Decisão judicial e racionalidade normativa

Análise dos critérios de argumentação da legislação brasileira sob a teoria padrão da argumentação jurídicaBy Caio Vilela Costa

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Length8h 22m

About this audiobook

Racionalidade decisória não é um tema novo. A discussão sobre "como" deve ser fundamentada uma decisão judicial evoluiu até um ponto em que foi proposto, por autores conhecidos como "normativistas", regras mínimas para guiar a atividade judicante. A ideia desses autores era formar um controle de racionalidade da decisão judicial a partir de um procedimento, sob um argumento principal de que o discurso jurídico é um caso especial do discurso prático geral. Os dois principais nomes da teoria da argumentação jurídica como uma estrutura de regras são Neil MacCormick e Robert Alexy, para os quais Atienza utiliza a expressão Teoria Padrão da Argumentação Jurídica. Ao observarmos a nossa legislação, com o advento do CPC/2015, uma nova regra de justificação das decisões foi inserida no ordenamento. O art. 489, §1º, do CPC, que posteriormente foi replicado no art. 315, §2º, CPP, elabora comportamentos decisórios que não podem ser adotados pelo juízo na construção da decisão, sob pena de nulidade. Neste livro, propõe-se uma investigação sobre como a legislação brasileira — nos artigos acima — dialoga com os preceitos de Neil MacCormick e Robert Alexy. Para além da discussão teórica, são coletados alguns julgados dos tribunais estaduais e superiores sobre a utilização dessas "regras do discurso jurídico" localizadas na legislação processual brasileira, com o objetivo de questionar se há um respaldo teórico nos critérios legais para fundamentação das decisões judiciais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 22 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 17, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

253.3.3. Consistência de uma justificação

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

263.3.4. Coerência normativa e narrativa

3APRESENTAÇÃO

273.3.5. Defeasibility e a excepcionalidade das normas válidas

4PREFÁCIO

284. UMA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO BASEADA EM FÓRMULAS: A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY

51. REFLEXÕES SOBRE A RACIONALIDADE DISCURSIVA

294.1. As regras do discurso prático racional propostas por Alexy

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61.1. Habermas e a obediência às regras do discurso

304.2. Especificidades normativas da argumentação jurídica: regras e formas do argumento que incrementam o discurso prático racional

71.2. O discurso “racional” para Perelman, MacCormick e Alexy

314.2.1. A justificação interna para coerência lógica e a externa como meio de consolidação das premissas

81.3. Os problemas sobre a busca da racionalização do discurso por Enrique Haba

324.2.2. Regras e formas sobre a argumentação empírica e a desenvolvida com base nos cânones interpretativos

91.4. O que dizem os tribunais sobre o termo “racionalidade”?

334.2.3. Regras para desenvolvimento da argumentação dogmática, sobre o uso de precedentes e os argumentos jurídicos especiais

101.5. Peculiaridades que problematizam a dinâmica decisória brasileira versus a necessidade de um controle mínimo das decisões proferidas

344.2.4. O papel dos princípios no ordenamento jurídico e a técnica de resolução nos casos de colisão

112. O QUE SE ENTENDE COMO “TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA”?

354.3. Problemas da adoção de uma teoria procedimental da argumentação jurídica no brasil

122.1. Delimitação conceitual da expressão “teoria padrão”

365. REGRAS DE JUSTIFICAÇÃO BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE COM BASE NOS CRITÉRIOS ARGUMENTATIVOS DE ALEXY E MACCORMICK

132.2. MacCormick e a influência pós-positivista

375.1. O dever constitucional de fundamentação das decisões e o caráter dialógico da argumentação jurídica no brasil

142.3. Racionalização e procedimento: as ideias de Alexy para uma teoria da argumentação jurídica

385.2. Elementos mínimos para fundamentação da decisão jurídica: a orientação sobre o que não deve ser feito nos artigos 315, §2º, CPP e 489, §1º, CPC

152.4. A argumentação jurídica como caso especial da argumentação prática geral

395.2.1. A insuficiência de uma subsunção normativa sem justificação e consequente enquadramento com o fato decidido

162.5. A importância da pretensão de correção e a adequação da teoria consensual da verdade

405.2.2. A regra de fundamentação dos conceitos jurídicos indeterminados para controle da utilização de enunciados abertos

172.6. É possível falarmos em uma teoria padrão da argumentação jurídica? Reflexões no debate entre Atienza e Haba

415.2.3. Falta de especificação dos fundamentos e o não enfrentamento aos argumentos levantados pelas partes

182.7. Sobre uma possível construção de uma teoria retórica da argumentação

425.2.4. Regras para argumentação sobre precedentes e os deveres de coerência e consistência: fundamentação a partir de razões universalizantes

193. A justificação das decisões conforme Neil MacCormick

435.2.5. Regra para resolução do conflito de normas: há uma ponderação alexyana no sistema decisório brasileiro?

203.1. A importância da justificação dedutiva

445.3. Consequencialismo na fundamentação conforme a LINDB: é possível controlar a subjetividade valorativa?