
O direito fundamental do paciente à autonomia decisória nas unidades de tratamento intensivo
o caso real que desafiou a medicina e o direitoBy Gracieli Baumgarten BauerLength10h 34m
About this audiobook
Todos os seres humanos são dotados de uma qualidade intrínseca, a capacidade de formular os próprios desejos e de organizar tudo o que está a sua volta. Essa bagagem de desejos despertados no íntimo de cada ser humano se origina de acordo com o desenvolvimento de sua personalidade e, quando externados, moldam a realidade existencial do sujeito ao seu modo, assim, denomina-se autonomia decisória. Em outras palavras, o direito de aplicar concretamente os desejos individuais é concedido pela autonomia decisória. O simples fato de ser uma pessoa livre perante os familiares, sociedade e Estado garante a prerrogativa de estabelecer os limites que melhor se ajustam ao contexto individual, especificamente para enfermidade terminal. A obra apresenta os mecanismos para o exercício pleno da autonomia decisória de pacientes internados em Unidades de Tratamento Intensivo, de modo que o paciente seja o titular das decisões que visam limitar ou não os tratamentos terapêuticos. A pesquisa está pautada no estudo de caso, ocorrido em 2013 no Hospital Universitário Evangélico de Curitiba/PR. O estudo destaca fundamentos jurídicos que asseguram aos pacientes o direito de exercer a sua autonomia decisória em situação de terminalidade; as escolhas do paciente pelo desejo de abreviação da vida em face do princípio constitucional que defende a proteção da vida no sistema brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 9, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
134.1 EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA
21. INTRODUÇÃO
144.2 CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
32. O CASO DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA/PR
154.3 RESOLUÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
42.1 SOBRE A MÉDICA INTENSIVISTA E A SUA ATIVIDADE COM A EQUIPE NO HOSPITAL
165. O CUIDADO DOS PACIENTES NAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO
52.2 OS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
175.1 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO
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62.3 OS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: 2.3.1 Princípio da liberdade
185.2 OS FATOS DA DENÚNCIA EM FACE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO DE CURITIBA
73. AUTONOMIA PRIVADA: ASPECTOS HISTÓRICOS
195.3 O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE
83.1 DA AUTONOMIA PRIVADA À AUTONOMIA DECISÓRIA
205.3.1 O paciente terminal e o direito à integridade física, psíquica e moral
93.2 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA OS EFEITOS DA PRIVACIDADE DECISÓRIA: 3.2.1 Da qualidade intrínseca dos direitos da personalidade
215.3.2 Direito à informação sobre o diagnóstico, prognóstico e resultados de exames
103.3 A CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DO PACIENTE FUNDAMENTADA NA AUTONOMIA DA VONTADE
225.4 A AUTONOMIA DO PACIENTE E O RESPEITO A SUA VONTADE E NECESSIDADE: 5.4.1 O consentimento informado e esclarecido
113.4 OS LIMITES JURÍDICOS À AUTONOMIA DO PACIENTE
235.5 A DECISÃO E A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA EM TESTAMENTO VITAL
124. A BIOÉTICA NA DEFESA DA VIDA E DO BEM-ESTAR DOS PACIENTES
246. CONSIDERAÇÕES FINAIS