Politics and Government

Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho

uma análise da sua formação sob o aspecto democráticoBy Luiza Baleeiro C. Souza

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Length6h 48m

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O estudo dos precedentes no Brasil à luz de uma vertente democrática justifica-se diante do protagonismo do Poder Judiciário no deslinde de temas de extrema relevância. Trata-se de questão a ser apreciada com cautela, uma vez que nos rege um Estado Democrático de Direito no qual devem ser privilegiadas a participação popular à luz do Direito e a atuação harmônica dos poderes instituídos.

Political Intrigue Psychological

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 21, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

162.3 Juiz Hércules: uma contraposição às Teorias de Habermas e de Dworkin à Luz dos Precedentes

2PREFÁCIO

173. O PROCESSO DO TRABALHO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS

3INTRODUÇÃO

183.1 A Inclusão dos precedentes no processo do trabalho por Intermédio da Lei Nº 13.015/2014 e o diálogo das fontes com o Cpc de 2015

41. PRECEDENTES JUDICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

193.2 A processualística adotada na formação dos precedentes no processo do trabalho

51.1 Tendência de aproximação entre Civil Law e Common Law: Introdução dos Precedentes no Direito Brasileiro

203.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

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61.2 Premissas Teóricas de Sustentação de um Sistema de Precedentes

213.2.2 Incidente de Recurso de Revista Repetitivo

71.2.1 O conceito de precedente e ratio decidendi: a definição do elemento vinculante

223.2.3 Incidente de Assunção de Competência

81.2.2 “Dito de passagem”: obiter dictum e suas funções

234. MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS NA CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

91.2.3 Aplicação dos precedentes: técnica de distinção de casos e seus efeitos

244.1 Manifestações escritas por interessados

101.2.4 A superação do precedente

254.2 Amicus Curiae

111.3 O Dever (Legal) de observância dos Precedentes

264.3 Intervenção do Ministério Público do Trabalho

121.4 A Coexistência dos Precedentes e a principiologia do Estado Democrático de Direito: princípios da Isonomia, da Legalidade e da segurança Jurídica

274.4 Audiências Públicas

132. O PODER JUDICIÁRIO E OS PRECEDENTES SOB UMA PERSPECTIVA PARTICIPATIVA DEMOCRÁTICA

284.5 A construção dos precedentes na Justiça do Trabalho: estudo dos precedentes formados pelo Tst em Irr e Iac sob o aspecto democrático

142.1 O Papel do Poder Judiciário no Paradigma do Estado Democrático de Direito e a legitimidadeda edição de precedentes

29CONCLUSÃO

152.2 O Processo de Formação dos precedentes à luz da Teoria da Democracia deliberativa/discursiva de Jürgen Habermas