Recuperação judicial e convolação em falência aplicadas às microempresas e empresas de pequeno porte
a Lei nº 11.101/05 após a Lei nº 14.112/20By Felipe Augusto Cruz Lima
Length1h 13m
About this audiobook
No ano de 2020, a Lei nº 11.101/05, que trata sobre a recuperação extrajudicial, a recuperação judicial e a falência empresariais, recebeu a alteração decorrente da Lei nº 14.112/20.
Com a entrada em vigor desse novo diploma legislativo, inovações foram absorvidas pelo ordenamento jurídico brasileiro quanto ao processamento desses institutos por sociedades empresárias que enfrentam crises financeiras (a exemplo daquela, fruto da Covid-19) e dificuldades na gestão de sua atividade comercial.
Em um cenário concorrencial altamente exigente torna-se, então, fundamental um tratamento legal específico que possibilite a reestruturação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de forma que seja viável sua reinserção no mercado capitalista através de um reempreendedorismo que movimente a economia e gere empregos.
Assim, compreender esse novo cenário legislativo é tarefa essencial para a manutenção das atividades empresariais das MEs e EPPs que enfrentam adversidades.
Audiobook details
GenreEducation and Learning
Length1 hr 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
21.1 OBJETIVOS
31.1.1 Objetivo Geral
41.1.2 Objetivo Específico
51.2 JUSTIFICATIVA DO PRESENTE ESTUDO
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61.3 BREVE HISTÓRICO
71.5 CONCEITUAÇÃO E PRERROGATIVAS DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
82. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APLICADA ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
93. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA APLICADA ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
104. CONCLUSÃO
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