A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador
Uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal FederalBy Claudio Castro Mattos
Length4h 34m
About this audiobook
A presente obra analisa a posição dogmática da improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro a partir das profundas transformações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e pelo julgamento do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal. Partindo da premissa de que a improbidade administrativa integra o gênero do Direito Público Sancionador, o estudo investiga a natureza jurídica do instituto, suas sanções e os princípios e garantias constitucionais a ele aplicáveis, à luz da unidade do ius puniendi estatal.
Com metodologia jurídico-dogmática, bibliográfica e documental, a obra percorre a evolução normativa e jurisprudencial da improbidade administrativa, examina criticamente os votos proferidos pelo STF na fixação da tese do Tema 1.199 e evidencia as inconsistências hermenêuticas que ainda impedem a consolidação de um regime sancionatório coerente e sistemático.
Ao final, o trabalho propõe a necessidade de uma unificação principiológica entre as diversas esferas sancionatórias do Estado, com a incorporação efetiva das garantias fundamentais historicamente associadas ao Direito Penal e ao Direito Administrativo Sancionador. Trata-se de contribuição relevante para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, pesquisadores e estudiosos do Direito Público interessados nos limites do poder punitivo estatal e na construção de um sistema sancionatório compatível com o Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 29, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
4PREFÁCIO
5NOTA METODOLÓGICA
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6INTRODUÇÃO
71 A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
81.1 Fontes normativas e arquétipo constitucional
92 O TEMA 1.199 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUAS INCONSISTÊNCIAS HERMENÊUTICAS
102.1 As influências externas nas deliberações do Supremo Tribunal Federal em casos de relevantes repercussões
112.3.1 Exame do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes
122.3.2 Exame do voto proferido pelo Ministro André Mendonça
132.3.3 Exame do voto proferido pelo Ministro Kassio Nunes Marques
142.3.4 Exame do voto proferido pelo Ministro Luiz Edson Fachin
152.3.5 Exame do voto proferido pelo Ministro Luís Roberto Barroso
162.3.6 Exame do voto proferido pelo Ministro José Antônio Dias Toffoli
172.3.7 Exame do voto proferido pela Ministra Rosa Weber
182.3.8 Exame do voto proferido pela Ministra Carmen Lúcia
192.3.9 Exame do voto proferido pelo Ministro Ricardo Lewandowski
202.3.10 Exame do voto proferido pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes
212.3.11 Exame do voto proferido pelo Ministro Luiz Fux
222.3.12 Síntese aglutinativa dos posicionamentos dos ministros acerca dos critérios específicos da Metodologia de Análise Decisória
233 O NÚCLEO PRINCIPIOLÓGICO BÁSICO APLICÁVEL AO DIREITO PUNITIVO DO ESTADO (IUS PUNIENDI)
243.1 A outorga da exclusividade do poder de punir ao Estado
253.2 O direito de punir do Estado e suas dimensões sancionatórias
263.3 Os direitos e garantias fundamentais como contracautelas limitadoras ao poder estatal
273.4 A possível unidade principiológica aplicável ao Direito Punitivo do Estado
28CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
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