
Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais
By Victor Felipe Fernandes de LucenaLength4h 20m
About this audiobook
Este trabalho tem como objetivo analisar as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da jurisdição de crise, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana, em face da Teoria da Reserva do Possível, alegada, não raras vezes, pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para sua efetivação. Conclui-se que cabe ao Estado, na condição de garantidor dos direitos prestacionais, efetuar certas escolhas, ainda que trágicas, em face da possível escassez dos recursos públicos, devendo, por isso, estabelecer prioridades a serem executadas, considerando os bens e interesses envolvidos na contenda, sem deixar de realizar o mínimo existencial da pessoa. Diante da possível omissão do Estado, ou de sua atuação deficitária, cabe o controle judicial das políticas públicas, visando à realização dos direitos básicos do cidadão, em sede de microssoluções. No entanto, a solução para o problema estrutural da seara sanitária não reside apenas na ação do Poder Judiciário, compelindo os demais órgãos a garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos, mas em uma macrossolução, em um processo estrutural, com a possível declaração do estado de coisas inconstitucional, favorecendo a realização de um diálogo institucional, uma ação conjunta e integrada de todos os poderes da República, no cumprimento de um plano estratégico comum sob permanente jurisdição.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 19, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
42.1 O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO DECORRÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
52.2 O MÍNIMO EXISTENCIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
Show all chaptersShow less
62.3 O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
73 TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
83.1 ORIGEM E CONCEITO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
93.2 A ORIGEM DA RESERVA DO POSSÍVEL SOB A ÓTICA DA RAZOABILIDADE E SUA UTILIZAÇÃO NO BRASIL
103.3 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO
113.4 OS CUSTOS DOS DIREITOS, AS ESCOLHAS TRÁGICAS E A INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
123.5 JURISDIÇÃO DE CRISE, ATIVISMO JUDICIAL E O EXERCÍCIO DAS CAPACIDADES INSTITUCIONAIS
134 O DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO PANDÊMICO
144.1 DAS DEMANDAS ESTRUTURAIS DO DIREITO À SAÚDE E O SOPESAMENTO ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL
154.2 A INOPONIBILIDADE DA RESERVA DO POSSÍVEL EM FACE DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA SAÚDE
164.3 A ATUAÇÃO ESPECÍFICA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
174.4 DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
185 CONSIDERAÇÕES FINAIS