Direito Civil. Direito das Obrigações
enriquecimento Sem Causa e Lucro da IntervençãoBy Germano Vieira da Silva
Length6h 8m
About this audiobook
A obra destaca a eleição do enriquecimento sem causa ao nível de instituto jurídico, com a sua previsão legal expressa como fonte autônoma de vínculo jurídico obrigacional, ao lado da responsabilidade civil e dos contratos. Faz referência à função primária do instituto: a tutela restitutória. Ocupa-se de uma preocupação central, a saber, a aptidão dessa nova "fonte" do direito obrigacional para promover a restituição do chamado lucro da intervenção, uma das manifestações do ilícito lucrativo. Para tanto, analisa o enquadramento jurídico do lucro da intervenção, sua quantificação, bem assim aspectos como a subsidiariedade do enriquecimento sem causa e a cumulação com a responsabilidade civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
42.1 HISTÓRICO
52.2 CONCEITO E CONTORNOS GERAIS NA NORMA BRASILEIRA
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62.3 A ILICITUDE CIVIL E O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
72.4 FINALIDADE DISSUASÓRIA COMO FUNÇÃO TÍPICA E PRIMÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
83 O LUCRO DA INTERVENÇÃO
93.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
103.2 DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA ACERCA DO ENQUADRAMENTO JURÍDICO
113.3 APTIDÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NA TUTELA RESTITUTÓRIA DO LUCRO DA INTERVENÇÃO
123.3.1 ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO E LUCRO DA INTERVENÇÃO NA CIVIL LAW
133.3.2 A RESTITUIÇÃO DE ILÍCITOS NA COMMOM LAW
144 CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA?
154.1 NECESSIDADE DE RELEITURA DA SUBSIDIARIEDADE EM FACE DO CONTEXTO ATUAL: 4.1.1 O MOMENTO É DE AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
164.2 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E RESPONSABILIDADE CIVIL NA SUBSIDIARIEDADE
174.3 A QUESTÃO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO ESTRANGEIRO: 4.3.1 A SUBSIDIARIEDADE DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NO BRASIL
184.4 CUMULAÇÃO DAS PRETENSÕES RESTITUTÓRIA DE LUCROS ILÍCITOS E INDENIZATÓRIA DE DANOS
195 A QUANTIFICAÇÃO DO LUCRO DA INTERVENÇÃO
205.1 INADEQUAÇÃO DOS LUCROS ILÍCITOS COMO CRITÉRIO PARA O DANO MORAL OU PARA OS LUCROS CESSANTES
215.2 INCONVENIÊNCIA DE UMA TEORIA UNITÁRIA
225.3 CRÍTICA À ADOÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO
235.4 A OPÇÃO PELO CRITÉRIO DO ENRIQUECIMENTO PATRIMONIAL TEMPERADO OU CONDICIONADO
246 CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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