Divulgação não autorizada de imagens íntimas
e defesa dos direitos fundamentais da vítimaBy Diego Sígoli Domingues
Length4h 55m
About this audiobook
Saltamos do anonimato para o exibicionismo. Fotografar ou filmar a si próprio, amigo ou familiar ou permitir que os façam para posterior compartilhamento na Internet tornou-se uma febre, um hobby. O exibicionismo on-line, para alguns, especialmente para os adolescentes que já nasceram na chamada era digital, tornou-se a regra, a privacidade, o estar só, a exceção, barateando os direitos fundamentais. Porém, nem sempre essa história acaba bem, especialmente nos casos em que fotos ou vídeos íntimos são compartilhados a terceiros sem o consentimento da pessoa, fenômeno conhecido como "divulgação não autorizada de imagens íntimas", ou simplesmente revenge porn. Crescente ao redor do mundo, inclusive no Brasil, esse evento vem fazendo inúmeras vítimas, causando danos devastadores, inclusive com registros de suicídio. Logo, trata-se de violência cujo debate merece ser urgentemente aprofundado. Em que pese a necessidade extrema de adoção de políticas educacionais preventivas, destaca-se que a vítima encontra em nosso ordenamento jurídico instrumentos para sua defesa, tanto na esfera cível, com a remoção extrajudicial do conteúdo e indenização pelos danos perpetuados, como na esfera penal, eis que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal possuem resposta incriminadora tanto para punir o ofensor que captura indevidamente imagem ou vídeo íntimo da vítima, quanto o sujeito que compartilha, a título gratuito ou oneroso, material privado alheio.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
163.1 DA EDUCAÇÃO DIGITAL COMO PROTEÇÃO PREVENTIVA
2INTRODUÇÃO
173.2 DA TUTELA DA VÍTIMA CRIANÇA E ADOLESCENTE À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3CAPÍTULO I - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS
183.2.1 Das consequências jurídicas à criança e adolescente ofensora - Ato infracional
41.1 BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1.1.1 Das dimensões de direitos fundamentais
193.2.2 Da responsabilização civil dos pais e responsáveis
51.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
203.3 TUTELA CONSTITUCIONAL CÍVEL DA VÍTIMA
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61.3 DIREITO À VIDA: 1.3.1 Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
213.3.1 Remoção do conteúdo e contenção do dano à luz do Marco Civil da Internet
7CAPÍTULO II - DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTEMPORÂNEA
223.3.2 Responsabilidade civil pelos danos causados a vítima
82.1 DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
233.3.3 Alcance da responsabilidade civil pelo conteúdo gerado em desfavor da vítima
92.2 DO SALTO DO ANONIMATO AO EXIBICIONISMO - DA PRÁTICA DE NUDE SELFIE E SEXTING
243.4 TUTELA CONSTITUCIONAL PENAL DA VÍTIMA A LUZ DAS LEIS Nº 13.718/2018 E 13.772/2018
102.3 DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS E CONTEXTO SOCIAL
253.4.1 Divulgação não autorizada de imagens íntimas e Lei Maria da Penha
112.4 DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTEMPORÂNEA
263.4.2 Divulgação não autorizada de imagens íntimas e crimes contra a honra
122.4.1 Perfis das vítimas e exposição negativa
273.4.3 Divulgação não autorizada de imagens íntimas e crime de extorsão
132.4.2 Perfis dos ofensores
283.4.4 Aplicabilidade da Lei Carolina Dieckmann
142.5 DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS COMO VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM DA VÍTIMA
29CONCLUSÃO
15CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA FACE A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SUA IMAGEM ÍNTIMA
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