Business and Economics

Manutenção Forçada de Contratos Empresariais de Longa Duração na Recuperação Judicial

By Paulo Rogério Bonini

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Length11h 45m

About this audiobook

A obra decorre de uma indagação prática: como conciliar liberdade econômica e os tradicionais princípios contratuais e o específico da preservação da empresa viável no caso da existência de contratos de longa duração – em especial de fornecimento empresarial – e o recorrente uso de cláusulas de resilição unilateral do tipo ipso facto, acionadas em decorrência do pedido ou do processamento da recuperação de uma das partes? A construção de doutrina contratual que considere a natureza econômica específica das relações empresariais, baseado em interesses objetivamente verificáveis a partir do resultado econômico resultante da existência e continuidade de contratos do tipo relacionais e de longa duração, e na particular presunção de adimplemento futuro decorrente da aprovação do plano de recuperação, exige justificação do exercício de posições jurídicas, observada pela bilateralidade econômica e do lucro esperado. Esta situação foi tratada pelo direito comparado, a partir de efeitos econômicos da pandemia COVID-19 e da elevação do número de pedidos de recuperação ou reorganização de empresas. Na construção desta particular teoria contratual, baseada em situações concretas envolvendo empresas em crise, buscam-se alternativas interpretativas aptas à aplicação no direito contratual que permitam a coexistência de interesses contratuais e econômicos da empresa em crise em favor de uma eficácia econômica da recuperação e da garantia do não prejuízo injustificado.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length11 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 25, 2025

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

2Introdução

31. O contrato como instrumento funcional

41.1. Vontade individual como fundamento do direito contratual

51.1.1. Período arcaico. Relações materiais e coletivas

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61.1.2. Direito romano

71.1.3. Período medieval

81.1.4. Jusracionalismo e o direito moderno: 1.1.4.1. O liberalismo econômico e a reforma protestante. Afastamento dos elementos fundados na teologia católica e no Direito Canônico do conceito de contrato

91.2. Superação do dogma da vontade. O contrato como comportamento vinculante

101.3. O valor constitucional da livre iniciativa e da propriedade privada.: 1.3.1. A liberdade contratual e o atendimento dos princípios constitucionais da atividade econômica

111.4. A função econômica do contrato empresarial

121.4.1. A função social do contrato

131.4.2. A função econômica da relação interempresarial

141.5. O contrato como instrumento de conformação de comportamentos futuros. Segurança jurídica e realização da ordem econômica

151.6. A funcionalidade do contrato empresarial em relação à empresa em crise

162. A relação contratual empresarial como insteresse jurídico econômico

172.1. Causa do contrato e seu aspecto econômico

182.2. As relações jurídicas contratuais interempresariais

192.3. A insuficiência do fundamento da vulnerabilidade geral para a análise jurídica de contratos interempresariais.

202.3.1. Assimetria contratual, dependência econômica e posição dominante do mercado

212.3.2. Dependência específica quanto ao objeto do contrato

223. Contratos de longa duração e expectativa econômica na recuperação judicial da empresa em crise

233.1. Relações contratuais empresariais de longa duração

243.1.1. Integração do objeto do contrato à estrutura da atividade empresarial

253.1.2. Existência de um valor próprio do contrato diferenciado do valor de seu objeto

263.1.3. Caráter duradouro do contrato

273.2. Outras características do contrato empresarial de longa duração

283.2.1. Caráter relacional

293.2.2. Incompletude

303.2.3. Atipicidade

314. Manutenção forçada dos contratos empresariais de longa duração

324.1. O fim da relação contratual

334.1.1. Extinção pelo fim do vínculo contratual: cumprimento

344.1.2. Extinção pelo não cumprimento do objeto: resolução

354.1.3. Extinção pelo fim do vínculo contratual: resilição. A vontade como elemento suficiente à extinção do contrato

364.2. Tratamento legal do exercício do direito de extensão do contrato como contraponto ao direito potestativo de resilição.: 4.2.1. Particularidade do regime do parágrafo único do art. 473 do Código Civil

374.3. A causa econômica e a análise da justa causa na resilição unilateral de contratos de empresas em recuperação judicial.

384.3.1. A extinção dos contratos bilaterais e a recuperação judicial

394.3.2. A causa econômica dos contratos empresariais típicos e sua preservação durante a recuperação da empresa

404.3.3. Justa causa e a situação particular da empresa em recuperação

414.3.4. Tutela da confiança e boa-fé no exercício do direito de encerrar a relação contratual.

424.4. Cláusula resolutiva expressa ou cláusula ipso facto.

434.5. Cláusula de opção na recuperação judicial.

444.6. Limitações ao direito de manutenção do contrato.

454.6.1. Preservação do interesse econômico de ambas as partes do contrato.

464.6.2. Escopo de lucro e exceção da ruína

475. Limites da substituição da vontade das partes pela decisão judicial na manutenção forçada de contratos empresariais de longa duração na recuperação judicial

485.1. A intervenção judicial substitutiva da vontade contratual

495.2. O sucesso do plano de recuperação judicial como vetor de interpretação na decisão que impõe a manutenção do contrato

505.3. Limitações temporais