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Participações Governamentais

Do Petróleo e do Gás NaturalBy Paulo Enrique Mainier

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length27h 12m

About this audiobook

O livro "Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural" tem por escopo analisar todos os aspectos relacionados às hipóteses de incidência dos royalties, participações especiais, bônus de assinatura, pagamento pela ocupação ou retenção de área, parcela estatal sobre o excedente em óleo e o pagamento pela cessão onerosa, buscando identificar sua natureza jurídica, forma de fiscalização e repartição dos recursos financeiros decorrentes entre os diversos entes federativos, incluindo a análise sobre as limitações existentes ao uso desses recursos. Buscou-se, aqui, organizar e sistematizar a presente obra sem a intenção de pressupor o conhecimento prévio de qualquer elemento. Tratando-se de uma obra de caráter interdisciplinar, buscar-se-á levar o leitor, didaticamente, de forma gradual, a obter as ferramentas necessárias para compreender a disciplina jurídica dessas participações governamentais, sempre, porém, trazendo críticas e questionamentos importantes, demonstrando ao leitor que muita coisa precisa ser aprimorada e que diversos temas precisam ter o entendimento mais pacificado na sociedade e no mercado, diminuindo-se o risco fiscal e a insegurança jurídica.

Exploration Nature & Wilderness Political Intrigue

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GenreTechnology

Length27 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 15, 2025

LanguagePortuguese

1CAPÍTULO 1 O ENQUADRAMENTO DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO

21.1. APROXIMAÇÃO CONCEITUAL DO OBJETO

31.1.1. RECURSOS NATURAIS

41.1.1.1. TIPOS DE RECURSOS NATURAIS

51.1.1.2. DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE RECURSOS NATURAIS

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61.1.2. PETRÓLEO E GÁS NATURAL

71.1.3. INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

81.1.4. IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO

91.2. ENQUADRAMENTOS DOS RECURSOS NATURAIS

101.2.1. ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS

111.2.2. GEOPOLÍTICA DOS RECURSOS NATURAIS

121.2.3. DIREITO DOS RECURSOS NATURAIS

131.3. HISTÓRIA DO PETRÓLEO

141.3.1. PERÍODO PRÉ-MONOPÓLIO DA PETROBRAS

151.3.1.1. FASE DA FRACA INTERVENÇÃO ESTATAL

161.3.1.2. FASE DA FORTE INTERVENÇÃO ESTATAL

171.3.2. PERÍODO DO MONOPÓLIO DA PETROBRAS

181.3.2.1. FASE TERRESTRE

191.3.2.2. FASE MARÍTIMA

201.3.3. PERÍODO PÓS-MONOPÓLIO DA PETROBRAS

211.3.3.1. FASE DAS CONCESSÕES

221.3.3.2. FASE DO PRÉ-SAL

231.4. DIREITO DO PETRÓLEO

241.5. REGIMES JURÍDICOS DOS DIREITOS DE E&amp;P

251.5.1. PROPRIEDADE DA ÁREA SOB E&amp;P

261.5.2. PROPRIEDADE DA JAZIDA NO SUBSOLO

271.5.2.1. BACIAS SEDIMENTARES, SISTEMAS PETROLÍFEROS e ROCHAS-RESERVATÓRIO

281.5.2.2. PROSPECTOS, RESERVATÓRIOS E JAZIDAS

291.5.2.3. ACUMULAÇÃO, RECURSO E RESERVA

301.5.2.3. REGIMES DE ACESSÃO E DOMINIAL

311.5.3. TIPOS DE DELEGAÇÃO DOS DIREITOS DE E&amp;P

321.5.3.1. MODELO DE SELEÇÃO

331.5.3.2. MODELO DE EXPLORAÇÃO

341.5.3.3. DELEGAÇÃO LEGAL

351.5.3.4. DELEGAÇÃO CONTRATUAL

361.5.3.4.1. CONTRATO DE CONCESSÃO

371.5.3.4.2. CONTRATO DE PARTILHA DA PRODUÇÃO

381.5.3.4.3. CONTRATO DE SERVIÇO

391.5.3.4.4. CONTRATOS MISTOS

401.5.4. PROPRIEDADE DO PRODUTO DA LAVRA EM CADA REGIME

411.6. REGIMES CONTRATUAIS BRASILEIROS

421.6.1. CONCESSÃO – LEI N. 9.478/97

431.6.2. PARTILHA – LEI N. 12.351/2010

441.6.3. SERVIÇO – LEI N. 12.351/2010

451.6.4. CESSÃO ONEROSA – LEI N. 12.276/2010

461.6.5. EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA – LEI N. 12.276/2010

471.7. OBJETO DOS CONTRATOS DE PETRÓLEO NO BRASIL

481.7.1. ATIVIDADES PETROLÍFERAS

491.7.1.1. FASE DE EXPLORAÇÃO

501.7.1.1.1. EXECUÇÃO DO PROGRAMA EXPLORATÓRIO

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