A legitimidade na ponderação dos direitos fundamentais
By Régis Willyan da Silva Andrade
Length4h 10m
About this audiobook
O conceito de legitimidade que vem sendo formado desde a Política de Aristóteles ao questionar a virtude em obedecer aos comandos conduzindo à alma, introduz no cenário jurídico-político a legitimidade como cerne de sustentação do regime democrático, do sistema jurídico bem como da atuação da Administração Pública. Para isso, ocorreram grandes transformações tanto no Estado constitucional desde sua concepção liberal até a atual conjuntura democrático deliberativa quanto na conquista dos direitos e garantias fundamentais. Desta forma, por meio da cooperação entre os cidadãos, poderá se verificar como o Poder Judiciário e a Administração Pública atuam como fiscais da aplicação do texto constitucional bem como da solução de conflitos de interesses público versus interesses privado, sem que haja a priori a prevalência de quaisquer deles, utilizando-se como critério a ponderação no caso concreto sempre que houver necessidade de restrição de um em face do outro, com a aplicação desta cooperação dos cidadãos que serão diretamente afetados por meio da teoria da democracia deliberativa.
Audiobook details
GenrePhilosophy
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4PARTE 1. LEGITIMIDADE POLÍTICA E CONSTITUIÇÃO
51.1 – A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
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61. 2 – A LEGITIMIDADE JURÍDICA
71. 3 – A LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8PARTE 2. ESTADO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E LEGITIMIDADE
92.1 – A DETERMINAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO DISCIPLINA DAS ATIVIDADES ESTATAIS
102.2 – LEGITIMIDADE POLÍTICA E AÇÃO ADMINISTRATIVA
112.3 – AÇÕES ADMINISTRATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE
12PARTE 3 – DEMOCRACIA DELIBERATIVA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DELIMITAÇÃO NA ESFERA DA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL
133.1 – A IGUALDADE MATERIAL E A TEORIA CONSTITUCIONAL DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA
143.2 – A ESFERA DA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
153.3 – A TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA COMO FATOR DELIMITADOR DA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL
16CONCLUSÃO
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