Politics and Government

O Direito ao Refúgio

e a crise dos Direitos Humanos na União EuropeiaBy Pedro Rocha Olguin

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Length5h 20m

About this audiobook

Este livro tem por objetivo apresentar de forma sistemática o estudo sobre o Direito ao Refúgio sob a ótica do Direito Internacional, bem como aproximar a figura do refugiado aos fatores que levam ao êxodo de seus países a outras nações. O estudo foi lastreado nos Princípios do Direito Internacional e também dos Direitos Humanos, a dependência mútua entre Estados, a cooperação e o Regime Internacional dos Direitos Humanos. Alguns pontos foram cuidadosamente analisados como o contexto histórico que causou a imigração descontrolada dos Refugiados na Europa, as repercussões desta situação dos pontos de vista dos Direitos Humanos, da Política, do campo Social, da esfera Econômica, bem como da regulamentação internacional que trata do Asilo e do Refúgio. Ademais, será objeto de estudo a atuação de Organizações Internacionais, especialmente do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, da ONU – Organização das Nações Unidas, bem como de outras Organizações Internacionais Governamentais e Não Governamentais e sua função e atuação na crise de segurança da aplicação dos Direitos Humanos em épocas de graves violações. Por óbvio, para estudo e assunto tão complexo, será necessária a análise da cooperação jurídica internacional, de seus conceitos básicos aos complexos acordos de cooperação internacional realizados entre países, no que tange à aplicação e respeito dos Direitos Humanos e dos Tratados Internacionais que versam sobre o assunto. Por fim, após superadas as investigações pelos métodos histórico e comparativo conduzidas a partir de um enfoque crítico e reflexivo, no trabalho ora proposto fora apresentada conclusão elaborada conforme o método jurídico-propositivo, a partir do qual averiguou-se a eficácia do sistema de regulamentação do refugiado e sua compatibilidade com tratados internacionais e a promoção efetiva de desenvolvimento humano, sob o contexto do Direito Internacional e seus princípios. Por fim, notadamente, foram exploradas as mudanças nos paradigmas europeus sobre os direitos dos refugiados e as possíveis alterações nas políticas de circulação de pessoas entre os Estados que compõem a União Europeia.

Political Intrigue Survival Identity Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 26, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21. INTRODUÇÃO

32. O INÍCIO DA REGULAMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO AO REFUGIADO

42.1. A Liga das Nações com objetivo de promover a segurança coletiva

52.2. A Organização das Nações Unidas e sua atuação na proteção aos refugiados

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62.3. O Comitê Especial de Refugiados e Deslocados e a Organização Internacional para Refugiados

72.4. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR – Sua importância e características

83. A CONVENÇÃO RELATIVA AO ESTATUTO DOS REFUGIADOS

93.1. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados: Obrigações do Refugiado e dos países acolhedores

103.2. Aplicação das ‘mesmas circunstâncias’ adotadas aos estrangeiros

113.3. A Situação Jurídica do Refugiado

123.4. Da Proteção conferida ao direito de trabalhar do Refugiado

133.5. Direitos Sociais e vinculados ao bem estar do Refugiado

143.6. Do auxílio administrativo necessário à segurança dos direitos do Refugiado

153.7. Liberdade de locomoção do Refugiado, Despesas Fiscais e Transferência de Bens

163.8. O Refugiado em situação irregular e expulsão

173.9. Disposições Executórias e Transitórias da Convenção de 1951

183.10. Das Cláusulas Finais da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951

194. A REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA ACERCA DO DIREITO AO REFÚGIO

204.1. O Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos

214.2. União Europeia

224.3. Acordo de Schengen

234.4. Regulamento (CE) n.º 343/2003 - Regulamento de Dublin

245. A (In)Eficácia do Direito Internacional em Relação à Crise de Refugiados na Europa e à Proteção ao REFUGIADO: A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL COMO FERRAMENTA PARA COMBATER CRISES QUE ENVOLVAM VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

255.1. Breves aspectos Históricos Recentes da crise de Refugiados na Europa

265.2. A (Im)Potência do Direito Internacional na Execução da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951

275.3. A Complexa Sociedade Civil Global como destinatário da norma Internacional e o Conflito de Interesses

285.4. A Crise dos Refugiados e os Interesses dos Estados: Fatores Políticos, Econômicos e Humanitários

295.5. O Termo Refugiado

306. A CRISE DE DIREITOS HUMANOS NA EUROPA

316.1. O Estrangeiro por Jean-Baptiste Duroselle– Há diferença entre o estrangeiro europeu e o refugiado?

326.2. O Desconhecimento do Outro com foco nos Métodos de Formação do Conhecimento e da pesquisa científica: O Conhecimento e o Pensamento

336.3. O Direito Internacional e aceitação da cultura do outro, uma Reflexão Social-Internacional

346.4. O problema do pensamento indutivo e o senso comum formado a partir da observação primária posto por Karl Popper. A desconstrução da imagem terrorista na visão de Hannah Arendt

357. CONCLUSÃO

36ANEXOS