Divulgação não autorizada de imagens íntimas
e defesa dos direitos fundamentais da vítimaBy Diego Sígoli Domingues
Length4h 55m
About this audiobook
Saltamos do anonimato para o exibicionismo. Fotografar ou filmar a si próprio, amigo ou familiar ou permitir que os façam para posterior compartilhamento na Internet tornou-se uma febre, um hobby. O exibicionismo on-line, para alguns, especialmente para os adolescentes que já nasceram na chamada era digital, tornou-se a regra, a privacidade, o estar só, a exceção, barateando os direitos fundamentais. Porém, nem sempre essa história acaba bem, especialmente nos casos em que fotos ou vídeos íntimos são compartilhados a terceiros sem o consentimento da pessoa, fenômeno conhecido como "divulgação não autorizada de imagens íntimas", ou simplesmente revenge porn. Crescente ao redor do mundo, inclusive no Brasil, esse evento vem fazendo inúmeras vítimas, causando danos devastadores, inclusive com registros de suicídio. Logo, trata-se de violência cujo debate merece ser urgentemente aprofundado. Em que pese a necessidade extrema de adoção de políticas educacionais preventivas, destaca-se que a vítima encontra em nosso ordenamento jurídico instrumentos para sua defesa, tanto na esfera cível, com a remoção extrajudicial do conteúdo e indenização pelos danos perpetuados, como na esfera penal, eis que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal possuem resposta incriminadora tanto para punir o ofensor que captura indevidamente imagem ou vídeo íntimo da vítima, quanto o sujeito que compartilha, a título gratuito ou oneroso, material privado alheio.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS
41.1 BREVE HISTÓRICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1.1.1 Das dimensões de direitos fundamentais
51.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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61.3 DIREITO À VIDA: 1.3.1 Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
7CAPÍTULO II - DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTEMPORÂNEA
82.1 DA CONTEXTUALIZAÇÃO DA INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
92.2 DO SALTO DO ANONIMATO AO EXIBICIONISMO - DA PRÁTICA DE NUDE SELFIE E SEXTING
102.3 DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS E CONTEXTO SOCIAL
112.4 DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTEMPORÂNEA
122.4.1 Perfis das vítimas e exposição negativa
132.4.2 Perfis dos ofensores
142.5 DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGENS ÍNTIMAS COMO VIOLAÇÃO À INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM DA VÍTIMA
15CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA VÍTIMA FACE A DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SUA IMAGEM ÍNTIMA
163.1 DA EDUCAÇÃO DIGITAL COMO PROTEÇÃO PREVENTIVA
173.2 DA TUTELA DA VÍTIMA CRIANÇA E ADOLESCENTE À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
183.2.1 Das consequências jurídicas à criança e adolescente ofensora - Ato infracional
193.2.2 Da responsabilização civil dos pais e responsáveis
203.3 TUTELA CONSTITUCIONAL CÍVEL DA VÍTIMA
213.3.1 Remoção do conteúdo e contenção do dano à luz do Marco Civil da Internet
223.3.2 Responsabilidade civil pelos danos causados a vítima
233.3.3 Alcance da responsabilidade civil pelo conteúdo gerado em desfavor da vítima
243.4 TUTELA CONSTITUCIONAL PENAL DA VÍTIMA A LUZ DAS LEIS Nº 13.718/2018 E 13.772/2018
253.4.1 Divulgação não autorizada de imagens íntimas e Lei Maria da Penha
263.4.2 Divulgação não autorizada de imagens íntimas e crimes contra a honra
273.4.3 Divulgação não autorizada de imagens íntimas e crime de extorsão
283.4.4 Aplicabilidade da Lei Carolina Dieckmann
29CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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