Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais

By Victor Felipe Fernandes de Lucena
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 20m

About this audiobook

Este trabalho tem como objetivo analisar as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da jurisdição de crise, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana, em face da Teoria da Reserva do Possível, alegada, não raras vezes, pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para sua efetivação. Conclui-se que cabe ao Estado, na condição de garantidor dos direitos prestacionais, efetuar certas escolhas, ainda que trágicas, em face da possível escassez dos recursos públicos, devendo, por isso, estabelecer prioridades a serem executadas, considerando os bens e interesses envolvidos na contenda, sem deixar de realizar o mínimo existencial da pessoa. Diante da possível omissão do Estado, ou de sua atuação deficitária, cabe o controle judicial das políticas públicas, visando à realização dos direitos básicos do cidadão, em sede de microssoluções. No entanto, a solução para o problema estrutural da seara sanitária não reside apenas na ação do Poder Judiciário, compelindo os demais órgãos a garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos, mas em uma macrossolução, em um processo estrutural, com a possível declaração do estado de coisas inconstitucional, favorecendo a realização de um diálogo institucional, uma ação conjunta e integrada de todos os poderes da República, no cumprimento de um plano estratégico comum sob permanente jurisdição.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 19, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
42.1 O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO DECORRÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
52.2 O MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
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62.3 O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
73 TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
83.1 ORIGEM E CONCEITO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
93.2 A ORIGEM DA RESERVA DO POSSÍVEL SOB A ÓTICA DA RAZOABILIDADE E SUA UTILIZAÇÃO NO BRASIL
103.3 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO
113.4 OS CUSTOS DOS DIREITOS, AS ESCOLHAS TRÁGICAS E A INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
123.5 JURISDIÇÃO DE CRISE, ATIVISMO JUDICIAL E O EXERCÍCIO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
134 O DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO PANDÊMICO
144.1 DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS DO DIREITO À SAÚDE E O SOPESAMENTO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL
154.2 A INOPONIBILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM FACE DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA SAÚDE
164.3 A ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
174.4 DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
185 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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