Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação Judicial
By Eduardo Benini
Length6h 54m
About this audiobook
Em um cenário jurídico em que a preservação da empresa e sua função social orientam o processo de recuperação judicial, o sócio minoritário permanece à margem das principais decisões que moldam o futuro da sociedade empresária. Essa pesquisa investiga os direitos e limites de atuação desses sócios durante todas as etapas da recuperação judicial – do ajuizamento à execução do plano.
A obra oferece uma análise integrada entre o Direito Societário e o Direito da Insolvência, examinando como medidas aprovadas por credores podem impactar a estrutura societária, diluir participações e restringir prerrogativas políticas e patrimoniais. Com base em casos paradigmáticos, como Daslu, Renuka do Brasil e Oi S.A., são identificados os conflitos recorrentes e as soluções para compatibilizar a deliberação societária com a vontade concursal, preservando a segurança jurídica e incentivando investimentos mesmo em períodos de crise.
Voltada a advogados, magistrados, administradores judiciais, acadêmicos e profissionais que atuam na reestruturação de empresas, esta obra alia teoria e prática, oferecendo critérios para uma interpretação sistemática da posição do sócio minoritário, fortalecendo seu papel na governança corporativa e contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema recuperacional brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1 – A CRISE EMPRESARIAL E OS INTERESSES TUTELADOS NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA
31.1 A CRISE EMPRESARIAL E O SISTEMA DE INSOLVÊNCIA
41.2 OS INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
51.3 OS INTERESSES DOS SÓCIOS NO REGIME DA INSOLVÊNCIA
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61.4 A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A AUTONOMIA DOS SÓCIOS DA DEVEDORA
71.5 ANÁLISE DE CASOS: O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE A DEVEDORA, OS SÓCIOS E OS CREDORES
8CAPÍTULO 2 – A ARQUITETURA DECISÓRIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
92.1 O INTERESSE SOCIAL E O DEVER DE LEALDADE COMO VETORES DE CONDUTA SOCIETÁRIA
102.2 A ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: NATUREZA, COMPOSIÇÃO E FUNÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
112.3 O VOTO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
122.4 APLICAÇÃO DO ART. 115 DA LEI DAS S.A. E ART. 1.074, §2º DO CÓDIGO CIVIL. ANALOGIA COM CONFLITOS SOCIETÁRIOS
13CAPÍTULO 3 – O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A GESTÃO DA EMPRESA EM CRISE
143.1 O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CONTEÚDO E NATUREZA
153.2 A CONDUÇÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO: PODERES, DEVERES E LIMITES DO DEVEDOR
163.3 INTERFERÊNCIA JUDICIAL NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O AFASTAMENTO DO “DEVEDOR” E DOS “ADMINISTRADORES”
173.4 DA APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLANO EM ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES
18CAPÍTULO 4 – A PROTEÇÃO DOS MINORITÁRIOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
194.1 O PODER DE CONTROLE NA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
204.2 A POSIÇÃO DO SÓCIO MINORITÁRIO E A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES
214.3 OS MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A DELIBERAÇÃO SOCIETÁRIA E OS DIREITOS DOS SÓCIOS
224.4 O EXERCÍCIO DE DIREITOS DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E AS FORMAS DE ACOMODAÇÃO DOS INTERESSES DE CREDORES E MINORITÁRIOS
23CONCLUSÃO
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