Politics and Government

O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário

By Gustavo dos Reis Leitão

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 41m

About this audiobook

Partindo da análise recente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 19, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. COMO SURGIU A IDEIA PARA ESTE LIVRO

32. A EVOLUÇÃO DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO

43. O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

53.1 PRINCÍPIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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63.1.1 PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

73.1.2 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

83.1.3 PRINCÍPIO DO “PAR CONDICIO CREDITORUM”

93.2 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

103.3 NATUREZA JURÍDICA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

113.4 CONTEÚDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO

123.5 OBJEÇÃO AO PLANO

133.6 MODIFICAÇÃO DO PLANO

143.7 ASSEMBLEIA- GERAL DE CREDORES

153.8 VOTAÇÃO E QUÓRUM PARA APROVAÇÃO DO PLANO

164. CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

174.1. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA

184.2 SOBERANIA DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES

194.3 CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (pt. 1)

204.3 CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (pt. 2)

215. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E CONSEQUÊNCIAS DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES

225.1 CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO ENQUANTO CONTRATO JUDICIAL

235.2 DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PLANO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

246. CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

257. BIBLIOGRAFIA

26ANEXO I – LISTA DE ACÓRDÃOS ANALISADOS

27ANEXO II – LISTA DE ACÓRDÃOS ANALISADOS POR TEMA