Politics and Government

O voto destituinte

Accountability Eleitoral: o controle vertical do mandato políticoBy Thanus Zenun

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Length17h 35m

About this audiobook

A obra analisa a viabilidade jurídico-política da implementação do Voto Destituinte no Brasil, dentro do contexto de promessas não cumpridas da modernidade, sob o ângulo do sistema político representativo no Estado Democrático de Direito, diante da preocupação com a questão da qualidade da democracia. Analisa, ainda, o seu potencial como instrumento de accountability vertical eleitoral. Aborda, em breve digressão histórica, a origem da representação, questões sobre o mandato livre e imperativo, e alguns fatores da crise de representação. Busca, nas experiências estrangeira e nacional, os argumentos a favor e contra a sua utilização, suas limitações temporal, material e procedimental, sem perder de vista as cláusulas de contenção que auxiliam na prevenção e redução da instabilidade política em decorrência de seu eventual efeito sistêmico. Contém estudo comparado em relação ao impeachment no Brasil, a fim de desvelar o efeito inefável do impedimento e o déficit de legitimidade procedimental institucional, fortalecendo a percepção do Voto Destituinte como um mecanismo legítimo para a saída de graves crises políticas como a instalada no país, desde 2016, diante da desconfiança dos cidadãos nas instituições políticas e em seus representantes. Por fim, a investigação mostra o seu viés de controle popular sobre o poder institucionalizado e o seu potencial reducionista do distanciamento entre representantes e representados.

Political Intrigue Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 27, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I A ORIGEM DA ESPÉCIE: DIMENSÃO POLÍTICA DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DE MANDATOS POLÍTICOS POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE

41.1 O POVO ATIVO E O VOTO POPULAR

51.2 A ACCOUNTABILITY ELEITORAL E A DIVERSIDADE TERMINOLÓGICA (DELIMITAÇÃO CONCEITUAL) DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO INDIVIDUAL E COLETIVO POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE

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61.3 BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA DA REPRESENTAÇÃO

71.4 ESTUDO COMPARADO: O RECALL NORTE-AMERICANO

81.5 ESTUDO COMPARADO 2: OUTROS INSTITUTOS AFINS NO CENÁRIO ESTRANGEIRO

9CAPÍTULO II O DIREITO DE REVOGAÇÃO DOS MANDATOS POLÍTICOS POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE

102.1 BRASIL: DO IMPÉRIO À ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 1988

112.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (pt. 1)

122.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (pt. 2)

132.3 OS PRÓS E CONTRAS E AS LIMITAÇÕES TEMPORAIS, MATERIAIS E PROCEDIMENTAIS DO VOTO DESTITUINTE

142.3.1 Julgamento Político ou Jurídico? (A Questão do Contraditório e da Ampla Defesa)

152.3.2 A questão da Igualdade e Simetria nos níveis Federal, Estadual e Municipal

162.3.3 As Questões do Quorum de deflagração, iniciativa e legitimidade