Politics and Government

A Previdência Social

efetivo Direito FundamentalBy Martiniano Ribeiro do Couto Neto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 25m

About this audiobook

A prevista crise econômica e social que poderá abater os sistemas de proteção social, principalmente os sistemas previdenciários, pelo mundo e no Brasil, vem promovendo repercussões consideráveis nas atividades dos Poderes Estatais, restando ao Poder Judiciário equacionar essas atitudes com as necessidades sociais. Os projetos, não raras vezes, refletem a colisão entre argumentos econômicos e sociais no âmbito do Direito Previdenciário. Diante do quadro em que se encontra o sistema de Previdência Social brasileiro, a presente obra objetiva a investigação da efetividade dos Direitos Sociais como Direitos Fundamentais, analisando os limites de atuação dos atores políticos e a legitimidade da atividade estatal a ser empreendida no ramo do Direito Previdenciário. São considerados, para tanto, os valores inseridos no texto constitucional e os reflexos dos ataques à proteção social na Democracia do século XXI, somados à realidade fática do atual regime econômico. Enfatizando as principais características do sistema dentro do Estado, bem como as alterações que se sucederam desde a criação do sistema de Previdência Social local até a atualidade, a presente obra traz um estudo acerca da jusfundamentalidade do sistema de proteção previdenciário, apontando que a não observância dessa natureza traz consequências nefastas à sociedade trabalhadora.

Political Intrigue Identity Grief Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 29, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31. HISTÓRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E O HOMEM

41.1. A PROTEÇÃO SOCIAL E O ESTADO

51.1.1. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ALEMÃO

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61.1.2. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL INGLÊS

71.2. A ORIGEM DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: 1.2.1. AS CONSTITUIÇÕES E A PROTEÇÃO SOCIAL

81.3. AS REFORMAS IMPOSTAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988

92. O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

102.1. UMA ANÁLISE DO ESTADO SOCIAL BRASILEIRO

112.2. A REFORMA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019

122.3. NOVAS TENDÊNCIAS DA PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO

133. A JUSFUNDAMENTALIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DEMOCRACIA

143.1. BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

153.2. A PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL

163.3. O DISCURSO ECONÔMICO DAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 3.3.1. UMA ANÁLISE HABERMASIANA DA LEGITIMIDADE DO DISCURSO REFORMISTA

173.4. O IMPACTO ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA EM DECORRÊNCIA DA FRAGILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

18CONCLUSÃO