Politics and Government

Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho

uma análise da sua formação sob o aspecto democráticoBy Luiza Baleeiro C. Souza

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Length6h 48m

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O estudo dos precedentes no Brasil à luz de uma vertente democrática justifica-se diante do protagonismo do Poder Judiciário no deslinde de temas de extrema relevância. Trata-se de questão a ser apreciada com cautela, uma vez que nos rege um Estado Democrático de Direito no qual devem ser privilegiadas a participação popular à luz do Direito e a atuação harmônica dos poderes instituídos.

Political Intrigue Psychological

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GenrePolitics and Government

Length6 hrs 48 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 21, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. PRECEDENTES JUDICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

51.1 Tendência de aproximação entre Civil Law e Common Law: Introdução dos Precedentes no Direito Brasileiro

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61.2 Premissas Teóricas de Sustentação de um Sistema de Precedentes

71.2.1 O conceito de precedente e ratio decidendi: a definição do elemento vinculante

81.2.2 “Dito de passagem”: obiter dictum e suas funções

91.2.3 Aplicação dos precedentes: técnica de distinção de casos e seus efeitos

101.2.4 A superação do precedente

111.3 O Dever (Legal) de observância dos Precedentes

121.4 A Coexistência dos Precedentes e a principiologia do Estado Democrático de Direito: princípios da Isonomia, da Legalidade e da segurança Jurídica

132. O PODER JUDICIÁRIO E OS PRECEDENTES SOB UMA PERSPECTIVA PARTICIPATIVA DEMOCRÁTICA

142.1 O Papel do Poder Judiciário no Paradigma do Estado Democrático de Direito e a legitimidadeda edição de precedentes

152.2 O Processo de Formação dos precedentes à luz da Teoria da Democracia deliberativa/discursiva de Jürgen Habermas

162.3 Juiz Hércules: uma contraposição às Teorias de Habermas e de Dworkin à Luz dos Precedentes

173. O PROCESSO DO TRABALHO E OS PRECEDENTES JUDICIAIS

183.1 A Inclusão dos precedentes no processo do trabalho por Intermédio da Lei Nº 13.015/2014 e o diálogo das fontes com o Cpc de 2015

193.2 A processualística adotada na formação dos precedentes no processo do trabalho

203.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

213.2.2 Incidente de Recurso de Revista Repetitivo

223.2.3 Incidente de Assunção de Competência

234. MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS NA CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO

244.1 Manifestações escritas por interessados