Length3h 21m
About this audiobook
Desde a introdução do dispositivo que cuida do Devido Processo Legal na Constituição Federal Brasileira de 1988, a doutrina e a jurisprudência brasileira iniciaram uma longa jornada de estudos de Direito comparado, de modo a fixar os limites de sua aplicação em um país com tradição em Direito Romano. Esta monografia busca dar suporte à essa trajetória, iniciando com a análise do desenvolvimento histórico do conceito do devido processo legal na Inglaterra, passando para a análise da forma como o instituto se consolidou nas questões de jurisdição, finalizando com o seu reconhecimento e aplicação nos julgamentos realizados pelas cortes dos Estados Unidos da América. Ao final, é realizado um estudo comparado entre outras Constituições que também contemplam o instituto do devido processo legal, além da transcrição e análise do leading case do Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre a matéria - Impeachment do ex- Pres. Fernando Collor de Melo. Since the introduction of the Due Process of Law clause in the Brazilian Federal Constitution of 1988, the Brazilian doctrine and jurisprudence started what is considered the beginning of a long journey into the comparative law studies in order to establish the boundaries of its application in a Civil Law country. This paper supports such tendency, starting with the historical development of the due process concept in England, as it relates to issues of jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in the United States courts. Last pages provide a comparative study among other Constitutions that also contemplate the due process clause, along with a transcription and analisys of the leading case rendered by the Supreme Court of Brazil upon the matter - Impeachment former-President of Brazil Mr. Fernando Collor de Melo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Business and Economics
Length3 hrs 21 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 20, 2010
LanguagePortuguese
Table of contents
1J. Marcos Prado Garcia - 2
2DUE PROCESS OF LAW
3159 Cal. Civ. Proc. Code Ann. 410.10 (West 1973).
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
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Caos CriativoTim Harford10h 52m4.0 (12.3K)$13 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Não leia este livroDonald Roos2h 46m3.8 (1.6K)$9 · $0.00
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