Anonimização de dados na LGPD: um diálogo entre direito e técnica - 1ED - 2025
By Eduarda Beutinger Paiva
Length11h 10m
About this audiobook
Esta obra investiga o conceito jurídico indeterminado da razoabilidade, fundamento essencial para a noção relativa de anonimização prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabalho aborda como a robustez do processo de anonimização, e a consequente qualificação dos dados como anonimizados, dependem da ponderação sobre a razoabilidade dos meios de reversão. Quando esses meios são considerados irrazoáveis, a possibilidade de reversão é remota, afastando a incidência da LGPD.
Ao explorar a razoabilidade como critério legal para determinar o risco tolerável de reversão, a obra discute os desafios dessa abstração jurídica e seu impacto na segurança no direito. Com o objetivo de delimitar critérios mínimos para a concretização da razoabilidade, o estudo estabelece um diálogo interdisciplinar entre Direito e Ciência da Computação.
Dividido em três partes, o livro apresenta inicialmente o olhar técnico sobre a anonimização, suas fragilidades e desafios. Em seguida, examina os aspectos jurídicos e normativos da anonimização no contexto da LGPD, incluindo influências europeias. Por fim, propõe critérios mínimos fundamentados na perspectiva técnica para orientar a avaliação da razoabilidade dos meios de reversão.
Uma obra indispensável para profissionais e estudiosos que atuam na interface entre proteção de dados, tecnologia e direito, oferecendo ferramentas para reduzir a insegurança jurídica e aprimorar a aplicação prática da anonimização.
Autora
Eduarda Beutinger Paiva
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4LISTA DE ILUSTRAÇÕES
5LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
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61INTRODUÇÃO
72ASPECTOS PRÁTICOS DA ANONIMIZAÇÃO DE DADOS: ENTENDENDO A COMPLEXIDADE DA TÉCNICA
82.2.3 A gestão do risco de reidentificação
93CONTORNOS LEGAIS DA ANONIMIZAÇÃO DE DADOS: RESPOSTAS DO DIREITO À COMPLEXIDADE DA TÉCNICA
103.2.3 O critério da razoabilidade e a convivência com o risco
114CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE: BASES PARA PREENCHER UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO POR MEIO DA TÉCNICA
124.2.2 Governança de dados anonimizados
135CONCLUSÃO
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