Dinâmica do Contrato de Arrendamento Rural
uma análise luso-brasileira, sob a ótica dos princípios constitucionais do Direito da Propriedade e da Função Social da PropriedadeBy Daniela Seefeld Werner
Length4h 22m
About this audiobook
Nesta obra, a autora trabalha e analisa o Contrato de Arrendamento Rural, em uma perspectiva Luso-brasileira, buscando-se as diferenças e as similaridades da legislação brasileira e portuguesa, com uma rápida abordagem histórica. Na qual constata a importância do Contrato de Arrendamento Rural como originário da Produção Agrícola e a Função Social que possui, como forma de proteção aos arrendatários, pequenos produtores, e ainda a Função Social da Propriedade, as delimitações que a legislação impõe. Serão apontados os produtos agrícolas de destaque na produção, em ambos os países, capacidade de exportação e autossuficiência. Os requisitos, as peculiaridades, cláusulas obrigatórias, as possibilidades e a discricionariedade das partes na firmatura de cláusulas contratuais, fixação de preço, prazo, cláusulas que possam vir a ser anuladas. Demonstrando sempre a sua grandeza em razão de ser fonte de emprego e renda. Com enfoque nos princípios Constitucionais como norteadores da relação contratual, o Direito de Propriedade, a Dignidade da Pessoa Humana e a Função Social da Propriedade quando em confronto com os Conflitos Agrários e um com o outro. E, por fim, o paradigma produção versus Proteção Ambiental, e sua real importância como garantia de segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
154.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
21. INTRODUÇÃO
164.2.1 CONCEITO
32. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
174.2.2 ELEMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
42.1 ANÁLISE HISTÓRICA DOS CONTRATOS NO BRASIL E EM PORTUGAL
184.2.3 CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
52.2 CONCEITO: 2.2.1 O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E O CONTRATO DE PARCERIA RURAL
194.2.3.1 Cobrança progressiva do imposto de propriedade territorial urbana
Show all chaptersShow less
62.3 COMPARATIVO BRASIL – PORTUGAL: REQUISITOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
204.2.3.2 Desapropriação sancionatória
72.3.1 ESTATUTO DA TERRA NO BRASIL
214.3 A PROPRIEDADE PÚBLICA E SUAS NUANCES
82.3.2 DECRETO LEI 294/2009 EM PORTUGAL
224.3.1 DEFINIÇÃO DE BENS PÚBLICOS (BRASIL) E BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO (PORTUGAL) E SUA CLASSIFICAÇÃO.
92.4 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
234.3.2 PREVISÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS OU DE DOMÍNIO PÚBLICO POR USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA
103. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE
244.3.3 EXCEÇÃO: POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
113.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE
255. O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: 5.1 A LIBERDADE DE CONTRATAR E A VINCULAÇÃO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
123.2 A DIGNIDADE DA PESSOA EM CONFRONTO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE E OS CONFLITOS AGRÁRIOS
266. CONCLUSÃO
134. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
277. REFERÊNCIAS
144.1 DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A IMPORTÂNCIA PARA A PROPRIEDADE RURAL
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
You may also like
Critérios ambientais para contratações públicas de obras rodoviáriasGuilherme Gonçalves Giamberardino7h 39m$14 · $0.00
IPTU EcológicoAriane Magalhães2h 47m$10 · $0.00
Muitas léguas pelo sertão - crônicas selecionadasFrei Vicente do Salvador14m$3 · $0.00
Direito De Aguas DocesPatrícia Borba Vilar Guimarães5h 48m$8 · $0.00
Participações GovernamentaisPaulo Enrique Mainier27h 13m$26 · $0.00
Mineração, Desenvolvimento Sustentável e o Enfrentamento das Mudanças ClimáticasMárcio Augusto Maia Medeiros4h 55m$13 · $0.00
Ciências Naturais e Econômicas na obra de Domingos Vandelli (1735-1816)Ricardo Dalla Costa3h 43m$12 · $0.00
Análise das Agendas Ambiental e AgrícolaAlexander Santos1h 51m$10 · $0.00
O Princípio Responsabilidade de Hans Jonas no Contexto SocioambientalMara Xavier de Almeida4h 30m$12 · $0.00
O IPTU Verde como Instrumento de Políticas Públicas em Municípios da Região Metropolitana de São PauloGebel Eduardo Mendonça Barbosa4h 7m$29 · $0.00
IPTUPedro Queiroz de Morais6h 37m$12 · $0.00
Evolução- A Origem Da VidaRuben Ygua2h 32m$8 · $0.00
O PimentãoNeiriberto Silva De Freitas5m$9 · $0.00
Às ZebrasNeiriberto Silva De Freitas12m$7 · $0.00
What beak do I have?Fernanda Emediato6m$9
Apostila De Inglês Para Fins EspecíficosCatarina Roberta Rosseti1h 37m$9 · $0.00
SampaEmerson Calejon2h 36m$5 · $0.00
Uruçu, Mandaçaia e JataíRoberto Pinto12m$2 · $0.00
Integrando as CiênciasMonique Perini, Antônio Marcos Maifredi, Pâmela Pereira Félix Nogueira2h 53m$12 · $0.00
CajuAmilton Gurgel Guerra1h 58m$8 · $0.00