Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho
uma análise da sua formação sob o aspecto democráticoBy Luiza Baleeiro C. Souza
Length6h 48m
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O estudo dos precedentes no Brasil à luz de uma vertente democrática justifica-se diante do protagonismo do Poder Judiciário no deslinde de temas de extrema relevância. Trata-se de questão a ser apreciada com cautela, uma vez que nos rege um Estado Democrático de Direito no qual devem ser privilegiadas a participação popular à luz do Direito e a atuação harmônica dos poderes instituídos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 21, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41. PRECEDENTES JUDICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
51.1 Tendência de aproximação entre Civil Law e Common Law: Introdução dos Precedentes no Direito Brasileiro
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61.2 Premissas Teóricas de Sustentação de um Sistema de Precedentes
71.2.1 O conceito de precedente e ratio decidendi: a definição do elemento vinculante
81.2.2 “Dito de passagem”: obiter dictum e suas funções
91.2.3 Aplicação dos precedentes: técnica de distinção de casos e seus efeitos
101.2.4 A superação do precedente
111.3 O Dever (Legal) de observância dos Precedentes
121.4 A Coexistência dos Precedentes e a principiologia do Estado Democrático de Direito: princípios da Isonomia, da Legalidade e da segurança Jurídica
132. O PODER JUDICIÁRIO E OS PRECEDENTES SOB UMA PERSPECTIVA PARTICIPATIVA DEMOCRÁTICA
142.1 O Papel do Poder Judiciário no Paradigma do Estado Democrático de Direito e a legitimidadeda edição de precedentes
152.2 O Processo de Formação dos precedentes à luz da Teoria da Democracia deliberativa/discursiva de Jürgen Habermas
162.3 Juiz Hércules: uma contraposição às Teorias de Habermas e de Dworkin à Luz dos Precedentes
173. O PROCESSO DO TRABALHO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS
183.1 A Inclusão dos precedentes no processo do trabalho por Intermédio da Lei Nº 13.015/2014 e o diálogo das fontes com o Cpc de 2015
193.2 A processualística adotada na formação dos precedentes no processo do trabalho
203.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
213.2.2 Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
223.2.3 Incidente de Assunção de Competência
234. MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS NA CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO
244.1 Manifestações escritas por interessados
254.2 Amicus Curiae
264.3 Intervenção do Ministério Público do Trabalho
274.4 Audiências Públicas
284.5 A construção dos precedentes na Justiça do Trabalho: estudo dos precedentes formados pelo Tst em Irr e Iac sob o aspecto democrático
29CONCLUSÃO
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