes ao desligamento de empregados. Foi utilizado também o método exploratório, visando trazer à tona uma maior atenção exposta, de modo que as diversas vertentes abordadas fiquem claras para o leitor acerca da problemática. Aplica-se o Fato do Príncipe nas hipóteses de cessação do contrato de emprego, de forma definitiva ou temporária, como nas hipóteses quando a Administração Pública impossibilita a execução da atividade do empregador e, por conseguinte, por intermédio de lei ou ato, de acordo com o artigo 486 da CLT. Como resultado da pesquisa, identificou-se que não houve o Fato do Príncipe em decorrência da pandemia da COVID-19 e ilustra com o caso em concreto da Churrascaria Fogo de Chão, que evocou o tema com a finalidade de não adimplir suas obrigações contratuais. Conclui-se que os benefícios da pesquisa levaram conhecimento do tema de forma precisa e articulada, de fácil compreensão, visando assegurar os direitos fundamentais do trabalhador.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DO CONTRATO DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE EMPREGO
42.1 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE EMPREGO
52.2 CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE EMPREGO
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62.3 RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
72.4 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO
82.5 DOS PRINCÍPIOS E REGRAS DO DIREITO DO TRABALHO
92.6 DA GARANTIA E DA ESTABILIDADE DE EMPREGO
103. DAS FORMAS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
113.1 DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO
123.2 RESILIÇÃO CONTRATUAL
133.3 RESOLUÇÃO CONTRATUAL
143.4 RESCISÃO CONTRATUAL
153.5 DAS VERBAS RESCISÓRIAS
164. DA TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE
174.1 CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR
184.2 TEORIA DA IMPREVISÃO
194.3 REQUISITOS PARA O ENQUADRAMENTO DO FATO AO PRÍNCIPE
204.4 ELEMENTOS QUE AFASTAM A TEORIA DO FATO DO PRÍNCIPE
214.5 O CONTRAPONTO
224.6 DA SEGURANÇA JURÍDICA
234.7 A PANDEMIA DA COVID-19
245. AS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO FATO DO PRÍNCIPE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
255.1 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
265.2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO FATO DO PRÍNCIPE: SURGE O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR QUE APONTA PARA SEU DEVER DE ARCAR
276. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
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