Dinâmica do Contrato de Arrendamento Rural
uma análise luso-brasileira, sob a ótica dos princípios constitucionais do Direito da Propriedade e da Função Social da PropriedadeBy Daniela Seefeld Werner
Length4h 22m
About this audiobook
Nesta obra, a autora trabalha e analisa o Contrato de Arrendamento Rural, em uma perspectiva Luso-brasileira, buscando-se as diferenças e as similaridades da legislação brasileira e portuguesa, com uma rápida abordagem histórica. Na qual constata a importância do Contrato de Arrendamento Rural como originário da Produção Agrícola e a Função Social que possui, como forma de proteção aos arrendatários, pequenos produtores, e ainda a Função Social da Propriedade, as delimitações que a legislação impõe. Serão apontados os produtos agrícolas de destaque na produção, em ambos os países, capacidade de exportação e autossuficiência. Os requisitos, as peculiaridades, cláusulas obrigatórias, as possibilidades e a discricionariedade das partes na firmatura de cláusulas contratuais, fixação de preço, prazo, cláusulas que possam vir a ser anuladas. Demonstrando sempre a sua grandeza em razão de ser fonte de emprego e renda. Com enfoque nos princípios Constitucionais como norteadores da relação contratual, o Direito de Propriedade, a Dignidade da Pessoa Humana e a Função Social da Propriedade quando em confronto com os Conflitos Agrários e um com o outro. E, por fim, o paradigma produção versus Proteção Ambiental, e sua real importância como garantia de segurança jurídica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
42.1 ANÁLISE HISTÓRICA DOS CONTRATOS NO BRASIL E EM PORTUGAL
52.2 CONCEITO: 2.2.1 O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E O CONTRATO DE PARCERIA RURAL
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62.3 COMPARATIVO BRASIL – PORTUGAL: REQUISITOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
72.3.1 ESTATUTO DA TERRA NO BRASIL
82.3.2 DECRETO LEI 294/2009 EM PORTUGAL
92.4 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
103. O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE
113.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE
123.2 A DIGNIDADE DA PESSOA EM CONFRONTO COM O DIREITO DE PROPRIEDADE E OS CONFLITOS AGRÁRIOS
134. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
144.1 DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A IMPORTÂNCIA PARA A PROPRIEDADE RURAL
154.2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
164.2.1 CONCEITO
174.2.2 ELEMENTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
184.2.3 CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
194.2.3.1 Cobrança progressiva do imposto de propriedade territorial urbana
204.2.3.2 Desapropriação sancionatória
214.3 A PROPRIEDADE PÚBLICA E SUAS NUANCES
224.3.1 DEFINIÇÃO DE BENS PÚBLICOS (BRASIL) E BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO (PORTUGAL) E SUA CLASSIFICAÇÃO.
234.3.2 PREVISÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS OU DE DOMÍNIO PÚBLICO POR USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA
244.3.3 EXCEÇÃO: POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS PÚBLICOS
255. O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: 5.1 A LIBERDADE DE CONTRATAR E A VINCULAÇÃO NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS
266. CONCLUSÃO
277. REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
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