O direito fundamental do paciente à autonomia decisória nas unidades de tratamento intensivo

O direito fundamental do paciente à autonomia decisória nas unidades de tratamento intensivo

o caso real que desafiou a medicina e o direitoBy Gracieli Baumgarten Bauer
Michael Caine
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length10h 34m

About this audiobook

Todos os seres humanos são dotados de uma qualidade intrínseca, a capacidade de formular os próprios desejos e de organizar tudo o que está a sua volta. Essa bagagem de desejos despertados no íntimo de cada ser humano se origina de acordo com o desenvolvimento de sua personalidade e, quando externados, moldam a realidade existencial do sujeito ao seu modo, assim, denomina-se autonomia decisória. Em outras palavras, o direito de aplicar concretamente os desejos individuais é concedido pela autonomia decisória. O simples fato de ser uma pessoa livre perante os familiares, sociedade e Estado garante a prerrogativa de estabelecer os limites que melhor se ajustam ao contexto individual, especificamente para enfermidade terminal. A obra apresenta os mecanismos para o exercício pleno da autonomia decisória de pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensivo, de modo que o paciente seja o titular das decisões que visam limitar ou não os tratamentos terapêuticos. A pesquisa está pautada no estudo de caso, ocorrido em 2013 no Hospital Universitário Evangélico de Curitiba/PR. O estudo destaca fundamentos jurídicos que asseguram aos pacientes o direito de exercer a sua autonomia decisória em situação de terminalidade; as escolhas do paciente pelo desejo de abreviação da vida em face do princípio constitucional que defende a proteção da vida no sistema brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length10 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 9, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. O CASO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA/PR
42.1 SOBRE A MÉDICA INTENSIVISTA E A SUA ATIVIDADE COM A EQUIPE NO HOSPITAL
52.2 OS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
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62.3 OS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: 2.3.1 Princípio da liberdade
73. AUTONOMIA PRIVADA: ASPECTOS HISTÓRICOS
83.1 DA AUTONOMIA PRIVADA À AUTONOMIA DECISÓRIA
93.2 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA OS EFEITOS DA PRIVACIDADE DECISÓRIA: 3.2.1 Da qualidade intrínseca dos direitos da personalidade
103.3 A CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DO PACIENTE FUNDAMENTADA NA AUTONOMIA DA VONTADE
113.4 OS LIMITES JURÍDICOS À AUTONOMIA DO PACIENTE
124. A BIOÉTICA NA DEFESA DA VIDA E DO BEM-ESTAR DOS PACIENTES
134.1 EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA
144.2 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
154.3 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
165. O CUIDADO DOS PACIENTES NAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO
175.1 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO
185.2 OS FATOS DA DENÚNCIA EM FACE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA
195.3 O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE
205.3.1 O paciente terminal e o direito à integridade física, psíquica e moral
215.3.2 Direito à informação sobre o diagnóstico, prognóstico e resultados de exames
225.4 A AUTONOMIA DO PACIENTE E O RESPEITO A SUA VONTADE E NECESSIDADE: 5.4.1 O consentimento informado e esclarecido
235.5 A DECISÃO E A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA EM TESTAMENTO VITAL
246. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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