O voto destituinte
Accountability Eleitoral: o controle vertical do mandato políticoBy Thanus Zenun
Length17h 35m
About this audiobook
A obra analisa a viabilidade jurídico-política da implementação do Voto Destituinte no Brasil, dentro do contexto de promessas não cumpridas da modernidade, sob o ângulo do sistema político representativo no Estado Democrático de Direito, diante da preocupação com a questão da qualidade da democracia. Analisa, ainda, o seu potencial como instrumento de accountability vertical eleitoral. Aborda, em breve digressão histórica, a origem da representação, questões sobre o mandato livre e imperativo, e alguns fatores da crise de representação. Busca, nas experiências estrangeira e nacional, os argumentos a favor e contra a sua utilização, suas limitações temporal, material e procedimental, sem perder de vista as cláusulas de contenção que auxiliam na prevenção e redução da instabilidade política em decorrência de seu eventual efeito sistêmico. Contém estudo comparado em relação ao impeachment no Brasil, a fim de desvelar o efeito inefável do impedimento e o déficit de legitimidade procedimental institucional, fortalecendo a percepção do Voto Destituinte como um mecanismo legítimo para a saída de graves crises políticas como a instalada no país, desde 2016, diante da desconfiança dos cidadãos nas instituições políticas e em seus representantes. Por fim, a investigação mostra o seu viés de controle popular sobre o poder institucionalizado e o seu potencial reducionista do distanciamento entre representantes e representados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateFeb 27, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
162.3.3 As Questões do Quorum de deflagração, iniciativa e legitimidade
2INTRODUÇÃO
172.3.4 A Questão do Quorum de Deliberação
3CAPÍTULO I A ORIGEM DA ESPÉCIE: DIMENSÃO POLÍTICA DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DE MANDATOS POLÍTICOS POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE
182.3.5 As Questões da Vedação Temporal, Eleições Simultâneas ou Sucessivas e a Reedição
41.1 O POVO ATIVO E O VOTO POPULAR
192.3.6 A Questão da Motivação
51.2 A ACCOUNTABILITY ELEITORAL E A DIVERSIDADE TERMINOLÓGICA (DELIMITAÇÃO CONCEITUAL) DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO POLÍTICO INDIVIDUAL E COLETIVO POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE
202.4 DA E-DEMOCRACIA AO E-VOTO DESTITUINTE
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61.3 BREVE DIGRESSÃO HISTÓRICA DA REPRESENTAÇÃO
212.5 ANÁLISE COMPARADA: IMPEACHMENT VERSUS VOTO DESTITUINTE (pt. 1)
71.4 ESTUDO COMPARADO: O RECALL NORTE-AMERICANO
222.5 ANÁLISE COMPARADA: IMPEACHMENT VERSUS VOTO DESTITUINTE (pt. 2)
81.5 ESTUDO COMPARADO 2: OUTROS INSTITUTOS AFINS NO CENÁRIO ESTRANGEIRO
23CONSIDERAÇÕES FINAIS
9CAPÍTULO II O DIREITO DE REVOGAÇÃO DOS MANDATOS POLÍTICOS POR MEIO DO VOTO DESTITUINTE
24APÊNDICE A – DE LEGE FERENDA
102.1 BRASIL: DO IMPÉRIO À ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EM 1988
25APÊNDICE B
112.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (pt. 1)
26ANEXO I
122.2 ANÁLISE CRÍTICA DAS PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (pt. 2)
27ANEXO II
132.3 OS PRÓS E CONTRAS E AS LIMITAÇÕES TEMPORAIS, MATERIAIS E PROCEDIMENTAIS DO VOTO DESTITUINTE
28ANEXO III
142.3.1 Julgamento Político ou Jurídico? (A Questão do Contraditório e da Ampla Defesa)
29ANEXO IV
152.3.2 A questão da Igualdade e Simetria nos níveis Federal, Estadual e Municipal
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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