61.2 Premissas Teóricas de Sustentação de um Sistema de Precedentes
213.2.2 Incidente de Recurso de Revista Repetitivo
71.2.1 O conceito de precedente e ratio decidendi: a definição do elemento vinculante
223.2.3 Incidente de Assunção de Competência
81.2.2 “Dito de passagem”: obiter dictum e suas funções
234. MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS NA CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO
91.2.3 Aplicação dos precedentes: técnica de distinção de casos e seus efeitos
244.1 Manifestações escritas por interessados
101.2.4 A superação do precedente
254.2 Amicus Curiae
111.3 O Dever (Legal) de observância dos Precedentes
264.3 Intervenção do Ministério Público do Trabalho
121.4 A Coexistência dos Precedentes e a principiologia do Estado Democrático de Direito: princípios da Isonomia, da Legalidade e da segurança Jurídica
274.4 Audiências Públicas
132. O PODER JUDICIÁRIO E OS PRECEDENTES SOB UMA PERSPECTIVA PARTICIPATIVA DEMOCRÁTICA
284.5 A construção dos precedentes na Justiça do Trabalho: estudo dos precedentes formados pelo Tst em Irr e Iac sob o aspecto democrático
142.1 O Papel do Poder Judiciário no Paradigma do Estado Democrático de Direito e a legitimidadeda edição de precedentes
29CONCLUSÃO
152.2 O Processo de Formação dos precedentes à luz da Teoria da Democracia deliberativa/discursiva de Jürgen Habermas
