A massificação dos conflitos judiciais e o esvaziamento do processo coletivo frente à priorização de instrumentos de demandas individuais para solução coletiva
By João Paulo Jucatelli
Length9h
About this audiobook
O Poder Judiciário nacional nas últimas décadas enfrenta volume exagerado de ações que nada mais são do que a reprodução exponencial de contendas versando sobre uma mesma tese jurídica, as denominadas ações repetitivas ou ações de massa. A litigância de massa abarrota os Tribunais e compromete sua eficiência, lançando como desafio ao Poder Legislativo a criação e implementação de instrumentos capazes de aparelhar o Judiciário para o adequado enfrentamento desta nova ordem de conflitos. Estes fenômenos responsáveis por esta nova configuração judicial não são exclusividade do Judiciário brasileiro, mas também manifestos em diversas outras sociedades que terminam por produzir consequências parecidas às denunciadas em solo nacional, de modo que, também revela-se um desafio ao parlamento destas nações a adequação de seus Judiciários para enfrentá-la satisfatoriamente, sendo exemplo de instrumentos processuais criados para esse fundamento a musterverfahren no direito alemão e as class action Norte-americanas. São medidas criativas, viáveis e de algum proveito, a título de referencial, à finalidade almejada de aprimoramento da normatização nacional. Contudo, sofre o direito pátrio com um apego excessivo e inadequado à concepção ultrapassada do individualismo processual, negando ao processo coletivo espaço necessário. É preciso assegurar tratamento específico para as demandas repetitivas, de forma a garantir eficiência, celeridade e isonomia aos litigantes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 AS TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS DA SOCIEDADE BRASILEIRA ENTRE O SÉCULO XX E INÍCIO DO SÉCULO XXI
41.1 O FATOR CONSUMO E A JUDICIALIZAÇÃO SOCIAL
51.2 O CONSUMO COMO ELEMENTO MODIFICADOR DOS PARADIGMAS COMPORTAMENTAIS DA SOCIEDADE
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61.2.1 CONSUMO IDEOLÓGICO
71.2.2 CONSUMO COMO PROCESSO CULTURAL.
81.2.3 O CONSUMO PARA ZYGMUNT BAUMAN ATRAVÉS DA DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE DE PRODUTORES E SOCIEDADE DE CONSUMIDORES.
91.2.4 O CAPITAL COMO OBJETO DE CONSUMO.
101.3 O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
111.3.1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUAS ESPÉCIES NORMATIVAS.
121.3.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E O PODER JUDICIÁRIO
131.3.3 SUPRIMENTO DA OMISSÃO DOS DEMAIS PODERES.
142 O JUDICIÁRIO BRASILEIRO DIANTE DOS ELEVADOS NÚMEROS DE PROCESSOS ATIVOS E AS AÇÕES REPETITIVAS: INSTRUMENTOS LEGAIS DE RESOLUÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA
152.1 A MINIRREFORMA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 1994
162.1.1 AMPLIAÇÃO DOS PODERES DECISÓRIOS DO RELATOR.: 2.1.1.1 OS PRECEDENTES PARADIGMAS APLICÁVEIS AO INSTITUTO.
172.1.2 SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO.: 2.1.2.1 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
182.1.3 JULGAMENTO PRÉVIO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO: 2.1.3.1 A ABORDAGEM DO INSTITUTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
192.1.4 DA REPERCUSSÃO GERAL E DO JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM
202.1.4.1 A REPERCUSSÃO GERAL.
212.1.4.2 JULGAMENTO POR AMOSTRAGEM.
222.1.4.3 OS INSTITUTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
232.1.5 SÚMULA VINCULANTE.: 2.1.5.1 REQUISITOS LEGAIS PARA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE.
243 A ABORDAGEM LEGAL ÀS AÇÕES REPETITIVAS NO DIREITO COMPARADO
253.1 A ABORDAGEM ALEMÃ AS AÇÕES DE MASSA
263.1.1 A CRIAÇÃO DO CHAMADO PROCEDIMENTO-MODELO.
273.1.2 AS FASES DO PROCEDIMENTO-MODELO ALEMÃO
283.1.2.1 FASE INAUGURAL: O PEDIDO DE COLETIVIZAÇÃO.
293.1.2.2 PUBLICIDADE A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO-MODELO.
303.1.2.3 DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM E A VINCULAÇÃO DO TRIBUNAL HIERARQUICAMENTE SUPERIOR
313.1.2.4 TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO-MODELO APÓS INSTAURADO: DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DAS PARTES PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES.
323.1.2.5 INTERVENÇÃO DE INTERESSADOS.
333.1.2.6 EFEITOS E EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO-MODELO.
343.1.2.7 RECURSOS NO PROCEDIMENTO-MODELO.
353.1.3 A INSPIRAÇÃO BRASILEIRA NO INSTITUTO ALEMÃO
363.2 ABORDAGEM DO DIREITO INGLÊS ÀS AÇÕES DE MASSA
373.2.1 A INGLATERRA COMO BERÇO DAS DEMANDAS COLETIVAS.
383.2.2 RULES OF CIVIL PROCEDURE – O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INGLÊS
393.2.3 GROUP LITIGATION ORDER – GLO
403.2.3.1 JUÍZO-ADMINISTRADOR
413.2.3.2 A FIGURA DO ADVOGADO-LÍDER
423.2.4 A POSSIBILIDADE DE AÇÕES-TESTES DENTRO DA GROUP LITIGATION ORDER
433.2.5 A COISA JULGADA E SUA EFICÁCIA NO GROUP LITIGATION ORDER
443.2.6 COEXISTÊNCIA ENTRE A GROUP LITIGATION ORDER E AS LIDES INDIVIDUAIS
453.3 ABORDAGEM DO DIREITO NORTE-AMERICANO AS AÇÕES DE MASSA
463.3.1 PRECEDENTES HISTÓRICOS DO SISTEMA NORTE-AMERICANO
473.3.2 MODALIDADES DA CLASS ACTION
483.3.3 A ESTRUTURA NORMATIVA DAS CLASS ACTION
493.3.4 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DAS CLASS ACTION
503.3.4.1 REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA E COISA JULGADA
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