Direito à Morte
argumentos para a regulamentação da eutanásia e do suicídio assistido no BrasilBy Sheyla Starling
Length12h 54m
About this audiobook
A presente obra trata da eutanásia e do suicídio assistido, temas que são tabus em nossa sociedade. Afinal, não estamos acostumados a falar sobre a morte, embora ela seja a única certeza. No entanto, o desenvolvimento da medicina faz com que cada vez mais pessoas se deparem com o cenário de um sofrimento – físico e/ou psíquico – irreversível, para o qual a morte provocada representa a única saída. Neste contexto, a autora traça um panorama histórico e jurídico da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil e apresenta o tratamento dispensado às figuras por legislações e tribunais estrangeiros para, ao fim, propor a regulamentação destas práticas. Partindo do pressuposto da autonomia da vontade e da liberdade de autodeterminação, entende-se que os bens jurídicos individuais – inclusive a vida – são essencialmente disponíveis. Afinal, a quem interessa manter vivo alguém que deseja morrer? Manter alguém vivo a qualquer custo não seria uma ofensa à dignidade humana? O que é, afinal, uma vida digna? Os argumentos apresentados neste trabalho, afetos não só ao Direito, mas à bioética, à medicina e à filosofia, pretendem se somar às vozes que defendem a regulamentação da eutanásia e do auxílio ao suicídio no Brasil, demonstrando a compatibilidade dessas figuras com os princípios consagrados na Constituição brasileira.
Por seu caráter interdisciplinar, este livro é de interesse não só de estudantes e profissionais do direito penal e constitucional, mas também dos profissionais da área médica e de todos aqueles que desejam se aprofundar nas discussões sobre fim de vida.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. NOTA HISTÓRICA
43. CONCEITOS INTERDISCIPLINARES
53.1 MORTE CLÍNICA, MORTE BIOLÓGICA E MORTE ENCEFÁLICA
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63.2 COMA E ESTADO VEGETATIVO PERSISTENTE (EVP)
73.3 PACIENTE TERMINAL E PACIENTE SEM PROGNÓSTICO
83.4 EUTANÁSIA E HOMICÍDIO A PEDIDO
93.4.1 Eutanásia ativa e eutanásia passiva
103.4.2 Eutanásia de duplo efeito ou eutanásia indireta
113.5 SUICÍDIO ASSISTIDO
123.6 ORTOTANÁSIA E CUIDADOS PALIATIVOS
133.7 DISTANÁSIA E OBSTINAÇÃO TERAPÊUTICA
143.8 MISTANÁSIA
153.9 EUTANÁSIA E EUGENIA
163.10 BIOÉTICA
174. A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL
184.1 CENÁRIO LEGISLATIVO
194.1.1 Histórico
204.1.2 Legislação atual
214.1.3 Perspectivas: o Projeto de Lei nº 236/12 do Senado
224.2 A NORMATIVA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
234.3 CONTEXTO FÁTICO DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO ASSISTIDO
245. A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
255.1 A ESPANHA E O CASO RAMÓN SAMPEDRO
265.2 A ITÁLIA E O CASO ELUANA ENGLARO
275.3 A FRANÇA E O CASO VINCENT HUMBERT
285.4 A ALEMANHA E O CASO WOLFGANG PUTZ
295.5 A INGLATERRA E O CASO LILIAN BOYES
305.6 A BÉLGICA E O CASO MARIEKE VERVOORT
315.7 O PIONEIRISMO NA HOLANDA
325.8 OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS CASOS NANCY CRUZAN E TIMOTHY QUILL
335.9 A LEGISLAÇÃO DO URUGUAI
346. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À EUTANÁSIA: UMA EXPOSIÇÃO DIALÉTICA
356.1 ARGUMENTOS RELIGIOSOS
366.2 ARGUMENTOS DE ORDEM MORAL E A CLÁUSULA GERAL DOS BONS COSTUMES
376.3 O ARGUMENTO DA “LADEIRA ESCORREGADIA”, OU SLIPPERY SLOPE
386.4 DEVERES DO MÉDICO E A ÉTICA HIPOCRÁTICA
396.5 PATERNALISMO PENAL
406.6 O “ABSURDO” DO PEDIDO COMO PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE DO AGENTE
417. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
427.1 A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA
437.2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
447.3 INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. COLISÃO DE PRINCÍPIOS?
457.4 DIGNIDADE COMO AUTONOMIA
467.5 DIGNIDADE COMO HETERONOMIA
477.6 AUTONOMIA DA VONTADE E A LIBERDADE PARA A TOMADA DE DECISÕES “RUINS”
488. O CONSENTIMENTO NO DIREITO PENAL
498.1 O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DE BENS JURÍDICOS
508.2 PRECEDENTE: O CONSENTIMENTO COMO ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO
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