ICMS-Ecológico

descentralização e implementação da política ambiental estadual em municípios mato-grossenses a partir do ICMS-EcológicoBy Rubens dos Santos, Nivaldo Teodoro de Mello

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Length5h 12m

About this audiobook

Este livro destaca o processo de descentralização e implementação da política pública ambiental nos municípios mato-grossenses que possuem áreas protegidas, beneficiados com o recurso financeiro do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços-Ecológico (ICMS-E). Os resultados apontam que o processo de descentralização de Mato Grosso segue a teoria top-down. As políticas são discutidas e aprovadas nas instâncias estaduais para serem cumpridas nas municipais. As análises do impacto financeiro para os municípios contemplados com o ICMS-E, antes e depois da IN 001/2010, apontam que mesmo não havendo perda financeira, fica claro que não foi motivada pelo cumprimento dos critérios de qualidade ambiental, mas sim por não ocorrer o processo de implementação dessas políticas. Quanto à influência do ICMS-E na preservação ambiental, no índice de desmatamento nota-se uma redução a partir de 2010 em todos os municípios mato-grossenses, independente de receberem ou não o recurso do ICMS-E, indicando que a redução não é motivada por esse benefício. Os PPAs dos municípios que recebem o ICMS-E apontam que os mesmos não se comprometem politicamente com investimentos significativos na área ambiental, investimentos que foram classificados como muito baixo. Assim, podemos concluir que o processo de descentralização e implementação das políticas ambientais, a partir do ICMS-E, foi elaborado, mas não efetivamente implementado.

Nature & Wilderness

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 5, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

172.2 RESULTADOS

2INTRODUÇÃO

182.2.1 Resultados dos Dados Quantitativos

31 CONTEXTUALIZAÇÃO

192.2.1.1 Índices de repasse em série histórica

41.1 PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO NO BRASIL

202.2.1.2 Relações entre Recebimento do ICMS-E e desmate nos municípios

51.2 PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL NO BRASIL

212.2.1.3 Comparando os modelos de desmate

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61.3 O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

222.2.1.4 Recebimentos de ICMS-E e focos de queimadas

71.4 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL

232.2.1.5 Comparação dos Planos Plurianuais

81.5 ICMS ECOLÓGICO NO BRASIL

242.2.2 Resultados dos Dados Qualitativos

91.6 ICMS ECOLÓGICO EM MATO GROSSO

253 DISCUSSÃO DOS DADOS

101.7 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

26CONCLUSÃO

111.8 IMPACTO AMBIENTAL POR PERDA DE HABITATS ATRAVÉS DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS

27APÊNDICE A – DISTRIBUIÇÕES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E TERRAS INDÍGENAS POR MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES

121.9 O ICMS ECOLÓGICO COMO POLÍTICA PÚBLICA

28APÊNDICE B – DIRETORIAS REGIONAIS DA SEMA E SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA NO ESTADO

132 METODOLOGIA

29APÊNDICE C – ENTREVISTA SEMIESTRUTURADAS REALIZADAS NAS COORDENADORIAS DA SEMA/MT

142.1 ANÁLISES DE DADOS

30ANEXO A – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 05 DE MAIO DE 2010

152.1.1 Pré-tratamento

31ANEXO B – DESCREVE DOS PONTOS DE VISTA TÉCNICO E LEGAL DAS CATEGORIAS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E OUTRAS ÁREAS ESPECIALMENTE PROTEGIDAS PREVISTAS NA LEI ESTADUAL Nº 73/00 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR Nº 2758/01

162.1.2 Comparação entre os índices de recebimento e anos de repasse

32ANEXO C – ESTABELECE, A PARTIR DAS CATEGORIAS DE MANEJO E FATORES DE CORREÇÃO, OS ESCORES MÍNIMOS E MÁXIMOS DA AVALIAÇÃO QUALITATIVA, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5, DO DECRETO ESTADUAL 2.758/01