A adequação da tributação ambiental na região transfronteiriça do Amapá
um estudo de caso da pesca artesanal no Parque Nacional do Cabo OrangeBy Rachel Nogueira de Souza
Length4h 18m
About this audiobook
A urgência de uma gestão participativa surge da necessidade de se efetuar uma conscientização dos riscos ao meio ambiente. Busca-se analisar a importância de reformulação de políticas públicas ligadas à pesca artesanal no Estado do Amapá. Este trabalho pretende analisar uma política pública já existente no Estado do Amapá, a Lei do ICMS Ecológico, Lei Estadual n. 322/96, que tem se mostrado ineficiente para os fins para que foi criada, e propor alterações que possam proporcionar uma melhor adequação com a realidade local. Para fins de demonstrar a necessidade desta adaptação legislativa no Estado, esta pesquisa analisará o Parque Nacional de Cabo Orange e o seu impacto para os municípios envolvidos, considerando que se trata de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Esta pesquisa utilizou-se da abordagem hipotético-dedutiva, na qual se baseou numa lacuna do conhecimento para formar a hipótese analisada neste trabalho. Os trabalhos de pesquisa bibliográfica e de análise documental foram iniciados em janeiro de 2013 e se estenderam até o final do primeiro semestre de 2014.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. FEDERALISMO E MEIO AMBIENTE: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS
41.1 FEDERALISMO BRASILEIRO
51.2 DO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO: DA NECESSIDADE DE SUA IMPLANTAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO
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61.3 A QUESTÃO AMBIENTAL E O FEDERALISMO NO BRASIL
71.4 A QUESTÃO DA AMAZÔNIA: DA NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR O USO POPULAR TRADICIONAL NA ELABORAÇÃO DE NORMAS SOCIOAMBIENTAIS
82. DIREITO AMBIENTAL ECONÔMICO
92.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
102.2 A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
112.3. ICMS ECOLÓGICO
123. GESTÃO E PESCA ARTESANAL NA AMAZÔNIA
133.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E NORMATIVOS DA PESCA NO BRASIL
143.2 DO PAPEL DAS ÁREAS PROTEGIDAS NA ERRADICAÇÃO DA POBREZA: DA NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
153.3 INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS ACORDOS DE PESCA NA AMAZÔNIA.
164. ESTUDO DE CASO PARA NOVA PROPOSTA DE ICMS ECOLÓGICO: PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE
174.1. METODOLOGIA
184.2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
194.2.1 Contextualização e Análise da região do Parque Nacional do Cabo Orange
204.2.2 Caracterização da Pesca Artesanal no Município do Oiapoque
214.2.2.1 Histórico e aspectos sociais do Município
224.2.2.2 Economia do Município
234.2.2.3. Da pesca artesanal dos pescadores da colônia de pescadores Z-3
244.2.3 Da Análise do Termo de Compromisso nº 09/2012, prorrogado pela Portaria ICMBio nº 29/2014
254.3 RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA
264.3.1 Proposta de Anteprojeto de Lei
274.3.2 Resultados esperado para a pesca artesanal no Amapá com uma nova Proposta com a alteração na legislação do ICMS Ecológico
28CONSIDERAÇÕES FINAIS
29ANEXO I - LEI N.º 0322, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996
30ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO Nº 09/2012
31ANEXO III – PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA
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O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
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Você é o que você fazBen Horowitz7h 51m4.2 (17.9K)$9 · $0.00
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