A adequação da tributação ambiental na região transfronteiriça do Amapá
um estudo de caso da pesca artesanal no Parque Nacional do Cabo OrangeBy Rachel Nogueira de Souza
Length4h 18m
About this audiobook
A urgência de uma gestão participativa surge da necessidade de se efetuar uma conscientização dos riscos ao meio ambiente. Busca-se analisar a importância de reformulação de políticas públicas ligadas à pesca artesanal no Estado do Amapá. Este trabalho pretende analisar uma política pública já existente no Estado do Amapá, a Lei do ICMS Ecológico, Lei Estadual n. 322/96, que tem se mostrado ineficiente para os fins para que foi criada, e propor alterações que possam proporcionar uma melhor adequação com a realidade local. Para fins de demonstrar a necessidade desta adaptação legislativa no Estado, esta pesquisa analisará o Parque Nacional de Cabo Orange e o seu impacto para os municípios envolvidos, considerando que se trata de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Esta pesquisa utilizou-se da abordagem hipotético-dedutiva, na qual se baseou numa lacuna do conhecimento para formar a hipótese analisada neste trabalho. Os trabalhos de pesquisa bibliográfica e de análise documental foram iniciados em janeiro de 2013 e se estenderam até o final do primeiro semestre de 2014.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
174.1. METODOLOGIA
2INTRODUÇÃO
184.2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
31. FEDERALISMO E MEIO AMBIENTE: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS
194.2.1 Contextualização e Análise da região do Parque Nacional do Cabo Orange
41.1 FEDERALISMO BRASILEIRO
204.2.2 Caracterização da Pesca Artesanal no Município do Oiapoque
51.2 DO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO: DA NECESSIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO
214.2.2.1 Histórico e aspectos sociais do Município
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61.3 A QUESTÃO AMBIENTAL E O FEDERALISMO NO BRASIL
224.2.2.2 Economia do Município
71.4 A QUESTÃO DA AMAZÔNIA: DA NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O USO POPULAR TRADICIONAL NA ELABORAÇÃO DE NORMAS SOCIOAMBIENTAIS
234.2.2.3. Da pesca artesanal dos pescadores da colônia de pescadores Z-3
82. DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO
244.2.3 Da Análise do Termo de Compromisso nº 09/2012, prorrogado pela Portaria ICMBio nº 29/2014
92.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
254.3 RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA
102.2 A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
264.3.1 Proposta de Anteprojeto de Lei
112.3. ICMS ECOLÓGICO
274.3.2 Resultados esperado para a pesca artesanal no Amapá com uma nova Proposta com a alteração na legislação do ICMS Ecológico
123. GESTÃO E PESCA ARTESANAL NA AMAZÔNIA
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
133.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS DA PESCA NO BRASIL
29ANEXO I - LEI N.º 0322, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
143.2 DO PAPEL DAS ÁREAS PROTEGIDAS NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA: DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
30ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2012
153.3 INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE PESCA NA AMAZÔNIA.
31ANEXO III – PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
164. ESTUDO DE CASO PARA NOVA PROPOSTA DE ICMS ECOLÓGICO: PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
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Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m$8 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Quem cuida do cuidadorEugenio Paes Campos5h 17m5 (1)$12 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
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