O Plano de Recuperação Judicial e os Limites para a Intervenção do Poder Judiciário
By Gustavo dos Reis Leitão
Length5h 41m
About this audiobook
Partindo da análise recente da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presente trabalho tem por escopo a análise da conduta do Poder Judiciário diante do plano de recuperação judicial e dos limites para intervenção naquilo que foi pactuado entre devedor e seus credores. Com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, busca-se analisar, na prática, como o Poder Judiciário se comporta perante os planos de recuperação judicial, bem como pontuar aquilo que já foi tido por ilegal no âmbito quando da análise de planos de recuperação judicial.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. COMO SURGIU A IDEIA PARA ESTE LIVRO
32. A EVOLUÇÃO DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO
43. O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
53.1 PRINCÍPIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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63.1.1 PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
73.1.2 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
83.1.3 PRINCÍPIO DO “PAR CONDICIO CREDITORUM”
93.2 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
103.3 NATUREZA JURÍDICA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
113.4 CONTEÚDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
123.5 OBJEÇÃO AO PLANO
133.6 MODIFICAÇÃO DO PLANO
143.7 ASSEMBLEIA- GERAL DE CREDORES
153.8 VOTAÇÃO E QUÓRUM PARA APROVAÇÃO DO PLANO
164. CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
174.1. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA
184.2 SOBERANIA DA ASSEMBLEIA-GERAL DE CREDORES
194.3 CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (pt. 1)
204.3 CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO (pt. 2)
215. LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E CONSEQUÊNCIAS DA NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
225.1 CONTROLE DE LEGALIDADE DO PLANO ENQUANTO CONTRATO JUDICIAL
235.2 DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PLANO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
246. CONSIDERAÇÕES FINAIS E SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
257. BIBLIOGRAFIA
26ANEXO I – LISTA DE ACÓRDÃOS ANALISADOS
27ANEXO II – LISTA DE ACÓRDÃOS ANALISADOS POR TEMA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
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Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
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Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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